Partido Comunista Português Proposta de alteração Aumento do Subsídio por morte e despesas de funeral (435C) 15 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicadespesas de funeralOrçamento do Estado 2019Subsídio por morte Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C) 2 Novembro 2018
Concretização da contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública (466C) 15 Novembro 2018