Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o património, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos

Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do biotério comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos

Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores da Brasileira do Chiado vivem, há imenso tempo, uma situação extremamente grave em termos de relações de trabalho, que se agravou por terem utilizado o direito constitucional de se sindicalizarem e elegerem delegados sindicais, para melhor defenderem os seus direitos e interesses profissionais.

O PCP realiza as Jornadas Parlamentares no distrito de Setúbal, procurando aprofundar o nosso conhecimento sobre a realidade desta região, as suas potencialidades e as suas carências, sabendo da sua importância no país não só do ponto de vista populacional, mas também das infraestruturas, da capacidade produtiva e do desenvolvimento.