O ano de 2022 abriu com um vasto aumento de preços de bens e serviços essenciais que se acrescentam a outros aumentos verificados ao longo de todo o ano de 2021. Este aumento de preços que os trabalhadores, os reformados e as famílias sentem nas suas vidas, constitui um elemento incontornável na vida nacional que torna obrigatório que se tomem opções que promovam a recuperação do poder de compra, o combate à pobreza, a melhoria do bem estar da população.
A partir de 1 de Janeiro, foram noticiados aumentos no preço das rendas de casa, das portagens, dos transportes públicos, dos serviços de inspecção automóvel e muitos outros. Mas a subida do custo de vida não se restringe a estes anúncios de aumentos nem esperou pelo ano novo para se fazer sentir na carteira de milhões de portugueses, num País de baixos salários, reformas e pensões (tão distante dos que se praticam na grande maioria dos países europeus). É isso que explica a pobreza de quase 2 milhões de pessoas, muitos dos quais trabalhadores. É essa uma das principais razões porque todos os anos dezenas de milhar procuram outros países em busca de uma vida melhor. É o custo de vida, medido entre o pouco que se recebe e o muito que se precisa gastar, que impede tantos e tantos jovens casais de poderem decidir livremente ter filhos.
O PCP não tem calado essa denúncia e tem apresentado soluções. É o caso dos custos da energia, que penalizam fortemente as famílias e as empresas. Não fosse a nossa insistência em manter a tarifa regulada da electricidade e os custos da energia eléctrica teriam disparado ainda mais (como aconteceu aqui ao lado em Espanha). Mas já em relação aos combustíveis, quer PS, quer PSD, recusaram sempre a limitação das margens grossistas, insistindo na liberalização dos preços em proveito das petrolíferas e com fortes prejuízos para a economia nacional.
É o caso dos preços da habitação, que nunca pararam de crescer desde a Lei das Rendas do Governo PSD/CDS e que o PS se recusou sempre a reverter. Com a liberalização dos contratos de arrendamento, com o mercado a funcionar como alguns gostam de dizer, milhares de portugueses foram empurrados para situações precárias de habitação e os custos com as rendas consomem não poucas vezes um dos salários do agregado familiar.
É também o caso dos serviços de telecomunicações. Sector que foi privatizado e liberalizado e cuja factura dessa opção está bem expressa no facto de em Portugal se pagarem dos preços mais altos na UE por serviços de internet, telefone e televisão, que estão longe de constituir um luxo como se confirmou ao longo da pandemia.
A estes poderíamos juntar o aumento dos preços com serviços bancários, que passaram de serviços na maior parte dos casos gratuitos, para se constituírem como importante fonte de lucros para os accionistas dos bancos. Ou das despesas de saúde e com medicamentos, que também subiram. E de forma também muito impressiva, o aumento dos preços dos alimentos, vestuário, equipamentos diversos, inseparáveis do elevadíssimo grau de dependência externa com que Portugal está confrontado.
Enfrentar e responder a este problema exige outra política e outras opções. Opções distintas das que o País conheceu com o último Governo PSD/CDS e a sua marcha de empobrecimento forçado. Mas a solução para enfrentar o aumento do custo de vida, a pobreza, as situações de privação, a emigração, a quebra demográfica, não passa também por opções e políticas, como as do PS, que travam o aumento dos salários e das pensões, que sacrificam o aumento do custo de vida e perda de receitas fiscais ao lucro dos grupos económicos, que sobrepõem as imposições da UE às necessidades do povo português.
A situação hoje não é mais grave porque o PCP foi e vai à luta. Se os manuais escolares são hoje gratuitos, se o preço dos passes sociais é hoje mais barato, se os aumentos extraordinários das pensões se traduziram em mais 50 euros por mês para uma grande parte dos reformados, se avançou a gratuitidade das creches, tal deve-se à intervenção do PCP.
É esse sentido de avanço e progresso, de resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo, de olhar para a realidade do País, que nos leva a insistir no aumento geral dos salários enquanto emergência nacional e opção prioritária de um futuro governo. Aumento geral dos salários, valorização das carreiras e profissões, dinamização da contratação colectiva com o fim da caducidade, recuperação de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública. E insistimos uma vez mais: os 850 euros de Salário Mínimo Nacional não podem ser atirados para um futuro longínquo como quer o PS, mas alcançados no curto prazo. Para isso é indispensável que durante o ano de 2022 o SMN aumente para os 800 euros e que se fixe em Janeiro de 2023 os 850 euros. De igual forma coloca-se a necessidade do aumento extraordinário das pensões incluindo as que estiveram congeladas, com um valor mínimo de 10 euros.
Reafirmamos também a necessidade de medidas que promovam a regulação de preços de bens e serviços essenciais. É o caso da electricidade, dos combustíveis, das telecomunicações, dos transportes ou dos serviços bancários. A vida confirmou que a privatização e a liberalização de sectores não trouxe nem melhores serviços, nem mais baratos, antes pelo contrário. É preciso coragem e determinação para enfrentar os interesses dos grupos económicos e não a permanente cedência. No caso das rendas de casa, coloca-se a necessidade de revogar ainda este ano a Lei das Rendas e intervir fortemente na disponibilização de habitação pública.
É necessária uma maior justiça fiscal. Com medidas urgentes como a redução do IVA sobre a electricidade e o gás de botija, descendo da taxa máxima de 23% para os 6%, no quadro de uma redução mais global do peso dos impostos indirectos que atingem de forma mais severa quem menos tem. E assegurar uma maior progressividade dos impostos que tributem o grande capital, principal beneficiário da enorme fuga e elisão fiscal que tanto prejudica o País.
O País precisa de uma outra política económica que reduza o grau de dependência externa, que nos exponha menos às alterações que ocorrem no plano internacional, como se está a verificar no presente face à subida de preços de diferentes bens e matérias-primas. Uma política que promova a substituição de importações por produção nacional, orientada para uma maior e mais justa distribuição da riqueza, para a criação de emprego qualificado, para o combate à pobreza, para o desenvolvimento do País.
Estas e outras opções têm estado e estarão em debate na sociedade portuguesa nos próximos tempos. Não foi nem é a recusa do PS a muitas destas propostas (como se verificou na discussão do último Orçamento), nem a convergência entre PS e PSD para as bloquear, que lhe retiram centralidade.
As propostas e soluções que o PCP apresenta ao País vão ao encontro da realidade com que se confrontam milhões de portugueses A sua concretização depende da luta, mas depende também da força que o povo português der à CDU nas eleições do próximo dia 30 de Janeiro. Está na mão de cada um com o seu apoio e o seu voto na CDU, dar mais força a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.