Intervenção de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, XXI Congresso do PCP

A intervenção do PCP na nova fase da vida política nacional

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Os últimos quatro anos confirmam que no XX Congresso caracterizámos com rigor e acerto a nova fase da vida política nacional e as condições da nossa intervenção nesse quadro.

Acertámos no XX Congresso quando constatámos a importância de termos lutado para isolar política e socialmente o Governo PSD/CDS e de termos usado as nossas forças para os retirar do Governo, interrompendo a sua acção destruidora e a política de agravamento da exploração e empobrecimento.

Afirmámos com razão que estava aberta a possibilidade de defender, repor e conquistar direitos e que era preciso aproveitá-la.

Prevenimos acertadamente que, apesar da influência decisiva que o PCP assumiu no quadro dessa correlação de forças, o Governo era um governo minoritário do PS orientado pelas suas opções de classe e compromissos com a política de direita e que a dimensão daquilo que se podia alcançar dependia essencialmente da luta e da intervenção e iniciativa do PCP.

Sublinhámos que a repetição de ideias falsas sobre um governo e uma maioria de esquerda que nunca existiram não alteravam a realidade de haver um governo minoritário do PS, condicionado pela correlação de forças existente.

Alertámos para a necessidade de combater ilusões relativamente às opções do PS e sentimentos e atitudes de atentismo e expectativa que partiam da ideia errada de que a Assembleia da República e o Governo se encarregariam de resolver os problemas e corresponder aos anseios dos trabalhadores sem que para isso fosse preciso lutar.

Esta caracterização que fizemos da nova fase da vida política nacional foi confirmada pela realidade.

E por muitas falsificações que ainda sejam tentadas, ficará para a história a reposição de direitos que se julgava estarem definitivamente perdidos e a conquista de outros que não se julgava possível alcançar.

Ficará para a história a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e ficará a espinha atravessada na garganta do Capital de ter sido por influência, acção e iniciativa do PCP que tudo isso se conseguiu.

Se não temos receio nem hesitação em assumir o contributo decisivo que demos para tudo quanto foi alcançado naquele período é porque o fizemos convictos de que era isso que melhor servia os interesses dos trabalhadores e do povo e porque foi de facto um tempo de avanço que contrasta com décadas de medidas de retrocesso.

A luta que travámos e continuamos a travar por novos avanços e conquistas integra a luta pela alternativa patriótica e de esquerda e convoca os trabalhadores e o povo a mobilizarem-se para esse objectivo.

Essa luta exigiu e exige a denúncia que continuaremos a fazer das opções de classe do PS, dos seus compromissos com a política de direita e da falta de resposta aos problemas estruturais do País.

O que essa luta significa é que o PCP e a sua força contam e contam mesmo para que os problemas nacionais tenham solução e lhes seja dada resposta.

Ao longo daqueles quatro anos entre 2015 e 2019 não nos cansámos de sublinhar a necessidade de uma nova correlação de forças mais favorável aos trabalhadores e ao povo, com o reforço do PCP, para que novas conquistas e objectivos mais avançados pudessem ser alcançados. Alertámos para os perigos que resultariam de um quadro em que o PS se visse de mãos livres para fazer a política que quisesse.

Mais uma vez, a realidade veio dar-nos razão.

O quadro político que resultou das eleições legislativas de 2019 pôs fim à nova fase da vida política nacional e deixou o PS mais liberto para concretizar as suas opções da política de direita.

A dimensão dos impactos económicos e sociais da epidemia pôs a nu as fragilidades de um país fustigado por décadas de política de direita. E deixou também evidente a visão do PS sobre o quadro político em que agora governa.

Perante os impactos da epidemia, o Governo PS deixou os trabalhadores à mercê dos despedimentos e dos cortes de salários, deixou MPME sem apoios e sectores económicos inteiros à beira da ruína, manteve serviços públicos à míngua de trabalhadores e de investimento e sem capacidade de resposta às necessidades dos utentes e das populações. Não moveu um dedo para travar a acção dos grupos económicos que aproveitaram a epidemia como pretexto para agravar a exploração, liquidar direitos, saquear serviços públicos e acumular lucros fabulosos com o negócio da doença.

Tendo garantida a aprovação antecipada pelo PSD do Orçamento Suplementar que consagrava essas opções, o Governo PS não quis aceitar nem a crítica nem as propostas do PCP. Considerando aquilo que melhor correspondia à defesa do seu compromisso com os trabalhadores e o povo, o PCP votou contra esse orçamento suplementar.

Quatro meses depois, num contexto de maior preocupação face ao agravamento da epidemia e à degradação acelerada da situação económica e social, o problema voltou a colocar-se.

Partindo de uma proposta de orçamento para 2021 sem correspondência com a necessária resposta global aos problemas nacionais, o PCP permitiu que se fizesse a sua discussão na especialidade e confrontou o Governo PS com propostas e soluções concretas.

A partir da aprovação de propostas apresentadas pelo PCP, o Orçamento passou a incluir um aumento significativo das verbas destinadas ao reforço do SNS, à contratação de profissionais de saúde, ao investimento em equipamentos hospitalares e à recuperação de consultas em atraso, ao reforço dos cuidados intensivos e das equipas de saúde pública; consagrou o pagamento dos salários por inteiro e o prolongamento do subsídio de desemprego por 6 meses; passou a garantir o subsídio de risco aos trabalhadores de todos os serviços essenciais da responsabilidade do Estado; passou a prever que as MPME tenham acesso a apoios para assegurar o pagamento de salários e sejam dispensadas do Pagamento por Conta; inscreveu a criação de um apoio ao trabalho artístico e cultural para que a actividade seja retomada em condições de segurança sanitária; inscreveu a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança; alargou o aumento de € 10 euros das pensões e garantiu que seja pago a partir de Janeiro. E continuamos a lutar por um aumento do Salário Mínimo Nacional além do valor que o Governo já tinha admitido, para que sejam revogadas as normas gravosas da legislação laboral e se avance para um aumento geral dos salários, incluindo na Administração Pública.

Mais uma vez, agindo com total liberdade e independência, o PCP marcou a sua posição nesse orçamento distanciando-se das opções que o Governo assumiu mas não desperdiçando o que a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP permitiram que se alcançasse.

Sublinha-se, agindo com total liberdade e independência em função dos seus critérios e objectivos. E faz-se esse sublinhado porque não falta quem queira limitar e condicionar a liberdade e independência de decisão do PCP.

Uns, procurando que o PCP lhes sirva de instrumento na estratégia para retomar, ainda com mais força, a política de exploração e empobrecimento interrompida em 2015.

Outros, procurando condicionar o PCP na denúncia das opções da política de direita que comprometem o futuro do país.

Vivemos um tempo marcado pela incapacidade da social-democracia assegurar a resposta necessária aos problemas e anseios dos trabalhadores e do povo, avolumando indignações, descontentamentos e revolta que são pasto para a instrumentalização por PSD, CDS e outras forças reaccionárias para os seus projectos anti-democráticos.

Este tempo, que é um tempo de acção e luta, com todas as complexidades e contradições que comporte torna ainda mais clara a necessidade da luta pela alternativa patriótica e de esquerda e do reforço da acção, intervenção e influência do PCP como contributo decisivo para esse objectivo.

Não seremos intérpretes ou executantes de nenhuma melodia escrita pelo capital e seus representantes reaccionários nem seremos o primeiro violino de uma orquestra dirigida por sociais-democratas.

Continuaremos a ser o partido comunista que sempre fomos, firme no seu compromisso com os trabalhadores e o povo, livre e independente na escolha do caminho que decide percorrer, determinado nos seus objectivos de sempre de construção do socialismo e do comunismo em Portugal.

Viva o XXI Congresso.

Viva a JCP.

Viva o Partido Comunista Português.

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