Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O CDS acena uma vez mais com o medo e a incerteza em relação ao futuro para cumprir a sua agenda ideológica de ataque à Segurança Social e de satisfação dos grandes interesses económicos e financeiros que há muito tempo anseiam deitar a mão aos descontos dos trabalhadores.
O CDS que tantas vezes se afirma pela solidariedade quer acabar com a solidariedade intergeracional na Segurança Social e faz da guerra de gerações a base onde assenta a sua política e as suas propostas.
Ao mesmo tempo que tentam branquear as responsabilidades que têm na degradação das condições de vida do povo e na sua desprotecção social, insistem num caminho que sempre quiseram fazer de fragilização e privatização da Segurança Social pública, em nome da sua agenda ideológica e sem qualquer preocupação com o futuro dos reformados e pensionistas.
O CDS apresenta hoje uma proposta que é programática, uma proposta de incentivo aos fundos privados de pensões e de ataque à Segurança Social pública.
O CDS não está preocupado com os trabalhadores portugueses, não está preocupado com os reformados e o seu futuro e muito menos está preocupado com a garantia de uma vida digna para o povo em todo o seu percurso de vida.
Estão sim preocupados com os fundos privados de pensões e em garantir a sua sustentabilidade – e não, não é a sustentabilidade da Segurança Social que vos preocupa, é sim a sustentabilidade dos fundos privados de pensões.
E nós sabemos porquê, senhores deputados – é que os mais de 200 fundos de pensões que existem em Portugal têm tido resultados ruinosos, em boa parte porque o dinheiro dos descontos dos trabalhadores tem sido aplicado em acções e obrigações de empresas privadas e em unidades de participação em fundos de investimento, o que tem gerado perdas de valor.
O que o CDS pretende mesmo com esta proposta é salvar os fundos privados de pensões, entregando-lhes os descontos dos trabalhadores para especulação, o que pode significar, em última instância, o desaparecimento da pensão no futuro.
Há um aspecto fulcral na proposta do CDS – aquela parte que refere a possibilidade de converter o certificado público de reforma num produto financeiro privado, que mais não é do que transformar os descontos para a Segurança Social pública num esquema de financiamento dos fundos de pensões ou investimentos privados.
O CDS tem obrigação de explicar aos actuais trabalhadores e futuros reformados os riscos dessa proposta que aqui apresenta.
O CDS tem obrigação de explicar aos actuais trabalhadores e futuros reformados que, com a sua proposta, os descontos serão utilizados por fundos privados para o lucro imediato em operações especulativas, num jogo de roleta com elevadíssimo risco, que corre exclusivamente por conta dos futuros pensionistas.
O CDS tem obrigação de explicar que, com a sua proposta, os trabalhadores correm o risco da sua pensão poder mesmo desaparecer, como desapareceram as pensões dos trabalhadores cujos sistemas de pensões privados faliram – como o caso dos trabalhadores da Enron, que ficaram sem pensão depois da gestão criminosa que foi feita da empresa e do respectivo fundo de pensões privado.
O CDS acena com o papão da incerteza das reformas e pensões futuras e levanta dúvidas sobre o futuro da Segurança Social, mas tem a obrigação de explicar porque é que quer desviar as reformas e pensões da Segurança Social para fundos privados quando estes estão em crise e em retracção e muitos têm mesmo vindo a falir.
Mas mais – falam de uma adesão voluntária, que na verdade é automática porque querem que seja o trabalhador a ter a obrigação de informar no caso de não querer aderir ao regime proposto, além de pretenderem “bombardear” os trabalhadores que não aderirem a este regime para que o façam, pressionando os trabalhadores para que sejam desviados da Segurança Social para um regime de descontos que abre caminho à privatização.
Reafirmamos: a preocupação do CDS não é com os pensionistas, é a da promoção dos fundos privados de pensões, assegurando aos grandes interesses económicos e financeiros, que há muito tempo estão empenhados em destruir a Segurança Social, as necessárias condições para lucrarem com os milhões de euros de contribuições dos trabalhadores.
É isto que está efectivamente em discussão.
E é por isso e para isso que propõem o reforço do regime de capitalização da Segurança Social, em detrimento do regime de repartição, para abrir caminho ao plafonamento que o CDS tanto defende; querem acentuar no sistema público a opção pelo regime de contas individuais em que assentam os fundos privados de pensões – patente, aliás, na proposta que fazem das Contas Individuais Virtuais, colocando a Segurança Social a funcionar como os fundos privados.
Não contam com o PCP para o caminho do “cada um por si”, que ataca, perverte e destrói a Segurança Social pública, universal e solidária, que é dos trabalhadores e que foi uma conquista de Abril.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O que ameaça a Segurança Social e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, é o modelo económico assente em baixos salários, que recorre ao desemprego e à precariedade como instrumentos para a sua concretização.
A defesa da Segurança Social exige a firme rejeição de propostas como a que o CDS trouxe a este debate, propostas que em nome do futuro da Segurança Social visam a agenda ideológica da sua privatização e destruição.
A garantia do futuro de uma Segurança Social pública sólida, mantendo os seus princípios de universalidade e solidariedade, é indissociável do combate ao desemprego e à precariedade, da promoção e criação de emprego com direitos, da valorização dos salários – uma forma de elevação das condições de vida dos trabalhadores e melhor distribuição da riqueza, mas também de reforço do financiamento da Segurança Social.
É indissociável de um efectivo e determinado combate à fraude, evasão e dívida à Segurança Social, bem como ao seu regime de prescrições.
É indissociável de um efectivo combate ao uso indevido das verbas do sistema previdencial da Segurança Social.
É indissociável da necessária ampliação e diversificação das suas fontes de financiamento – matéria, aliás, sobre a qual o PCP apresentou propostas.
É indissociável da defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, fundamental para a garantia de uma sociedade mais justa e mais solidária.
É por tudo isso que o PCP continuará a bater-se.
Disse.
