Intervenção de Francisco Pereira , XXI Congresso do PCP

A segurança interna

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A segurança e tranquilidade dos cidadãos é inseparável da sua liberdade.

Forças de Segurança ao serviço da democracia exigem a sua não instrumentalização em conflitos laborais contra os trabalhadores ou para impedir o exercício das liberdades cívicas.

Apesar de erradas políticas e para além dos tratamentos demagógicos, Portugal é um país seguro.

Para o PCP, haver uma força de natureza civil e outra de natureza militar, ambas com a mesma missão de segurança é um problema a resolver. Por isso defendemos a fusão da PSP com a GNR, dando lugar a uma Policia única civil, que optimize recursos e os invista na sua qualificação e dignificação.

• Experiências positivas de interacção da PSP com as populações e as comunidades, em zonas denominadas problemáticas, foram interrompidas e substituídas pelo policiamento reactivo e musculado, em vez de preventivo e de proximidade, e na videovigilância para substituir a presença física.

Foi prosseguido o encerramento de esquadras e postos, densifica-se a municipalização da segurança e o aumento da segurança privada.

Os governos de direita e o do PS prometeram e não cumpriram, deixaram que os problemas se arrastassem e se agravasse o descontentamento e a desmotivação.

O SEF precisa de mais efectivo. O Sistema Prisional de mais meios humanos e respeito pelo seu estatuto. A Policia Marítima continua militarizada e sem estatuto. A PSP e a GNR só pela luta garantiram o pagamento dos suplementos nas férias, têm sobrecarga horária e estão cada vez mais envelhecidas. Em menos de duas décadas, a GNR perdeu 4861 efectivos e a PSP cerca de 2000.

A carreira e a remuneração, o reforço da formação sobre direitos, liberdades e garantias, a recompensa pela profissão de risco e desgaste rápido são necessários e essenciais para motivar os profissionais e atrair jovens.

Por estas razões, ocorreram dezenas de acções de luta em todas as forças e as maiores manifestações dos profissionais das forças de segurança.

O Governo, ao não resolver os problemas, alimenta a campanha de desvalorização da acção e luta organizada através dos sindicatos e associações, abrindo espaço para o desenvolvimento de intervenções demagógicas.

Atento aos problemas, o Partido tem promovido dezenas de iniciativas, nomeadamente sobre equipamentos e instalações, saúde e segurança no trabalho, estatuto da Condição Policial, subsídio de risco, dignificação das mulheres; Associativismo, horário de trabalho, direito a férias, contra à promoção por escolha na GNR; Lei sindical e trabalho suplementar na PSP; estatuto civil para a Policia Marítima; definição de calendário plurianual de formação e admissão para as forças e serviços de segurança e Protecção no contexto da COVID.

Esta tem sido uma intervenção ímpar que importa prosseguir, seja através do Partido, seja por via das autarquias, tendo por objectivo contribuir para a dignificação dos profissionais, condição para umas forças e serviços de segurança que melhor cumpram o papel que a Constituição lhes confere.

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