Intervenção de Gonçalo Tomé, Membro do Comité Central, XXI Congresso do PCP

A luta pelo Passe Social

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Uma forte saudação a todos.

Camaradas,

De luta feita realidade, no dia 1 de Abril de 2019, concretizou-se o alargamento do passe social intermodal a todos os operadores, a todas as carreiras e a todo o território da área metropolitana de Lisboa, e centenas de milhares de utentes tiveram uma redução no custo do Passe muito significativa, que se traduziu num alargamento da mobilidade e numa recuperação mensal de rendimentos muito importante, em particular para milhares e milhares de trabalhadores, que em muitos casos se traduziu numa poupança mensal superior a 100euros.

Foi uma vitória construída pela intervenção e luta do Partido e da CDU, e pela insubstituível acção dos utentes e dos trabalhadores. A quem daqui saudamos!

Camaradas,

Em 2016 lançámos uma campanha política de massas pela valorização dos transportes públicos. Recolhemos milhares de assinaturas, realizámos marchas e desfiles; e os eleitos da CDU fizeram aprovar moções em todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa a favor do alargamento do passe social intermodal e da redução do seu custo para os utentes.

E tal como tinham feito desde 1997, em Dezembro de 2016, PS, PSD, CDS com a abstenção do BE voltavam a chumbar o projecto-lei do Partido para o alargamento do Passe.

Voltámos à rua: recolhemos milhares de postais, marcámos desfiles, concentrações, e nos milhares de contactos com os utentes realizados começávamos a ouvir: é uma boa ideia, mas não é possível.

E como vale sempre a pena não desistir, insistir e lutar por aquilo que é justo foi possível fazer aprovar no Orçamento de Estado para 2019 verba para a execução do Programa de Apoio à Redução Tarifária, permitindo transportes mais baratos e a concretização do alargamento do passe nos moldes em que hoje opera na AML.

Esta medida assume um alcance e uma dimensão histórica, resultando em ganhos concretos para o país em termos estruturais, ambientais, económicos, na gestão dos recursos, incluindo recursos financeiros – na promoção do transporte público e diminuição do uso do transporte individual, diminuindo as emissões de gases poluentes, o congestionamento urbano, a dependência energética – tornando evidente a oportunidade e os benefícios que poderiam ter resultado para o País caso esta medida tivesse avançado logo em 1997, quando o PCP a propôs.

Camaradas

É necessário prosseguir a intervenção para que o alcance de tal medida seja mais equitativa para todo o território nacional e que seja criado um quadro legal que permita assegurar que a redução tarifária é garantida pelo Estado, e não votada em cada ano em função dos debates orçamentais, mas que antes seja estabelecida de uma forma plena e estável em força de Lei.

Mas é imprescindível complementar a redução do custo dos passes com mais oferta.

O que o surto epidémico tornou mais evidente é que a aposta pelos Transportes públicos tem que ser uma aposta nacional.

É luta de hoje valorizar, defender e consolidar a conquista do alargamento do Passe Social Intermodal na AML e a redução dos preços dos passes em todo o país. É luta de hoje exigir mais e melhor oferta. É luta de hoje garantir a segurança dos utentes e os direitos dos trabalhadores do sector.

Lutas que precisam do PCP.

Viva o XXI Congresso do PCP
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