Senhor Presidente, Senhoras Deputadas Senhores Deputados,

A Assembleia Legislativa da Região da Madeira apresentou em 2001 uma iniciativa legislativa relativa à Tarifa de Formação para estudantes do Ensino Superior da Região Autónoma da Madeira.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Já sabíamos que a Senhora Secretária de Estado da Educação batia o recorde das barbaridades científicas e pedagógicas quando vinha ao parlamento.

Talvez por isso o Governo optou ora pelo seu silêncio ora pela sua ausência.

Mas a estratégia falhou.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Ao contrário do que o Governo e a maioria querem fazer crer, o caso da transformação da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada numa Fundação de direito privado, a Fundação Minerva, está longe de ter ficado esclarecido.

Senhor Ministro, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

O Projecto de Lei que propomos hoje para discussão pretende garantir o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por Instituições do Ensino Superior e de Investigação Públicas.