(projeto de deliberação n.º 6/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este projeto de deliberação que vamos aprovar atribui o título de Deputados Honorários aos Deputados que integraram a Assembleia Constituinte.
É uma justíssima homenagem a que nos associamos. É uma homenagem aos Deputados Constituintes que já não estão entre nós, uma saudação muito fraterna e muito reconhecida a todos os que ainda estão entre nós, porque, felizmente, ainda estão vivos, e uma saudação também aos Deputados já referidos que, tendo sido Constituintes, ainda assumem hoje o mandato de Deputados à Assembleia da República.
É uma justa saudação àquela que foi a primeira Assembleia representativa verdadeiramente democrática em toda a nossa história. Pela primeira vez, houve uma Assembleia eleita por sufrágio direto e universal que recolheu os votos de quase 92% dos cidadãos com capacidade eleitoral, cidadãos que nunca tinham votado livremente e que fizeram do dia das eleições para a Assembleia Constituinte uma grande festa da democracia portuguesa.
Esta Assembleia, legitimadíssima pela vontade popular, elaborou uma obra notável, a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976.
De todas as constituições elaboradas por assembleias constituintes, é de longe, muito longe, a que regista a maior longevidade e é importante salientar que esta Constituição, 40 anos depois de aprovada, está viva, recomenda-se e muitos portugueses se identificam com ela. E não há melhor homenagem aos Deputados da Assembleia Constituinte que possamos fazer do que lembrar isto.
Estes Deputados souberam exprimir aquela que era a vontade do povo português numa Assembleia Constituinte onde se refletiu a diversidade de opiniões e posições políticas existentes na sociedade portuguesa e que soube refletir, nas normas que aprovou e nos valores que consagrou, o sentir que o povo português manifestava. Por isso, podemos dizer que a Revolução de 25 de Abril de 1974 teve na Constituição aprovada em 2 de abril de 1976, verdadeiramente, o seu cartão de identidade, nos princípios, nos valores de uma democracia política, económica, social e cultural que a Constituição consagrou.
Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas dizer que a maior homenagem que podemos prestar aos Constituintes de 1975/1976 é, 40 anos depois, continuarmos a honrar e a defender a Constituição e os valores nela consagrados.