Intervenção de Fausto Neves, XXI Congresso do PCP

Universidade, investigação e desenvolvimento

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O Ensino Superior sempre foi um fiel depositário e, simultaneamente, redistribuidor do Conhecimento que a Humanidade acumulou ao longo do Tempo: gestos fundamentais para avanços metodológicos na Investigação do Mundo e do Homem, para a transformação do primeiro e emancipação do segundo.

A actual e feroz ofensiva ideológica do Capital tem como alvo privilegiado o Ensino Superior, baluarte do Pensamento, da Investigação, da Tecnologia. Da Ciência, da Arte, das Humanidades. Da Emancipação humana. Ciente destes valores o PCP defende um Ensino Superior Público gratuito, democrático e de qualidade para todos.

Após sedimentação dos Cravos de Abril, o Ensino Superior sofreu um processo regressivo (numerus clausus e propinas para estudantes; roubo de direitos e regalias a docentes, discentes e pessoal não-docente) e um garrote financeiro (diminuição e perversão do seu financiamento). Ambas ofensivas tendentes a subordinar Ensino Superior e Investigação aos grandes interesses económicos, cujo sonho seria abater no seu capital constante o gigantesco laboratório que o Ensino Superior constitui e calar este Centro de Pensamento e Emancipação, inimigo mortal do capitalismo e imperialismo.

O processo de ataque, se teve a marca inicial PS do ministro Sottomayor Cardia, culminou com o RJIES de Mariano Gago, com chantagem financeira na sua implementação e obrigatoriedade de transformação da instituição em causa em fundação regida por direito privado. A entrada dos representantes do capital nos novos órgãos de gestão impostos pelo RJIES, veio humilhar a vida académica – até a própria figura do reitor – , impor a perda do carácter electivo universal dos órgãos e, na nomeação unipessoal generalizada, perverter a sua gestão. Não é estranho, assim, dentro da pouca transparência e lógica economicista, que o recuperado director não cumpra os limites horários do serviço docente ou contrate precariamente professores convidados (em regime de 20-30%), embaratecendo de 2-4 vezes a mão-de-obra em relação aos contratos a 100% correspondentes à soma total dos precários …

A experiência da aplicação do RJIES não foi sujeita a avaliação, contrariando o seu próprio enunciado; empobreceu toda a vida académica democrática e participativa; originou uma nova carreira docente de segunda, desregulada e desprotegida.

As instituições do ensino superior público com a conivência dos representantes do governo impediram que o PREVPAP cumprisse, no ensino superior, o objetivo de eliminar o trabalho precário.

Precariedade é assunto, quando se fala de professores, Administração Pública, Ensino Superior e Investigação. Se dramática em alguns estabelecimentos, é gritante no que respeita às unidades de investigação. O PCP para além de defender a concretização e a reapreciação do PREVPAP luta pela revogação do atual e calamitoso Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.

Entretanto os recentes resultados da FCT denunciam o tempo de “vacas magras” que aí vem: apenas 5% dos projetos foram financiados, apesar da nota Excelente de muitos rejeitados.

A sistemática diminuição das verbas no Ensino Superior tem provocado a não abertura de concursos para ingresso na carreira e o aumento da carga letiva dos docentes, com média etária e perspetiva de carreira dramáticas. O PCP tem combatido o subfinanciamento do Superior e do sistema científico e técnico, assim como o desequilíbrio financeiro dos Politécnicos, propondo um programa extraordinário de salvaguarda, conservação e modernização, para além de reforço de verbas para os Laboratórios do Estado.

Deixou-se os critérios da avaliação do desempenho docente ao arbítrio das escolas, provocando disparidade abismal de resultados entre docentes de diferentes departamentos da mesma instituição e, pior, de instituições diversas.

O balizamento anual exigido por lei do montante máximo a ser usado em promoções de escalão nunca foi fixado, funcionando a regra por omissão: só serão promovidos docentes com “Excelente” nos últimos 6 anos. Resultados imagináveis!

No Ensino Superior e na Investigação também se espera por uma rutura e implementação de uma nova Política Patriótica e de Esquerda, pondo-os ao serviço do nosso Povo. Lutemos por ela!

VIVA O XXI CONGRESSO
VIVA PCP

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