Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Abertura das Jornadas Parlamentares do PCP em Viseu

Realizamos as presentes Jornadas Parlamentares tendo como preocupação central a preparação da discussão da proposta de Orçamento de Estado para o corrente ano.

Fazemo-lo tendo como pano de fundo a grave crise económica e social que persiste e continua a mobilizar toda o nossa atenção e a preocupação dos portugueses.

A gravidade da situação económica do país, o avolumar do desemprego e dos problemas sociais que atingem cada vez mais largas camadas da população, a manutenção e, nalguns casos, o aprofundamento dos seus défices estruturais continuam não só sem resposta adequada, como são alvo de sistemáticas operações de mistificação visando iludir causas da situação que vivemos e o branqueamento das responsabilidades políticas de quem assumiu a governação de todos estes anos.

José Sócrates que ainda recentemente nos brindou na sua mensagem de Natal com um brilhante número de ilusionismo político que fez eclipsar a real situação do país, omitindo ostensivamente a sua gravidade e as suas próprias responsabilidades com a recorrente desculpa da situação internacional, aí está abrir o ano com uma nova operação mediática a anunciar o investimento já antes anunciado, crente no seu efeito multiplicador pela via da sua repetição. Por exemplo ainda esta semana passada voltou a prometer 400 creches. Se fossem somadas as vezes que as anunciou já seriam 4 mil!

A operação propagandística “Governo Presente” deste fim-de-semana não é mais que uma tentativa de encobrir a ineficácia da sua acção para promover o emprego e dinamizar a economia e fazer esquecer a sua desastrosa politica.

Uma desastrosa política que está bem patente na incapacidade revelada para tirar o país do circulo vicioso da estagnação e da recessão, na contínua desindustrialização do país, no abandono da agricultura e das outras actividades produtivas que têm levado ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento dominador da dívida externa.

Em vez da criação de novos empregos e da actividade económica o que se assiste é ao quase diário do encerramento de novas empresas e à perda de milhares de postos de trabalho, enquanto prolifera a precariedade e se batem novos recordes de desemprego, acentuando as desigualdades e injustiças sociais e as situações de pobreza.

De facto, um dos traços mais evidentes na evolução da situação política nacional são as operações de manipulação da realidade e de dissimulação de responsabilidades de protagonistas e políticas com o claro objectivo de perpetuar a política de direita, dando-lhe um novo folgo e buscando uma nova legitimação que pretendem justificar, quer com a crise, quer com o agravamento dos problemas nacionais que a própria política de direita criou.

Não é a procura e discussão de nova soluções, de novos caminhos alternativos para responder aos problemas do país e dos portugueses que estão no centro das suas preocupações, é a procura de novas formas para justificar a fuga em frente, com aprofundamento das mesmas receitas, em novas a mais maléficas doses e que a serem concretizadas irão agravar todos os grandes problemas nacionais.

A encenação está aí com a dramatização da dívida e o empolado retorno ao problema do défice.

Dívida que é agora vista como um grande problema nacional, depois de levianamente se ter passado por cima das causas que estão na origem do seu crescimento e como se tal crescimento não fosse uma das facetas de anos de política de direita, concretizada pelo PS, PSD e CDS.

Como se o crescimento da dívida não fosse o resultado de uma política que promoveu a financeirização da economia que tem conduzido à destruição, fragilização e secundarização do nosso aparelho produtivo e à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira.

Mas são aqueles que passaram com uma enorme indiferença por cima deste magno problema para enfatizarem o défice das contas públicas a pensar na reconfiguração neoliberal do Estado, reduzido às funções sociais mínimas e aqueles que nada fizeram para impedir o desmantelamento, a destruição e a ruína dos sectores produtivos nacionais que agora se apresentam a explorar a situação como argumento adicional para públicos apelos a novas medidas de austeridade visando as condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Os economistas do sistema, os fazedores de opinião encartados ao serviço dos grandes interesses que representam, os ex-ministros do PS e PSD, como é o caso do exuberante ex-ministro do PS Daniel Bessa e os ministros de serviço do actual governo, aí estão a debitar as saídas, a marcar o terreno das soluções e a servir de lebre na criação do ambiente e do clima para a ofensiva que sabem que se prepara para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo.

O alarido que vai por aí não é inocente, nem está desligado dos projectos e da política do actual governo e dos interesses do grande capital que a política de direita serve e que agora se pretendem embrulhar no ilusório embrulho do interesse nacional, do consenso e da concertação estratégica. 

Ao pretexto da crise e do combate ao défice junta-se agora o pretexto da dívida para retomar a ofensiva contra os interesses dos trabalhadores, dos reformados, do jovens, dos micro, pequenos e médios empresários, do povo em geral.

Dizem que o país vive acima das suas possibilidades, mas não dizem qual é o país que assim vive.

Se é o país dos que apenas recebem um magro salário mínimo nacional e são algumas centenas de milhar ou os quase metade dos trabalhadores por conta de outrem, cujo o salário não ultrapassa os 600 euros, ou ainda os muitos milhares de desempregados, muitos dos quais sem subsídio.

Se o país de que falam é o país dos dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, uma grande parte reformados com pensões de miséria ou se é o país das cem famílias cuja riqueza representa mais de 20% da riqueza nacional.

Se é o país dos cerca de um milhão de duzentos que não conseguem mais que um trabalho precário em contínua rotação ou se é o país da minoria que arrecada dos milhões de lucros e dividendos e que amassa fortunas à custa do país.

Falam do interesse nacional, mas no que na verdade estão a pensar é nos interesses de uns poucos. Porque é que desde esses sábios até ao Primeiro-ministro e também o Presidente da República fogem de falar na repartição da riqueza?

A vida tem mostrado em todos estes anos quanto o invocado interesse nacional significou o interesse de alguns.

Foi invocando o interesse nacional que se alienaram privatizando empresas e se promoveu a concentração da riqueza com a transferência de um valioso património do património público empresarial e dos sectores estratégicos para as mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro e se deixou definhar a nossa indústria, a agricultura e as pescas e a produção nacional em desfavor da maioria e com prejuízo do verdadeiro interesse nacional.

Foi em nome do interesse nacional uma vezes outras em nome do interesse geral que se lançaram as mais violentas ofensivas para destruir direitos de quem trabalha e para manter e aprofundar a exploração.

Os arautos da política de direita no seu vocabulário as palavras: produzir mais, criar mais emprego, distribuir melhor e com mais justiça a riqueza que o povo cria não têm qualquer significado real.

Apenas conhecem o receituário do programa neoliberal que querem manter a todo o custo, as receitas do monetarismo do BCE, a linguagem das propostas do FMI e o linguarejar das empresas de notação internacional.

Apenas os vemos a debitar a cartilha. Dizem até que a crise é também uma oportunidade. Bem os percebemos. Para o grande patronato, a crise é uma oportunidade para procurar diminuir salários, restringir direitos e aumentar a precariedade. Para os grandes interesses económicos a crise é uma oportunidade para que os Governos e o actual em particular, lhes entreguem mais e mais sectores da sociedade, seja na economia, seja no social e nos serviços públicos em geral. Já se preparam para uma privatização em maior escala de importantes sectores como a educação, a saúde ou o apoio social.

Secundam o apelo do Presidente da República na sua mensagem de ano novo ao consenso, em nome do interesse nacional e aplaudem a iniciativa do governo que se lhe seguiu à volta da proposta de Orçamento do Estado para 2010, visando o dito consenso.

Fazem-no, uns e outros, porque no que estão pensar não é no consenso para resolver os verdadeiros problemas dos portugueses, mas no consenso para salvar a política de direita que PS e PSD têm conduzido e cujos resultados se vêm no atraso económico e social do país.

O que defendem e desejam é o consenso entre os partidos do bloco central, o consenso entre PS e PSD e de preferência assente na bengala do CDS-PP.

O consenso entre aqueles que, de facto, muito pouco se distingue nas propostas de solução para os problemas do país.

E isso começa a ficar claro, na imediata disponibilidade do PSD para o consenso e nos pressupostos que avança para tal. 

No fundo um suposto “consenso” que não é mais do que um consenso viciado. Viciado porque ele não significa afinal nenhuma reaproximação significativa entre os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS-PP -, já que eles continuam a ter no essencial a mesma política há várias décadas; viciado porque ele não visa uma alteração da política, mas sim a manutenção da mesma política que levou o país à grave situação de crise em que se encontra. Terão diferenças no tempo e no modo de execução, mas nas opções estratégicas juntam-se!

É essa operação que está em curso e que se mistifica com apelos genéricos ao diálogo com todos os partidos e que o governo aproveita para uma nova encenação de grande abertura e disponibilidade para a negociação, não apenas para manter a mesma política, mas para obter o capital de reserva para uma eventual crise futura.

Passados poucos meses das eleições legislativas e ainda menos da formação do Governo, muitos responsáveis políticos, desde o Presidente da República ao Primeiro-ministro e principais dirigentes do PS e de outros partidos, ameaçam com a iminência de uma crise política, que sabem que os portugueses, saídos de um ano com três eleições e a braços com a difícil situação das suas vidas, dificilmente compreenderiam.

Mas em lugar de respeitarem a vontade dos portugueses, que criticaram a política do PS retirando-lhe a maioria absoluta e não entregando essa maioria à direita, mudando a política seguida, querem utilizar esta chantagem para justificar a continuação do mesmo caminho. 

Nós não enjeitamos nenhuma possibilidade de debate, nem o diálogo, nem a procura de soluções para os problemas do país e dos portugueses, mas não damos cobertura a operações mediáticas e mistificadoras dos verdadeiros propósitos que estão por detrás de tais convites e tais apelos.

Convites e apelos que passa por cima não só das causas que conduziram o país a tal situação, como omite problemas centrais da realidade portuguesa como o problema da actual injusta distribuição da riqueza e das desigualdades.

Apelos que deixa implícito a igual responsabilização de todos os partidos em relação à situação do país, alimentando o equivoco de que todos são igualmente responsáveis pela situação criada. Como se não tivessem havido governos concretos com responsáveis concretos há mais de 30 anos!

Estaremos na discussão da proposta de Orçamento de Estado no quadro do debate parlamentar que se impõe com propostas sérias para os problemas dos trabalhadores do povo e do país, empenhados em contribuir para soluções que rompam as erradas opções e orientações das políticas que conduziram o país à desestabilização económica e social.

O que Portugal precisa não é de renovar o consenso que há muito existe entre os partidos que se têm revezado no governo do país.

Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais.

Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita que os governos do PS e PSD têm vindo a prosseguir ano após ano.

Uma política alternativa que tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, do emprego, da defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país.

Uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que inverta a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social e de apoio aos desempregados.

Uma nova política assente num modelo de desenvolvimento no qual o Estado tenha um papel determinante nos sectores estratégicos, colocados ao serviço do desenvolvimento e da justiça social, e um papel essencial na promoção e desenvolvimento de serviços públicos dirigidos à satisfação das necessidades e bem-estar das populações, na saúde, na educação, na cultura.

Com os votos de bom trabalho, mais uma vez reafirmamos que há alternativas e outras soluções capazes de garantir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido

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