Trabalhadores
Sobre as recentes notícias relativas à contabilização integral do tempo de serviço
3 Maio 2019
Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.
No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.
Sobre a contabilização integral do tempo de serviço
3 Maio 2019
1. A Assembleia da República acabou de aprovar uma alteração ao Decreto-Lei do Governo reafirmando a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como tinha sido consagrado nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019.
Clarifica-se que a primeira fase da recuperação (2 anos, 9 meses e 18 dias), tem referência a 1 de Janeiro de 2019, eliminando as ultrapassagens.
«O PCP defende o aumento geral dos salários e um aumento significativo do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros mensais»
2 Maio 2019
Senhor Primeiro-ministro:
Ontem, milhares e milhares de trabalhadores, ao apelo da CGTP-IN, celebraram nas ruas das principais cidades do País o 1º de Maio. Uma magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos que o PCP saúda.
Foi colocada a exigência de resposta aos problemas.
Sobre a avocação para plenário dos artigos do Projecto de Lei do Estatuto da Condição Policial
26 Abril 2019
Requerimento oral proferido por Jorge Machado sobre a avocação para plenário de todos os artigos do Projecto de Lei do PCP sobre o Estatuto da Condição Policial.
PCP debate o PREVPAP
26 Abril 2019
Realizou-se hoje na Assembleia da República um debate sobre o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública - PREVPAP.
O PCP afirmou mais uma vez a exigência e urgência em regularizar todos os vínculos precários existentes na Administração Pública e colocou várias questões concretas aos Ministros do Trabalho e das Finanças.
«Os formadores do IEFP continuam sem resposta depois do pedido de audiência prévia de Dezembro»
26 Abril 2019
Segunda intervenção de Rita Rato no debate sobre o PREVPAP realizado esta manhã na Assembleia da República.
«É escandalosamente baixo o número de vínculos precários de investigadores e docentes do ensino superior, bem como do pessoal dos laboratórios do Estado»
26 Abril 2019
Intervenção de Ana Mesquita no debate sobre o PREVPAP realizado esta manhã na Assembleia da República.
«O combate à precariedade não é um favor é uma obrigação do Estado»
26 Abril 2019
Intervenção de Rita Rato no debate sobre o PREVPAP realizado esta manhã na Assembleia da República.
PCP discute Apreciação Parlamentar sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores
16 Abril 2019
Intervenção de Ana Mesquita na discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente".
"Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"
12 Abril 2019
Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro
“Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica”.
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 29 — 11 de fevereiro de 2019)
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