Em reunião de Trabalho realizada no passado dia 3-5-10 com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio tomou o Grupo Parlamentar do PCP conhecimento de que, apesar de proposta a criação da Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio no decorrer do ano de 2008 esta continua a aguardar decisão da tutela no sentido da sua criação.

A Lei nº 12-A/ 2008 de 27 de Fevereiro veio introduzir alterações significativas nos regimes de vinculação, carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

No que se refere às carreiras, a Lei nº 12-A/ 2008 de 27 de Fevereiro vem estabelecer diferente enumeração e caracterização das mesmas.

O Grupo Parlamentar tomou conhecimento da intenção do Governo encerrar uma maternidade no Distrito de Castelo Branco, através das declarações da Sra. Governadora Civil de Castelo Branco, Dra. Alzira Serrasqueiro. O Governo retoma o encerramento de serviços públicos de saúde iniciados na anterior legislatura.

No final do mês de Março, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que o Governo iria financiar com uma dotação de cerca de 750 mil euros a reconversão do Hospital da Misericórdia de Ponte da Barca, com vista a lá instalar uma unidade de cuidados continuados com 32 camas.