Assembleia da República
PCP apresenta Lei das Finanças Locais
15 Junho 2018
Na intervenção durante o debate sobre a alteração à Lei das Finanças Locais, Paula Santos afirmou que "sucessivas alterações à lei das finanças locais reduziram a participação das autarquias nas receitas do Estado. O projecto que o PCP traz à discussão rompe com esse caminho e vai ao encontro dos princípios da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e as autarquias e autonomia administrativa, financeira e patrimonial"
PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público
15 Junho 2018
O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".
«É preciso assegurar a entrada de funcionários judiciais para colmatar as naturais saídas»
14 Junho 2018
Intervenção de António Filipe no debate realizado hoje, na Assembleia da República, sobre Justiça.
Jornadas Parlamentares do PCP no Litoral Alentejano
7 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realiza a 7 e 8 de junho as suas Jornadas Parlamentares, no Litoral Alentejano com o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País».
«Não se defende a contratação colectiva mantendo a sua caducidade e acentuando as condições para a eliminação de Direitos»
5 Junho 2018
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou questões relativas à concertação social e à legislação laboral (aqui); à contagem do tempo de serviços dos professores chamando a atenção para o que ficou em Orçamento de Estado (aqui); uma questão relativa à liquidação do IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em 2017 (aqui) questionou ainda o enc
PCP requereu um debate de actualidade sobre organização do próximo ano lectivo
5 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento para a realização de um Debate de Actualidade no dia 15 de Junho, subordinado ao tema "Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos de docentes".
PCP entregou um conjunto de propostas sobre Direitos das crianças
1 Junho 2018
O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efectivação.
PCP apresentou projecto de resolução sobre apoio às artes
30 Maio 2018
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto um projecto de resolução sobre o apoio às artes.
«Esta proposta contribuirá para a divergência de Portugal face a outros países da UE»
30 Maio 2018
Intervenção de Bruno Dias no debate realizado na Assembleia da República com o tema "Fundos Europeus, coesão social e territorial" onde foi debatido o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017.
«A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte»
29 Maio 2018
Intervenção de António Filipe no debate realizado na Assembleia da República sobre a provocação da morte medicamente assistida.
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