A Comissão de Utentes da Saúde do Centro de Saúde da Moita entregou recentemente na Assembleia da República um abaixo-assinado, com cerca de 2500 assinaturas, a reivindicar o acesso aos cuidados de saúde.
O Centro de Saúde da Moita abrange as populações das Freguesias da Moita, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos. Registou-se um grande crescimento demográfico no conjunto destas freguesias, no entanto, esse crescimento não foi acompanhado pelo aumento dos meios disponibilizados pelo Centro de Saúde, nomeadamente no número de médicos. O Centro de Saúde já teve 17 médicos para menos utentes, hoje tem 5 médicos de medicina geral e familiar, dos quais, dois aposentar-se-ão até ao final do ano de 2013. Mais de 50% da população não tem médico de família e o número de utentes sem médico de família, em vez de diminuir, aumenta. Houve utentes que tiveram de aguardar 5 a 6 meses para ter uma consulta.
O serviço de atendimento de doença aguda, que é dirigido para os utentes sem médico de família, também não dá a resposta necessária a estes utentes. Este serviço atende diariamente 20 a 30 utentes, o que manifestamente insuficiente.
A Direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Arco Ribeirinho informou a Comissão de Utentes de Saúde que iriam contratar 5 médicos, mas até hoje ainda não se concretizou.
A Comissão de Utentes de Saúde referiu ainda que as alterações no atendimento administrativo no Centro de Saúde da Moita foram muito negativas. O atendimento administrativo que anteriormente era realizado em 4 módulos, foi concentrado num único. Isto implica que os utentes, independentemente do assunto que queiram tratar no centro de saúde, tenham todos de se dirigir a esse único atendimento, seja para levantar uma receita, marcar uma consulta ou vacinação. Este funcionamento desagrada bastante os utentes, porque aumenta os tempos de espera, podendo gerar situações de grande conflitualidade entre utentes e entre utentes e os trabalhadores administrativos.Certamente a concentração do atendimento administrativo dos utentes resulta das carências profissionais, nomeadamente de trabalhadoresadministrativos e das restrições orçamentais impostas, que impedem a contratação de trabalhadores. Não se compreende estas dificuldades,
considerando até o elevado desemprego do país. Entendemos que o Governo deve promover o emprego público e contratar os trabalhadores em falta, integrados numa carreira com vínculo à função pública.
A Direção do ACES do Arco Ribeirinho já assumiu que esta concentração não é solução.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo reconhece que se degrada as condições de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes das Freguesias da Moita, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos?
2.Como e quando o Governo pretende atribuir médico de família a todos os utentes sem médico de família abrangidos pelo Centro de Saúde da Moita?
3.Quando se concretizará a contratação dos 5 médicos assumida pela Direção do ACES do Arco Ribeirinho, apesar de continuar a ser um número insuficiente face à população abrangida pelo centro de saúde?
4.Como justifica a concentração do atendimento administrativo? Não considera que esta medida será geradora de ineficiência, de um maior tempo de espera pelos utentes e até de conflitualidades?
5.O Governo está disponível para repor o atendimento administrativo como funcionava anteriormente?