Intervenção de João Pauzinho, Membro do Comité Central , XXI Congresso do PCP

Agricultura, posse e uso da terra e soberania alimentar

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Camaradas
Em Portugal três décadas de Política Agrícola Comum, e de opções nacionais, fizeram o caminho de favorecimento do grande agro-negócio, e do desprezo pela pequena e média agricultura. A desregulamentação dos mercados, a manutenção dos desequilíbrios nos apoios, entre Estados e produções e entre os grandes e a agricultura familiar, e a manutenção de uma boa parte dos apoios desligados da produção empurrou-a para a subjugação à ditadura da grande distribuição, que esmaga os preços à produção e que fica com mais de 50% da cadeia de valor, enquanto que para os que trabalham a terra sobram apenas 20%, dos quais, 75% são custos de produção.

Em consequência, Portugal tem um brutal défice agro-alimentar, resultado da substituição por importações do que cá podíamos produzir com dramáticas consequências para a nossa soberania alimentar.

Camaradas,

Um punhado de explorações agrícolas de tipo capitalista, pujantes, tecnologicamente bem preparadas, com privilégios e 80% dos apoios, contrasta com milhares de pequenas explorações, desprezadas pelo poder político, que sobrevivem a custo ou são empurradas para a ruína.

Vejamos o perímetro de rega do Alqueva: cerca de 70% daquele território agrícola mudou de mãos nos últimos 10 anos, o preço da terra aumentou 6 vezes. A concentração da terra tem vindo a aumentar, estando agora “na mão de meia dúzia” de grupos económicos ou fundos imobiliários (Elaia, De Prado, Olivomundo, Aggraria, Innooliva e a Bogaris) na sua maioria espanhóis.

É também exemplo a grande ofensiva capitalista sobre o sector primário o que se passa na produção pecuária, onde a grande distribuição tem investido milhões de euros em mega explorações intensivas de engorda de animais, controlando assim toda a fileira.

Mas tanto investimento, produtividade e modernização não obstam a que a balança agro-alimentar se continue a situar em perto de 4000 milhões de euros negativos!

PS, PSD e CDS estão comprometidos e subjugados aos interesses dos grandes grupos económicos e esta realidade está presente de norte a sul do país, dos socalcos do Douro à planície do Alentejo.

Muito se passou desde o momento em que o camarada Álvaro Cunhal fez a caracterização da situação nos anos 50, contribuindo para a inscrição da Reforma Agrária no Programa do PCP como um dos objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional, passando pela epopeia da sua concretização em plena Revolução de Abril, que transformou o sul do país, num inovador programa de transformações económicas e de justiça social.

Mas a sua necessidade para assegurar o emprego e o pão e para contribuir para a defesa da soberania alimentar do nosso País, continua a ser uma realidade. Mais do que isso, é uma exigência do nosso tempo.

Para o PCP o desenvolvimento agrícola passa pela defesa de uma outra Política Agrícola Comum (PAC) e de políticas nacionais que, salvaguardando a segurança e soberania alimentar, privilegiem a produção nacional, assegurem os apoios ao rendimento dos agricultores indexados à produção e ao trabalho; considerem estratégica a agricultura familiar e respeitem os pequenos e médios agricultores garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada; reconheçam o direito à terra e a produzir; promovam o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões produtiva, económica, ambiental e rural; contribuam para a atenuação das assimetrias regionais, para o estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários do espaço rural.

Mas passa também pelo apoio à pequena e a média agricultura, regulando desde o estatuto de agricultura familiar, aos Baldios, defendendo as estruturas que a representem, como a Casa do Douro, pela defesa da floresta de uso múltiplo e o seu rendimento, pelo apoio ao associativismo e cooperativismo agrícola e à propriedade comunitária e pela valorização do papel dos trabalhadores agrícolas.

Sim, é incontornável uma nova Reforma Agrária, que é do interesse de todos os que amam ou querem trabalhar a terra, para contribuir para o desenvolvimento da sua região e do País.

Reforma Agrária que interessa ao Povo Português e que assume que a terra tem uma função de natureza social, e não é apenas um instrumento do agro-negócio inserido no processo de concentração e acumulação de capital.

Viva o XXICongresso do PCP
Viva a Juventude Comunista Portuguesa
Viva o Partido Comunista Português

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