Por muito que nos tentem dizer que não, sabemos que a juventude continua não só a identificar-se com os valores de Abril, como também continua a lutar por eles. Identificamo-nos com estes valores, inscritos na nossa Constituição, porque são o ecoar da luta do nosso povo e da juventude. Nessa Constituição cabe o sonho de um futuro melhor, mais justo e livre, em que as aspirações da juventude foram impressas e permanecem em construção. 

Os estudantes do ensino secundário, têm saído à rua por todo o País durante o mês de março, por melhores condições nas escolas, pelo fim dos exames nacionais, pela contratação de mais professores e funcionários. Lutaram e lutam pela democracia nas escolas, organizando Reuniões Gerais de Alunos, constituindo Associações de Estudantes autónomas, discutindo e intervindo sobre a realidade que os rodeia, para que tenham voz no local onde passam os seus dias, onde crescem, aprendem e convivem. Pelas suas reivindicações estão todos eles a lutar pela defesa da Constituição. 

Os ataques aos direitos democráticos dos estudantes que a nossa Constituição consagra são cada vez mais questionados pelos que estão, em diversas matérias, contra ela e pelos que nada fazem para que eles sejam afirmados. Dificultar e tentar impedir a marcação de RGAs, chamar carros da polícia para concentrações de estudantes à porta da sua escola por melhores condições, retirar faixas feitas pelos estudantes das grades das escolas, limitar a sua participação, é estar activamente contra a Constituição e, sobretudo, contra a justa necessidade dos estudantes estarem envolvidos na construção da escola que querem. 

A Escola Pública, uma conquista de Abril, fez frente aos obscuros anos em que a educação era limitada a alguns. Foi ela que permitiu aos jovens e crianças do nosso País aprender e estudar, derrubando o caminho elitista da educação durante a ditadura fascista. Ao lutar pela Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade estão, por si só, a lutar e a defender a Constituição. 

Também os estudantes do ensino superior, que ainda no passado dia 24, mesmo aqui em frente e enchendo as ruas de Lisboa, reivindicaram o fim da propina, mais e melhor acção social escolar, mais alojamento público estudantil e mais participação democrática dos estudantes nas IES, reivindicações que se espelham no artigo 74º da nossa Constituição. A vida destes estudantes é uma prova viva do carácter negativo, do caminho de retrocesso que a política de direita tenta impôr. Ainda este ano o Governo de PSD-CDS levou a votação a sua intenção de aumentar a propina- intenção derrotada pela luta dos estudantes- algo que contraria o caminho de gratuitidade que está consagrado na Constituição, caminho que viu a sua primeira afronta com a própria instituição da propina. Construíram um muro que querem que seja cada vez mais alto para afastar os filhos dos trabalhadores dos mais elevados graus de ensino. A luta dos estudantes é a prova de que a propina é, sim, uma barreira que é erguida para que nem todos possam ter a possibilidade de continuar a estudar. 

Vejamos também como no último ano, na luta contra o pacote laboral, as reivindicações dos jovens trabalhadores que ecoaram nas ruas, seja na greve geral, ou nas diversas acções de luta para o derrubar são, no essencial, o que está colocado nos artigos 55º, 58º e 59º da Constituição: o direito ao trabalho com salários dignos, contratos de trabalho estáveis, progressão nas carreiras e em que os direitos sindicais são livremente exercidos. 

Assim como para as revisões constitucionais, também sobre o pacote laboral é criada uma retórica falsa de modernidade, de actualidade, do velho contra o novo, pondo palavras na boca da juventude sobre as nossas vontades, como se fosse uma escolha e vontade nossa viver com tamanha instabilidade e precariedade. Saímos à rua muitas vezes, e sairemos quantas mais forem necessárias, para mostrar que rejeitamos estas propostas, que escondidas sobre um manto de inovação, não nos trazem mais nada senão retrocessos. 

A Revolução de Abril teve uma dimensão de solidariedade internacionalista importante, inclusive contra a guerra colonial em que tantos jovens foram enviados para matar e morrer e que deixou marcas no nosso povo. A luta pela autodeterminação dos povos, pela paz e o desarmamento, contra o imperialismo e a guerra, luta para a qual a juventude tem contribuído com a sua força, torna-se cada vez mais urgente, e é também esta a luta pelo respeito e a concretização do artigo 7º. O movimento de solidariedade com a Palestina, com uma forte componente juvenil, mas também as várias expressões de apoio a Cuba, Venezuela e a todos os povos e jovens do mundo que vêem a sua vida interrompida pelas garras do imperialismo, estão intrinsecamente ligados ao que está colocado na Constituição. 

Também as lutas pelo direito à habitação, resposta à desresponsabilização do Estado por parte de vários governos, são todas elas uma voz expressiva da vontade do povo, e em particular da juventude que tem visto a sua emancipação adiada anos e anos, da defesa do artigo 65º. 

A luta pelo artigo 70º, específico à juventude, está presente todos os dias, em cada luta. O artigo que defende que temos uma protecção especial na efectivação dos nossos direitos, no acesso ao trabalho, à educação, ao desporto e à cultura, que expressa a necessidade de termos tempo para viver, que temos um papel decisivo, que valoriza o movimento associativo juvenil, e que só será plenamente concretizado se virmos cumpridos todos os outros artigos. 

Podemos usar como exemplo este mês passado, olhando para todas as acções de luta que o marcaram e para as respectivas reivindicações para confirmar a actualidade do projecto da Constituição. 

A Constituição é, como o nossos camarada Octávio Pato disse na sessão solene da Assembleia Constituinte de 2 de Abril de 1976, “um valioso instrumento nas mãos do povo” (…) “que deve tomar nas suas mãos, para o defender e utilizar na luta pela consolidação da democracia”, ou seja, um valioso instrumento para a defesa dos nossos direitos, uma garantia da democracia e um grande obstáculo à política de direita que ainda hoje tenta andar para trás com o que nela está assegurado. 

Mesmo com o projecto de décadas praticado por PS, PSD e CDS ( este último o único que votou contra a Constituição de 76), projecto que recebe o apoio do Chega e da IL, de apagamento do significado concreto da Constituição, de lhe retirar conteúdo, e de passar a ideia de que é do passado, sabemos que nada do que defendem é mais progressista e próximo do que a juventude aspira do que a CRP. 

Nas escolas pouco ou nada se fala sobre a Constituição. A primeira vez que falei sobre ela foi no 12º ano, na disciplina de História, só obrigatória para os estudantes de Línguas e Humanidades. Em vez de a estudarmos a partir das razões que a fizeram ter o carácter que ainda hoje tem, e do que ela significa no presente, limitámo-nos a ouvir como as revisões das décadas seguintes foram importantes para estabilizar o regime democrático. 

É natural falarmos com outros jovens e estes ficarem espantados com o conteúdo da Constituição. Este espanto intensifica-se quando percebem o paralelismo entre os artigos que leram e as reivindicações e aspirações que têm para as suas vidas, e o quão díspar com o que é defendido pelos sucessivos governos. 

É verdade que os inimigos de Abril, os que nunca se contentaram com os avanços revolucionários do nosso país, estão a cumprir a sua vontade de denegrir e apagar a Constituição. Fomentam o seu desconhecimento, em particular junto da juventude, para que não haja uma identificação popular com ela, como se ela daí não tivesse nascido. 

Mas também é verdade que, mesmo não a conhecendo pelos números dos artigos, pela formulação feita em determinada posição, conhecem-na a partir daquilo que querem para o seu presente e futuro. 

As comemorações populares do 25 de Abril todos os anos confirmam isto, com a forte presença da juventude por todo o país. Participam nas comemorações da nossa Revolução não só pelo seu significado histórico, fruto de uma luta heroica do nosso povo, mas porque sabem que é preciso continuar a defender Abril e lutar para que o seu projecto de fundo se concretize. 

Olhamos para as pancartas, os cartazes, as faixas, as palavras de ordem seja em que momento de luta for, à porta de uma escola, de uma fábrica, de uma faculdade, nas ruas, no 25 de Abril, e nunca vemos a reivindicação de uma revisão à Constituição, nunca ouvimos que ela está antiquada, que é antiga ou pouco útil.

A nossa Constituição foi, e continua a ser, profundamente emancipadora e estabeleceu as diretrizes principais para um projecto de futuro não apenas porque a maioria dos deputados eleitos assim o decidiu mas, acima de tudo, porque o nosso povo lutou para que assim fosse. 

Enquanto na rua se lutava para construir a Reforma Agrária, as nacionalizações, pela a escola pública ou pelo direito à saúde, na Assembleia Constituinte até a maioria dos partidos da política de direita, contrariados, foram obrigados a escrever estes direitos no documento que estavam a preparar, salvaguardando-os. Todos estes artigos, profundamente emancipadores e progressistas, foram conquistados pelo povo português, que os construiu braço a braço. 

O nosso Partido, seja com a sua intervenção no movimento de massas que avançava na conquista de direitos nas ruas, seja aqui, levando para o projecto constitucional a luta de todo um povo, desde o primeiro dia até aos dias de hoje, empenhou-se em fazer cumprir a Constituição e em garantir que não andamos para trás. 

Nos seus 50 anos, o que importa verdadeiramente, o que é mesmo inovador, é que de uma vez por todas cumpram o que está escrito na Constituição. O que é velho e antiquado, é a política que tem destruído o que conquistámos com a Constituição, o capitalismo e o neoliberalismo. 

É tarefa nossa evidenciar e afirmar o projecto de futuro que a Constituição transporta. Fazêmo-lo levando-a connosco para cada luta que procurar transformar a realidade concreta de cada jovem . Fomos nós a garantir que estava lá inscrito o futuro que queríamos para a nossa vida. Sejamos nós, novamente, a garantir que ele é cumprido e que se torna realidade.