Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Queria felicitá-lo pela sua intervenção.
A questão que gostaria de lhe colocar está relacionada com as recentes declarações do Primeiro-Ministro, Passos Coelho — embora Primeiro-Ministro de um Governo em gestão, mas Primeiro-Ministro —, defendendo uma revisão constitucional para poder fazer eleições antecipadas à sua maneira e à sua luz.
Sobre esta matéria, gostaríamos de referir alguns aspetos.
Primeiro, não podemos esquecer que o anterior Governo do PSD/CDS, nos quatro anos da sua governação, viu várias medidas, que queria impor aos portugueses, serem declaradas inconstitucionais; não esquecemos também que o atual Governo PSD/CDS, em gestão, já violou a Constituição da República Portuguesa, por exemplo, no processo relativo à privatização da TAP; e também não esquecemos as declarações que ouvimos de Passos Coelho que revelam bem o desespero e a forma como PSD e CDS estão agarrados ao poder.
Mas mais grave do que isto é virem propor um golpe, um golpe com uma revisão constitucional para poderem ter eleições consecutivas até estas darem o resultado que lhes seja favorável.
Isto é: claramente continuam sem aceitar que foram derrotados, não aceitam que o seu Programa do Governo foi rejeitado nesta Assembleia da República e que, dada a alteração de forças políticas na Assembleia da República, PSD e CDS não têm condições para continuar a governar e não se conformam com os resultados eleitorais. Daí quererem impor um golpe, um golpe em que, muitas vezes, invocam — e temos ouvido várias vezes dirigentes do PSD e do CDS falarem nisso — o respeito pelos princípios do nosso regime democrático, mas parece que esse respeito é só quando lhes é favorável, porque, depois, quando não é, o que é que propõem? Uma revisão constitucional para fazer eleições até estas darem os resultados que os senhores pretendem.
Sr. Presidente, vou terminar perguntando ao Sr. Deputado José Manuel Pureza qual é a apreciação do Bloco de Esquerda em relação a esta matéria. Estamos ou não, de facto, perante dois partidos, PSD e CDS, que foram derrotados nestas eleições, cuja política foi derrotada e que, à força, querem impor um caminho que os portugueses não querem?
