Requerimento

Audições a realizar a personalidades e entidades solicitadas pelo PCP

No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, o Grupo Parlamentar do PCP, numa primeira fase, vem requerer que sejam chamados a depor as entidades/personalidades e o acesso à documentação constantes do documento em anexo.

I) Nesta primeira fase o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer que sejam chamados a depor as seguintes entidades/personalidades:

Guilherme d'Oliveira Martins (Ministro da Presidência e das Finanças do XIV Governo Constitucional)
Manuela Ferreira Leite (Ministra de Estado e das Finanças do XV Governo Constitucional)
António Bagão Félix (Ministro das Finanças e da Administração Pública do XVI Governo Constitucional)
Teixeira dos Santos (Ministro de Estado e das Finanças dos XVII e XVIII Governos Constitucionais)
Vitor Gaspar (Ministro de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional até 2 de julho de 2013)
Maria Luís Albuquerque (Ministro de Estado e das Finanças do XIX Governo Constitucional a partir de 2 de julho de 2013)
Mário Centeno (Ministro das Finanças do XX Governo Constitucional)
Vitor Constâncio (Governador do Banco de Portugal de fevereiro de 2000 até 31 de maio de 2010)
Carlos Costa (Governador do Banco de Portugal a partir de 7 de junho de 2010 e membro do Conselho de Administração da CGD de 2004 a 2007)

Membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal responsáveis pela supervisão prudencial desde 2000, nomeadamente:

Pedro Duarte Neves (de 2006 até outubro de 2014)
António Varela (de outubro de 2014 até março de 2016)

Os presidentes do Conselho de Administração da CGD desde 2000:

António de sousa (2000 a 2004)
Vitor Martins (2004 a 2005)
Carlos Santos Ferreira (2005 a 2007)
Faria de Oliveira (2008 a 2013)
Álvaro Nascimento (2013 a 2015)
José de Matos (presidente da Comissão Executiva da CGD desde 2011)

Membros da Comissão Executiva da CGD:

Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz (vice-presidente e responsável pela Banca de Investimento – Caixa BI)
José Pedro Cabral dos Santos (responsável pelas grandes empresas, o crédito especializado e negócio imobiliário)
Ana Cristina de Sousa Leal (responsável pela gestão de risco, recuperação de crédito e compliance)
Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira (Presidente da Comissão de Auditoria)
Armando Vara (membro do Conselho de Administração da CGD de 2005 a 2007)
José Ramalho (membro do Conselho de Administração da CGD de 2000 a 2007)
António Nogueira Leite (membro do Conselho de Administração da CGD de 2011 a 2013)
Norberto Rosa (membro do Conselho de Administração da CGD de 2005 a 2013)

Auditor Externo da CGD:
Deloitte & Associados, SROC, SA

II) No âmbito desta primeira fase, o Grupo Parlamentar do PCP solicita o acesso aos seguintes documentos:

Relatórios de Contas da CGD desde 2000;
Todos os relatórios de auditoria do Banco de Portugal à CGD;
Os Relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo da CGD previstos no Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012;
Todos os relatórios, estudos e pareceres da Deloitte & Associados, SROC, SA sobre a CGD;
A listagem de créditos em incumprimento desde 2000;
A listagem de posições de capital que a CGD assumiu em consequência de incumprimentos de crédito;
O Relatório do Tribunal de Contas: Auditoria n.º 32/2011 – 2ª S, integrante do Processo n.º 34/2011 – Auditoria;
Os relatórios e conclusões dos testes de stress realizados à CGD.

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