Intervenção de Ricardo Oliveira, Membro do Comité Central, XXI Congresso do PCP

Política Fiscal

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«Os impostos são fundamentais para financiar o conjunto de funções, serviços e actividades do Estado e para uma mais justa redistribuição da riqueza».

Camaradas,
A simplicidade aparente desta afirmação esconde toda a complexidade das contradições presentes nas relações sociais em confronto no nosso País.

Os impostos sempre representaram um instrumento do Estado para assegurar os meios de exercício d o seu poder. Serviram para financiar exércitos, guerras, polícias e repressão, prisões, a construção de palácios e até faustosas embaixadas. Historicamente, os impostos representaram uma apropriação pelas classes dominantes dos rendimentos dos trabalhadores e da pequena burguesia.

A luta dos trabalhadores e do povo e cedências táticas do grande capital, estiveram na origem e permitiram que as receitas fiscais pagassem grandes obras públicas essenciais para garantir a soberania, a universalização da escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social, bem como, em alterações significativas ao nível do acesso à justiça e segurança das populações.

Embora estas alterações na correlação das forças sociais, com reflexo na ação do Estado, também tenham implicado alterações nos sistemas de impostos, no fundamental, o Estado continuou a ter nos impostos sobre os rendimentos e os consumos dos trabalhadores e do povo o seu financiamento.

Em Portugal, mantém-se uma tendência de financiar o Estado com origem em impostos que oneram os trabalhadores e os pequenos proprietários. O IRS e o IVA, entre 2014 e 2018, representavam 70% a 66%, respectivamente, da receita fiscal do Estado. No mesmo período, os impostos que recaem especialmente sobre os rendimentos do capital ou as transacções financeiras, o IRC e o Imposto de Selo apenas representavam 15% a 18%.

Apesar de neste período (que inclui o final do Governo do PSD e do CDS e a nova fase da vida nacional) se verificar uma ligeira evolução positiva com o aumento do peso da tributação sobre o capital, na realidade, em Portugal o financiamento do Estado através dos impostos continua, no fundamental e de forma expressiva, a recair sobre os trabalhadores e o povo.

Esta constatação torna-se ainda mais clara quando verificamos que os impostos sobre os trabalhadores representam 35% a 32% da sua remuneração, enquanto os impostos que recaem sobre o capital variam de 8% a 9% do total dos lucros registados.

Acresce a cumplicidade das opções dos sucessivos governos de conviver com os muitos paraísos fiscais que permitem parquear lucros, rendimentos e até propriedades de grupos monopolista e grandes fortunas. São os casos da Holanda, do Luxemburgo, de Malta, da Irlanda, e das já famosas off-shore. Segundo Relatório do Parlamento Europeu, estimam-se em cerca de mil milhões de euros a perda de receita fiscal em Portugal por ano.

Ao contrário do que os mesmos de sempre afirmam, em Portugal, a carga tributária não é excessiva, está é mal distribuída. Ao contrário do que nos querem fazer crer, o financiamento do Estado pelos impostos não tem que significar o empobrecimento das populações nem a degradação da qualidade de vida

A tributação efectiva do capital, do património mobiliário, das grandes fortunas e da especulação financeira, dos consumos de luxo e dos rendimentos muito elevados, a travagem da evasão e elisão ficais, permitiram a redução da tributação dos rendimentos dos trabalhadores, das pequenas empresas e da pequena propriedade.

Camaradas
Uma outra política fiscal é necessária e possível!

Viva o XXI Congresso do PCP!
Viva o PCP!

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