Intervenção de Eduardo Vieira, Membro do Comité Central, XXI Congresso do PCP

Os transportes ao serviço das populações

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Camarada,

A situação epidemiológica com que estamos confrontados veio tornar ainda mais evidentes as fragilidades do país em matéria de transportes e mobilidade, e a sua relação com o grau de submissão da política de transportes aos interesses dos grupos económicos privados.

Uma situação que está em profundo contraste com as inúmeras declarações sobre a importância e papel estratégico que os transportes têm para o país, ou com os anúncios de investimento e medidas feitos pelo PS, PSD e CDS, partidos que com a sua acção e opções ao longo décadas criaram a situação em que se encontra o sector.

Declarações e anúncios, que não foram acompanhadas nem do investimento, nem das medidas necessárias para que os diversos modos de transportes possam responder às necessidades de desenvolvimento e progresso social do país.

Camaradas,

Apesar dessas opções, e com a luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações e a intervenção do Partido, num quadro de alteração da correlação de forças existente, foi possível conquistar medidas de carácter positivo em matérias há muito reclamadas, como a redução do tarifário nos transportes públicos, o alargamento do âmbito do passe social nas áreas metropolitanas, a reversão parcial da privatização da TAP e a integração da EMEF na CP.

Medidas que pela sua justeza, e força da nossa acção e luta de décadas, conseguiram arrastar outras forças políticas, designadamente no plano local, contribuindo para um dos mais significativos passos no direito à mobilidade.

Medidas que impõem para a sua plena concretização, um maior investimento da Administração Central, o aumento da oferta, a par da concretização de outras de carácter estrutural como seja completar a reunificação do sector ferroviário, por fim às PPP rodoviárias, resgatar as concessões com a Fertagus, MST e Atlantic Ferries, integrando o serviço e os trabalhadores nas empresas públicas, renacionalização da Medway, e iniciar o processo de reconstrução de uma empresa pública rodoviária de passageiros para operar em todo o território nacional.

Camaradas, estes 4 anos foram de luta pela construção do Aeroporto Internacional de Lisboa em Alcochete e contra o esbulho dos recursos nacionais pela multinacional VINCI, pela renacionalização da ANA e da TAP e pleno aproveitamento das potencialidades destas empresas ao serviço do desenvolvimento e progresso económico e social do País.

Luta em defesa do sector do transporte fluvial, do portuário e pela reconstrução do operador público para a marinha mercante e dragagens, e pela melhoria dos direitos dos trabalhadores do sector.

Quatro anos de intensa luta no sector do táxi contra o regime paralelo criado para a Uber e outras plataformas, que promoveu a concorrência desleal e a captura do sector pelas multinacionais, a precariedade e aumento da exploração.

Foram ainda quatro anos de luta pela ruptura com a submissão aos instrumentos comunitários como sejam as Directivas e regulamentos promotores das privatizações, e dos interesses das multinacionais e grupos e económicos.

Luta que vai prosseguir, exigindo a promoção e aumento da oferta transporte público, o reforço do investimento na manutenção das frotas e aquisição de comboios, navios autocarros imprescindíveis para que o sector responda às necessidades do país, com enormes ganhos económicos, ambientais, no equilíbrio territorial e qualidade de vida das populações.

Uma luta que é parte do caminho a percorrer para concretizar a política patriótica e de esquerda que defendemos para o nosso país.

Viva o XXI Congresso do PCP
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