Intervenção de Paula Santos, Membro do Comité Central, XXI Congresso do PCP

A actividade do Grupo Parlamentar na Assembleia da República

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Camaradas,
A intensa e diversificada intervenção do Partido na Assembleia da República, distingue-se das demais forças políticas quer pela dimensão, pelo conteúdo, quer pelo estilo de trabalho.

Pela dimensão expressa na actividade na anterior Legislatura com a realização de cerca de 1350 reuniões e visitas, as 830 iniciativas legislativas, as cerca de 3500 perguntas ao Governo.

Pelo conteúdo porque o PCP, o partido de classe operária e de todos os trabalhadores, é a força política que assume com coerência e consequência, o compromisso de defender os interesses dos trabalhadores e do povo e que de facto enfrenta os interesses do grande capital, demonstrando que os partidos não são mesmo todos os iguais, daí o ódio que destilam contra os comunistas e a deturpação e o silenciamento do Partido.

Pelo estilo de trabalho porque os deputados comunistas assumem o exercício desta função, cumprindo o princípio de nem beneficiado, nem prejudicando; em profunda ligação às massas e à vida, aos trabalhadores e locais de trabalho, onde se vive o confronto de classes e junto dos reformados, das mulheres, dos jovens e das populações.

Denunciámos os problemas sentidos pelos trabalhadores e pelas populações, demos voz às suas reivindicações, e apresentámos as soluções necessárias para a sua resolução.

A intervenção institucional é parte integrante da ação do Partido. Uma das linhas de trabalho que consta das Teses é o aprofundamento da ligação às massas e a luta dos trabalhadores e a sua articulação com a intervenção institucional, orientação que devemos aperfeiçoar e dar atenção para potenciar a acção do Partido.

Camaradas,
Embora não haja uma alteração significativa da correlação de forças na Assembleia da República, intervimos num contexto substancialmente diferente.

O quadro que resultou das eleições legislativas trouxe dificuldades e exigências acrescidas ao nosso trabalho, com a redução do número de deputados do PCP.

A acção e intervenção do Partido foi determinante para a reposição, defesa e conquista de direitos e rendimentos, que revelou ser o caminho para o desenvolvimento económico e o progresso social.

Persistem problemas estruturais no país que exigem respostas que passam pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, o incremento da produção nacional e dos setores produtivos, o controlo público de empresas e sectores estratégicos, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; pela ruptura com a política de direita, os interesses do grande capital; pela libertação da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, afirmando o direito do país ao desenvolvimento soberano.

Nesta Legislatura avançámos com propostas, entre as quais se destacam o aumento do salário mínimo para 850 euros; o horário de 35 horas para todos os trabalhadores; o combate à precariedade; o fim da desregulação do horários de trabalho; a reposição do tratamento mais favorável e o fim da caducidade da contratação colectiva; a valorização das carreiras; o acesso à aposentação sem penalizações com 40 anos de descontos e a idade da reforma aos 65 anos; o aumento das pensões e o reforço das prestações sociais, em especial, do subsídio de desemprego, do abono de família, da prestação social de inclusão; a gratuitidade das creches e a criação de uma rede pública de creches e de lares; a promoção da produção nacional, dos sectores produtivos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas; o controlo público dos CTT, da TAP e do Novo Banco; por um sistema tributário mais justo, que alivie a tributação sobre os rendimentos do trabalho e tribute de forma mais adequada o grande capital; o investimento no SNS e a defesa do seu carácter público, universal e geral; o investimento na Escola Pública; o adequado financiamento das instituições de ensino superior, o reforço da acção social escolar e o fim do regime fundacional; a valorização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional; o direito à habitação; o reforço da oferta de transporte público e da redução tarifária em todo o território; a defesa do ambiente; a intervenção na justiça, na protecção civil e nas forças e serviços de segurança; a criação das regiões administrativas e a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações.

Os últimos tempos ficaram marcados pelas consequências da pandemia da covid 19 no plano económico e social. Contrariamente a outras forças políticas que se preparavam para se fechar em casa, o PCP não desertou e assumiu as suas responsabilidades - como estamos a fazer na realização do nosso Congresso - denunciando os inúmeros abusos e atropelos aos direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho pelo patronato (que aproveitou a pandemia para aumentar a exploração, atacar direitos e rendimentos); e apresentando soluções concretas para a resolução dos problemas em especial o pagamento dos salários a 100%; a proibição de despedimentos e a protecção dos postos de trabalho; o apoio aos trabalhadores que ficaram sem nada; o alargamento dos apoios sociais, nomeadamente o subsídio de doença e subsídio de desemprego; o apoio às micro, pequenas e médias empresas para a manutenção da actividade e dos postos de trabalho; medidas para o escoamento dos produtos de pequenos produtores; o reforço da capacidade do SNS; a contratação de trabalhadores para apoiar os equipamentos sociais; o apoio efectivo às estruturas culturais e aos trabalhadores da cultura e a adopção de medidas para a retoma da actividade desportiva.

Perante o agravamento da situação do País e das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o PCP não abandona a luta, não desiste mesmo em circunstâncias de grande dificuldade, enfrenta a realidade, com soluções concretas para a resolução dos problemas mais imediatos e dos problemas estruturais, e na luta pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Viva o XXI Congresso!
Viva o PCP!

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