Intervenção de José Dias Coelho, membro da Comissão Política do Comité Central, XXI Congresso do PCP

Serviços Públicos ao serviço das populações e no respeito pela CRP

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Camaradas

Falar em serviços públicos, é falar das pessoas e dos milhares de profissionais que garantem a sua prestação, é falar do papel do Estado e da Administração Pública, na prossecução dos princípios e objectivos inscritos na Constituição da República, é falar na prestação de serviços essenciais aos trabalhadores e á população na segurança social pública e universal, na saúde, na educação, na cultura, na habitação, no ambiente e qualidade de vida, na justiça e segurança das populações, nos transportes públicos, nas comunicações.

Esta tem sido uma batalha, feita de muitas lutas, que encerra em si mesmo conceitos e práticas postas em marcha pelos sucessivos governos da política de direita, pondo em confronto os que defendem que cabe ao Estado assegurar esse conjunto de direitos constitucionalmente consagrados e os que numa visão mercantilista defendem e desenvolvem uma estratégia de fragilização da Administração Pública vendo no sector privado a solução.

Foi assim com a privatização do serviço público de transportes, com o subfinanciamento do SNS e com a drenagem de milhões de euros para o negócio privado da saúde, com a privatização de áreas de recolha e tratamento de resíduos, foi assim com a captação, tratamento e distribuição da água em alta e nalguns casos em baixa, foi assim na habitação com a entrega do designado mercado no essencial aos fundos imobiliários, foi assim na cultura que sem prejuízo do apoio e esforço do Poder Local se desenvolve o aprofundamento do subfinanciamento e a tendência de privatização e desresponsabilização do Estado. Foi assim na justiça e no sistema de protecção civil. Foi assim com o sistema público de Segurança Social e a escola pública com a redução de trabalhadores.

Tal percurso é inseparável do conceito sobre o papel do Estado e as suas funções nucleares, do ataque e violação da Constituição da República e do preconceito ideológico desenvolvido pelo grande capital, posto em marcha pelos protagonistas da política de direita no poder político.

Fragilizando serviços públicos, retirando-lhes capacidade e meios de acção e intervenção, a direita ademais das vezes com o beneplácito do PS, depois de difundir amplamente a tese de que havia Estado a mais, que consumia recursos desnecessários, desenvolve agora a tese que o Estado falhou, para justificar a entrega a privados de serviços essenciais á população.

Vivemos tempos difíceis. Tempos difíceis que, para além daqueles que resultam de factores externos à nossa vontade como a Covid 19, têm a marca da política de direita que não respondeu porque não está na sua génese responder aos problemas estruturais dos trabalhadores do povo e do País, cumprindo desde logo as suas funções sociais, assegurando assim a prestação de serviços públicos á população em quantidade e com qualidade.

Neste tempo concreto, em os problemas económicos e sociais e as condições de saúde se degradam, o que se exige e pela qual lutam as populações é que o Estado através da Administração Pública cumpra a Constituição da República.

O que se exige e reclama é que o Estado ao invés de prosseguir o processo de subfinanciamento dos serviços públicos, a privatização de importantes e nucleares funções sociais, dote os serviços dos meios técnicos e humanos de forma a responderem com eficácia aos problemas.

O que se exige é que ao invés de medidas de natureza securitária, o Estado através da sua Administração Pública, potencie a resposta a partir de um Serviço Nacional de Saúde forte e robusto capaz de responder ás diversas patologias, um serviço de Segurança Social em condições de apoiar socialmente os trabalhadores, as populações, os mais idosos, as pessoas com deficiência e as crianças criando uma rede de equipamentos públicos e assuma de acordo com a Lei de Bases da Habitação um papel activo assegurando uma habitação condigna para todos.

O que se exige e reclama é que o Estado cumpra as tarefas fundamentais inscritas no artigo 9º e no artigo 267.º da Constituição da República garantindo uma Administração Pública, desburocratizada, próxima das populações ao serviço do povo e do País.

Sabemos que os trabalhadores e o povo podem sempre contar com o Partido, mas como toda a experiência vivida comprova, tais exigência não dispensam antes reclamam a necessidade da luta dos trabalhadores e das populações por mais e melhores serviços e uma Administração Pública ao serviço do povo e do País.

Viva o Partido Comunista Português

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