- Orçamento do Estado 2020
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública (1168C)
Relacionados
Criação de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (1217C)
27 Janeiro 2020Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF (248C)
15 Janeiro 2020Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada (365C)
20 Janeiro 2020