Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Abertura do XXI Congresso do PCP

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Quero antes de mais saudar os delegados ao XXI Congresso que aqui estão representando todo o nosso colectivo partidário e desejar-lhes bom trabalho.
Realizamos o nosso Congresso num quadro bem diferente do que é habitual, em consequência da epidemia da COVID-19.

Não temos connosco, como desejaríamos e muito gostaríamos, o vasto conjunto de delegações estrangeiras de partidos irmãos e de outras forças progressistas dos vários cantos do mundo, nem convidados nacionais, oriundos das mais diversas instituições e organizações, que sempre nos têm honrado com a sua presença. Não temos também aqui e, isso é, por todos nós muito sentido, as muitas centenas de camaradas convidados que nos acompanham sempre neste momento de grande significado e importância que é para o nosso Partido, mas queremos seja para os trabalhadores, para o povo e para o País, porque o que aqui nos traz e faz reunir são os seus problemas e as soluções para os debelar. Problemas cuja solução assumem na actual situação uma particular premência.

Estamos aqui hoje menos delegados, cerca de metade do que era expectável e tivemos que tomar todas as medidas de protecção sanitária. O nosso Congresso demonstrará mais uma vez que a realização de actividades é compatível com a prevenção da saúde.

Um Congresso que é a prova de responsabilidade de um Partido que não vira as costas aos problemas, nem se esconde, quando os trabalhadores enfrentam dificuldades.

O Congresso de um Partido que não se dá ao privilégio e ao egoísmo de se resguardar, enquanto centenas de milhares de trabalhadores estarão nos seus locais de trabalho todos os dias, resistindo à intensificação da exploração a pretexto da epidemia e têm que utilizar transportes nas actuais condições.
Sim, tomámos medidas de prevenção da saúde para garantir em segurança a realização do nosso Congresso, tal como as tomámos no decorrer do processo da sua preparação.

Sim, porque o Congresso não começa aqui, culmina aqui e apesar dos constrangimentos, das dificuldades resultantes da epidemia, o Partido soube encontrar soluções para se envolver e participar nas propostas decisões que vão estar em debate e votação. Prova disto é a realização de 1 700 reuniões na fase preparatória, com cerca de 18 000 participantes.

Um Partido que, mesmo nas circunstâncias difíceis, não prescinde de debater e intervir para encontrar as melhores soluções para o País e contribuir para o desejável normal funcionamento da vida democrática.

E esta questão não é uma questão menor e torna-se uma questão da maior importância quando vemos os representantes das forças da regressão, do retrocesso e do autoritarismo direitistas a rebaixar e colocar ao mesmo nível direitos políticos e cívicos fundamentais, com outros direitos momentaneamente limitados, para justificar as suas insidiosas campanhas contra o nosso Congresso e contra a luta dos trabalhadores.

Há já precedentes de mais por esse mundo fora, que se enquadram no que se vai denominando de “retrocesso pandémico”. São medidas para dificultar o protesto e proibir a luta social e laboral, para limitar liberdades e direitos cívicos, são crescentes medidas musculadas por justificações artificiais, os abusos de poder, os reforços do controlo, as demostrações de força para desmobilizar e intimidar, mas também reprimir e que à boleia da pandemia vão minando a democracia.

Mais uma vez reafirmamos que não aceitamos a depreciação e desvalorização da actividade política e muito menos nestes tempos que correm, porque sabemos como tudo começa, mas não sabemos como acaba e muitas vezes acaba mal para direitos e interesses dos povos e tantas vezes para a democracia e a liberdade.

Realizamos o nosso Congresso num tempo de comemoração de 100 anos de existência deste Partido Comunista Português. Permitam-me que a aqui, neste tão importante acontecimento da vida partidária, convoque e evoque a generosa militância das gerações que nos precederam e nos trouxeram o Partido até aqui.

Este partido que enfrentou a violência fascista. Que em todas as épocas e circunstâncias assumiu todas as grandes causas e todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades. Que esteve no fazer emergir e na realização da Revolução de Abril e na linha da frente das suas conquistas e em sua defesa. Que esteve sempre presente, como nenhum outro, nestes últimos 100 anos, nos momentos de resistência, transformação e avanço na sociedade portuguesa e agindo sempre determinado a fazer avançar roda da história no sentido do progresso, da liberdade, da democracia e do socialismo.

Um Partido com uma história impar. Uma história que nos diz que o futuro tem Partido!

O mundo vive tempos conturbados. A instabilidade e a incerteza continuam a caracterizar a evolução da situação internacional, que conheceu, em termos gerais, um agravamento nos últimos quatro anos.

O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, que se expressa em múltiplos planos – económico, social, político, cultural ou ambiental – continua a marcar os desenvolvimentos da situação internacional, expondo as profundas e insanáveis contradições do capitalismo e confirmando a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.

Enredado no ciclo de crise, o grande capital promove uma ainda mais acentuada concentração e centralização da riqueza à custa da intensificação da exploração, com o consequente e brutal agravamento das desigualdades sociais e espiral de voragem de recursos públicos para os grupos monopolistas, particularmente do sector financeiro.

Numa situação em que estava em gestação uma nova explosão de crise, a pandemia da Covid-19 está a ser usada pelo grande capital para aumentar a exploração, colocar em causa direitos e atacar liberdades.

Se em resultado do aprofundamento da crise se agudizam igualmente as contradições entre as potências imperialistas, ao mesmo tempo, estas não deixam de convergir na sua ofensiva de classe contra os direitos dos trabalhadores e a soberania dos povos.

Perante os problemas que enfrenta e o seu declínio relativo – colocado em evidência pelo processo de rearrumação de forças que está a ter lugar à escala mundial –, os Estados Unidos da América exercem a sua supremacia no campo imperialista e arrastam os seus aliados para a sua escalada de confrontação e agressão no plano internacional.

Uma realidade que não é colocada em causa com a eleição de Joe Biden como Presidente, que já assegurou que prosseguirá uma política externa que reafirma o objectivo da imposição do domínio hegemónico dos EUA ao nível mundial.

O imperialismo norte-americano, com os seus aliados – em especial da NATO e da União Europeia –, incrementa uma multifacetada e perigosa escalada de confrontação, ingerência e agressão que constitui uma séria ameaça aos povos e à paz, que encerra o perigo do desencadeamento de conflitos de grandes proporções, incluindo com dimensão nuclear.

Uma escalada que, dirigida contra todos aqueles que afirmem a sua soberania e o direito ao desenvolvimento, aponta como alvos estratégicos a Rússia e, particularmente, a China, face ao desenvolvimento e papel deste país no plano internacional.

Os quatro anos que passaram desde o XX Congresso testemunham que por todo o mundo prossegue a ingerência e agressão do imperialismo contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, contra a democracia, a soberania e a independência de Estados, contra os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Se o imperialismo não olha a meios – dos instrumentos económicos, financeiros e políticos que domina, ao seu poderio militar e influência ideológica – para contrariar o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, assim como para salvaguardar o seu domínio, também persiste a luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos, em defesa da soberania, que na sua diversidade conhece expressões de grande importância.

Luta que se desenvolve nas mais diferentes condições, adoptando variadas formas e apontando diversificados objectivos concretos e imediatos.
Lutas que expressam o descontentamento face ao agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades sociais, da opressão, assim como a resistência face à ingerência e à agressão.

Lutas que, mesmo travando-se num contexto desfavorável ao nível mundial, conseguem importantes sucessos e vitórias, como na Síria ou na Venezuela, ou ainda na Bolívia e no Chile.

Lutas que demonstram que «grandes perigos de retrocesso social e civilizacional coexistem com reais potencialidades de avanços progressistas e revolucionários» e a necessidade de estar preparado para rápidos e imprevistos desenvolvimentos e, portanto, para o recurso às formas de luta que a evolução da situação vier a exigir.

A realidade demonstra a necessidade de um forte e vigoroso movimento comunista e revolucionário internacional, que seja expressão da existência de fortes partidos comunistas e revolucionários, o que exige determinação e persistência para ultrapassar debilidades e dificuldades existentes.

A crise estrutural do capitalismo e a violenta ofensiva do imperialismo colocam igualmente a necessidade do fortalecimento de uma ampla frente anti-imperialista, que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.
Os flagelos da guerra, da opressão, o desemprego e a precariedade, a fome, a doença, o analfabetismo e outras chagas sociais, põem a nu o carácter desumano e criminoso do capitalismo.

O capitalismo não é o sistema terminal da história da Humanidade. A construção de uma nova sociedade liberta de todas as formas de exploração e opressão é uma exigência da actualidade e do futuro.

Sim, o socialismo é uma necessidade do nosso tempo. A agudização das contradições do capitalismo, o agravamento das desigualdades e flagelos sociais, a sua incapacidade de dar resposta aos problemas e aspirações da Humanidade apesar das extraordinárias potencialidades do desenvolvimento científico-técnico, colocam a necessidade da sua superação revolucionária, do desenvolvimento de processos que apontem como objectivo o socialismo, com as fases e etapas de acordo com a situação concreta de cada país.

É a partir da realidade concreta portuguesa e da sua experiência de luta, que o PCP aponta o caminho para o socialismo e as características fundamentais da sociedade socialista em Portugal, cujas linhas fundamentais são definidas no seu Programa «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal».

A política de direita de décadas de governos do PS, PSD e CDS e a integração de Portugal na CEE e na União Europeia confirmaram-se ao longo das últimas décadas como elementos centrais e complementares entre si do processo contra-revolucionário. Elas constituem linhas estratégicas da restauração monopolista, da imposição da exploração, da protecção dos interesses do grande capital e da crescente submissão externa, que coloca em causa a soberania e a independência nacionais.

A União Europeia, e em particular a União Económica e Monetária, representam alguns dos mais sérios obstáculos ao desenvolvimento do País.

A integração capitalista na Europa confirma-se como um processo gerador de desigualdades e assimetrias de desenvolvimento económico, central nos processos de concentração e centralização de capital e de imposição do aumento da exploração e retrocesso social.

A natureza da União Europeia determina que as suas políticas sirvam, não os direitos e anseios dos povos e da igualdade dos Estados, mas os interesses e necessidade do grande capital.

A realidade da profunda crise que percorre hoje a União Europeia comprova que o seu desenvolvimento gera crescentes contradições, tensões e rivalidades. Disso é exemplo a concretização da saída do Reino Unido, que faz cair por terra as teorias da irreversibilidade da União Europeia. Na sua sucessão de crises a União Europeia tem vindo de forma crescente a revelar as falácias dos discursos da solidariedade e da cooperação. Fosse no quadro da crise económica, do modo como lidou e lida com as questões migratórias e mais recentemente no contexto da COVID 19, a União Europeia confirma-se como um processo em confronto com os direitos, aspirações e interesses dos trabalhadores e povos da Europa.

As imagens de pirataria entre Estados membros da União Europeia na corrida a materiais médicos, o completo imobilismo na dinamização de uma real solidariedade, o seu papel no negócio das vacinas, a natureza dos bloqueios relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, os embustes e atrasos do chamado Fundo de Recuperação, são exemplos recentes e poderosos dos reais interesses que a União Europeia promove e protege das fugas em frente com que reage a cada um dos seus episódios de crise.

A nossa realidade nacional demonstra bem as consequências de tais saltos de natureza neoliberal e federalista. As consequências do Euro no plano nacional são conhecidas, e a reforma da União Económica e Monetária tornou o Euro ainda mais limitador do desenvolvimento económico e social.

Simultaneamente, a União Europeia continua a visar constituir-se e afirmar-se enquanto bloco político-militar imperialista, assumindo-se como pilar europeu da NATO.

A evolução da União Europeia e as manipulações em torno de sucessivas reinvenções e maquilhagens desta estrutura, confirmam que a sua matriz política e ideológica não permite espaço a “refundações” e muito menos a “democratizações”.

As soluções que dêem respostas aos problemas de Portugal e de outros países, só serão possíveis rompendo com os constrangimentos da União Europeia, no quadro da afirmação da soberania nacional.

A construção da Europa por que lutamos exige o reforço da luta e consciencialização dos trabalhadores e dos povos, alterando a correlação de forças nos Estados que integram a UE, num quadro de cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destacado papel dos comunistas, afirmando o direito soberano ao desenvolvimento dos Estados, tendo como objectivo a ruptura com o processo de integração capitalista europeu.

Será neste quadro que será possível a edificação de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, para um efectivo desenvolvimento social e económico, de amizade e solidariedade que abra caminho a uma Europa dos trabalhadores e dos povos de progresso social de paz.

Portugal enfrenta hoje agravados problemas aos quais se tornou imperioso e urgente responder e que estão no centro das preocupações do nosso Congresso.

São problemas nos mais diversos domínios da vida nacional que se foram acumulando ao longo dos anos e que, com os impactos da epidemia, assumem uma dimensão inquietante, a solicitar inadiáveis soluções.

Imperiosamente para atender a uma situação social que se deteriora de forma alarmante, para estancar o plano inclinado de recessão económica e paralisia que está em curso no País e, necessariamente, e em simultâneo, avançar de forma decidida no ataque aos grandes problemas nacionais que não encontraram a resposta que se impunha nas opções políticas dos governos minoritários do PS.

Como o evidencia a proposta de Resolução Política, Portugal está confrontado com graves problemas económicos e sociais, com profundos défices estruturais que estão na origem de uma elevada dependência externa do País, das enormes fragilidades que apresenta.

No plano económico mantém-se o insuficiente ritmo de crescimento, tal como se mantêm as há muito verificadas debilidades do aparelho produtivo nacional, consequência das imposições da União Europeia, do domínio da economia pelo capital estrangeiro e consequente transferência e evasão de capitais, da sua crescente financeirização e da falta de investimento público e produtivo.

Debilidades que não só obrigam o País a depender do exterior para satisfazer necessidades básicas, como para produzir o que exporta. Hoje a taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens é inferior a 80%.

Este défice produtivo é a consequência directa da desvalorização da agricultura, das pescas, da indústria transformadora e dos nossos recursos nacionais. Mas encima outros preocupantes défices estruturais, nos quais se incluem com impacto relevante na economia, o energético, o tecnológico e de capital.

A elevada Dívida Externa acumulada que o País apresenta é igualmente o reflexo dessas debilidades, mas também resultado da especulação financeira, dos gastos públicos na cobertura da má gestão e corrupção na banca e empresas estratégicas e da submissão a uma moeda – o Euro - inadequada às potencialidades económicas, aos salários, produtividade e perfil produtivo do País.

O crescimento económico verificado entre 2016 e 2019 não alterou de forma significativa uma situação que há muito se apresentava desastrosa. Não só não anulou problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita de governos do PS, PSD e CDS, como não preparou o País para resistir a um novo sobressalto.

Antes foram agravados por uma política orçamental, que continuou sujeita aos constrangimentos impostos pela União Europeia designadamente na obsessão pela redução acelerada do défice.

Uma política que foi incapaz por falta de investimento de garantir a reposição de equipamentos e infra-estruturas e resolver problemas que se arrastam há décadas e que ficaram expostos neste período de tempo entre congressos, nos dramáticos incêndios de 2017 e 2018.

As causas da crise cíclica desencadeada em 2007/2008 permaneceram e a epidemia de Covid 19 só veio revelar e tornar mais nítidos, neste ano de 2020, os nossos estrangulamentos, défices e dependências estruturais.

A produção nacional permanece como a questão central para o desenvolvimento do País. No combate ao défice produtivo e dívida externa, para o emprego e o reequilíbrio da localização da actividade económica no território, para conter e inverter os altos níveis de dependência externa.

Esse preocupante problema nacional que se tem vindo aprofundar e alargar a todos os domínios da vida nacional, acompanhado de um crescente processo de concentração capitalista e domínio monopolista, onde está também patente a manutenção de elevados graus de corrupção, em que avulta a promiscuidade entre os sectores público e privado, bem como a crescente subordinação do poder político ao poder económico.

A reconfiguração do sistema bancário ainda em curso em Portugal, com a absorção de bancos mais pequenos e a centralização das operações de banca comercial num grupo reduzido de bancos sob o domínio espanhol está aí a demonstrá-lo.

No sector do comércio e distribuição viu-se acentuar o peso da grande distribuição e de grandes plataformas de comércio electrónico, prosseguindo o processo de absorção das pequenas lojas de proximidade, acentuando o seu papel de predação e acumulação capitalista.

O Turismo que teve um crescimento significativo nos últimos anos, beneficiando de factores externos favoráveis e das condições do País, com a epidemia o fluxo turístico do exterior que representa perto de 70% do total foi drasticamente reduzido. Milhares de trabalhadores e micro e pequenas empresas vêem o emprego e a sua actividade em risco.

A política de transportes continua, no essencial, a ser determinada pelos interesses dos grupos económicos que dominam o sector. Continua ausente uma política estruturante e estratégica, visando o reforço da mobilidade das populações e da coesão territorial.

Sublinha-se a importância da redução dos preços nos transportes; a integração da EMEF na CP, mas falta a integração da infraestrutura ferroviária e do transporte de mercadorias.

Na TAP, confirmam-se as consequências da gestão privada que teria afundado a empresa não fosse a intervenção pública que se verificou em 2020. A ANA, entregue à Vinci desinveste e, com o apoio do actual Governo, compromete a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Nos portos mantém-se a privatização das operações, entregue às multinacionais.

Nas Telecomunicações e Serviços Postais prosseguiu a liberalização e a privatização. Sucessivas PPP lesam o Estado em milhões de euros e não garantem sequer a satisfação das necessidades a suprir.

A privatização dos CTT, teve como consequência uma acentuada degradação do serviço postal e a privação de dezenas de localidades do Correio.

Com uma estrutura económica, onde a maioria das empresas e sectores estratégicos estão hoje sob o domínio do grande capital estrangeiro, Portugal não viu apenas agravar-se a sua dependência do exterior. Existe também o aumento da exploração e do empobrecimento de largas camadas de trabalhadores, com a imposição e subsistência de um modelo de baixos salários, reformas e pensões, por uma crescente precarização das relações laborais e pela manutenção de elevados níveis de desemprego.

Uma realidade onde se acumulam profundas injustiças sociais e onde os lucros e privilégios de uns poucos contrastam com o aprofundamento das desigualdades sociais, o aumento da pobreza, as dificuldades no acesso à habitação, às creches ou à satisfação das necessidades dos mais idosos.

A realidade dos trabalhadores é marcada para além da precariedade, desemprego e baixos salários, por horários desregulados, condições de trabalho degradadas, discriminações, violação de direitos individuais e colectivos, impedimento da acção sindical nos locais de trabalho, repressão, destruição da contratação colectiva, legislação laboral para servir o capital.

Em Portugal persiste uma profunda injustiça na distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital. Injustiça que se amplia com a política fiscal imposta ao País nas últimas décadas. Uma política marcada por uma tendência de agravamento da tributação sobre os salários, os rendimentos mais baixos e intermédios face aos rendimentos e património de elevado valor.

Os avanços alcançados na defesa, reposição e conquista de direitos pelos trabalhadores, sustiveram, ainda que limitadamente, a intensificação da exploração e o empobrecimento.

O Governo PS, em convergência com PSD e CDS, acabou por continuar a ir ao encontro dos interesses do grande capital, nomeadamente nas alterações ao Código do Trabalho em 2019, designadamente com o alargamento do período experimental e a ampliação dos limites para contratos de curta duração, insistindo numa legislação favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos.

Entretanto, a pretexto da epidemia, milhares de trabalhadores foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho alterados e impostos à força, os ritmos de trabalho intensificados, a precariedade promovida, ao mesmo tempo que somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro.
A situação criada com a epidemia expôs o aproveitamento que o grande capital procurou fazer dela.

A persistência de profundos desequilíbrios territoriais, a deterioração ambiental, são, a par da fragilização dos serviços públicos e da degradação e subversão do regime democrático plasmado na Constituição da República, outros tantos problemas com que o País se confronta e que não encontram a resposta necessária com as opções e políticas na governação dos últimos anos e do actual governo.

Os desequilíbrios territoriais têm-se vindo a aprofundar, apesar dos sucessivos programas e baptismos da estrutura do Estado – Estrutura de Missão, Secretaria de Estado, Ministério - para lhes responder. O contínuo despovoamento de vastas regiões e as carências infraestruturais nas áreas mais densificadas, evidenciam-no.

Na área ambiental, a pressão para a mercantilização dos recursos naturais tem impedido o desenvolvimento de uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza. A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território está assente na submissão aos interesses dos grupos monopolistas.

A passagem do ónus dos problemas ambientais para o indivíduo, procura esconder responsabilidades do modo de produção capitalista na degradação ambiental.

No domínio da água, prosseguiu a estratégia da sua mercantilização e privatização, preparando a entrega da sua captação e distribuição de águas, bem como a recolha e tratamento de águas residuais a empresas privadas.

A política de direita conduziu o Estado e a Administração Pública a uma situação de extrema fragilidade, onde imperou a visão neoliberal do «Estado mínimo». O depauperamento de recursos humanos e materiais de serviços públicos têm comprometido as atribuições da Administração Pública nas mais diversas vertentes e com particular gravidade as funções sociais do Estado, desde logo os serviços públicos de saúde e na contratação pública.

Estes últimos quatro anos que nos separam do XX Congresso, continuaram caracterizados pela luta entre os que defendem que cabe ao Estado assegurar o pleno direito à Saúde através de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito e aqueles que vêem na Saúde uma altamente rentável e cobiçada área de negócio.

Os grupos económicos da Saúde e os partidos da política de direita desenvolveram uma acção de desvalorização e desgaste do SNS, com o objectivo de o destruir. No governo, tais partidos, promoveram um crónico sub-financiamento que está hoje ainda longe de estar invertido.

Mas como a vida vem confirmando só a existência de um Serviço Público com as características e natureza do SNS, pode garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde, independentemente das suas condições sociais e económicas.

A insistência do Governo PS em manter, renovar e criar novas PPP, contrária ao caminho apontado na nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em Julho de 2019, aprofunda o caminho da privatização da saúde.

A questão que está colocada ao País e aos portugueses, é a opção entre o reforço do SNS para garantir o direito à saúde constitucionalmente consagrado, ou o seu definhamento e das suas estruturas, insistindo na promiscuidade entre o público e o privado, canalizando os fundos públicos do seu financiamento para engrossar os lucros e o poder dos grupos monopolistas da saúde.

Na Educação continuou a desresponsabilização do Estado em relação à valorização da Escola Pública, financeiramente asfixiada em todos os níveis de ensino e a continuação de uma indisfarçável elitização da educação e do ensino.

Os problemas estruturais que marcam o Sistema Público de Educação mantêm-se, tal como permanece a política de fragilização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

A luta e a nossa própria iniciativa do PCP obrigou à anulação de algumas das medidas implementadas pelo anterior Governo PSD/CDS e permitiu, ainda alguns avanços, como são o caso do fim dos exames nacionais do 4º e 6º anos e a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.

O elevado custo para as famílias, apesar de alguma redução do valor das propinas das licenciaturas, continua a constituir um profundo obstáculo à democratização do Ensino Superior, agravado pela falta de resposta da Acção Social Escolar.

Também o sistema público de Segurança Social tem sido sujeito, ao longo dos anos, a uma ofensiva no plano político e ideológico.

Os direitos de Segurança Social foram profundamente atacados por PSD, CDS e PS. Alteraram para pior o regime de pensões, transferiram para o sistema custos dos Fundos de pensão privados, introduziram o factor de sustentabilidade e aumentaram a idade de reforma que se impõe reverter.

Patente continua a insuficiência da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais e as respostas sociais no âmbito dos apoios à infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência, hoje no essencial dependentes do papel complementar, nem por isso menos relevante, das IPSS nas diferentes valências.

A epidemia veio pôr a nu as múltiplas fragilidades e carências dos lares de idosos, as insuficiências dos serviços de acompanhamento e fiscalização da tutela da Segurança Social e tornar inadiável a criação de uma rede nacional pública e uma alteração qualitativa da acção da tutela.

No plano da habitação, apesar da mitigação dos efeitos mais nefastos da legislação dos despejos, e da aprovação da Lei de Bases da Habitação, para a qual o empenhamento do PCP foi determinante, a verdade é que o problema habitacional se mantém. O Governo do PS continua a apostar na chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, que no essencial procura passar para o Poder Local e para o chamado sector social a responsabilidade pela resolução dos problemas habitacionais.

No sector da Cultura, a concretização do objectivo de 1% do Orçamento do Estado e a institucionalização de um verdadeiro Serviço Público de Cultura mantêm-se distantes, enquanto a evolução do processo de mercantilização dos objectos culturais, é cada vez mais generalizado e a situação laboral e social de artistas e outros trabalhadores da cultura desvalorizados.

Em relação ao regime democrático perduram os impactos da acção do governo PSD/CDS. Ainda que de modo mais contido os governos do PS mantiveram no essencial uma política que vinha de trás, de reconfiguração do Estado no interesse do capital monopolista. A não valorização do papel dos trabalhadores da Administração Pública, a redefinição das funções nucleares do Estado reduzindo o seu papel, impedindo novas formas de gestão democrática do território como seria a concretização da regionalização.

Na Justiça a política dos dois governos minoritários do PS não produziu melhorias substanciais na situação do sector. Isso está patente no continuado subfinanciamento da justiça, na manutenção das dificuldades e incomportável custo do acesso aos tribunais e à justiça, na situação sócio profissional dos operadores judiciários ou na carência de recursos humanos em todas as áreas.

Também a investigação criminal e os seus profissionais continuam sujeitos a constrangimentos sérios face à persistente insuficiência de meios.

Há muito que o País necessita de um novo modelo de Segurança Interna, através da fusão da PSP e GNR, criando uma única força de segurança interna de natureza civilista, para obter uma maior racionalidade na distribuição dos efectivos policiais e dos meios logísticos e de apoio. Uma reestruturação que deve impulsionar o policiamento preventivo e de proximidade, dar uma sólida formação e garantir condições remuneratórias e de trabalho que dignifiquem a função policial.

Tal como noutros sectores no Sistema de Protecção Civil subsiste o subfinanciamento, a desvalorização dos direitos dos profissionais e a insuficiência de meios.

Na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas mantêm-se a excessiva governamentalização do edifício legislativo militar e a incapacidade na resposta aos problemas estruturais da instituição militar no plano da administração, com destaque para as áreas do recrutamento, das carreiras e do sistema retributivo.

Orientação política que dita o crescente envolvimento nacional em missões e estruturas supranacionais no âmbito da NATO.

A par da subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto militarista da UE, a prioridade de reequipamento é estabelecida para satisfação dos requisitos de empenhamento externo e conduz à ruptura na capacidade de resposta a necessidades nacionais.

A comunicação social, como o afirma a Resolução Política, assume papel determinante na informação de massas, na cultura e na formação de elementos de consciência social e humanismo, ou na sua perversão, nesta fase da crise do capitalismo.

O domínio imperialista na comunicação social e nas plataformas digitais, e dos grupos económico-mediáticos “nacionais” que controlam os média dominantes em Portugal é um facto cada vez mais evidente que condiciona a informação e o seu conteúdo ideológico, em proveito do grande capital e das forças políticas que o servem.

Na realidade portuguesa deste período assistimos a uma brutal ofensiva levada a cabo pelo grande capital, em que se insere a promoção de valores e de pensamento reaccionários, o revisionismo e a falsificação da história, do fascismo e do 25 de Abril.

Uma brutal e continuada ofensiva ideológica que tem como alvo preferencial o PCP, a força que o grande capital identifica como a mais coerente na oposição e resistência ao seu domínio.

Uma ofensiva em que os objectivos de mutilação e subversão do regime democrático, de questionamento dos direitos políticos se afirmam com crescente e indisfarçável nitidez e onde se reconhecem a clara intenção de criminalização da luta social e política.

Os quatro anos – 2015 a 2019 - que corresponderam à “nova fase da vida política nacional”, não foi um tempo percorrido em vão.

Nesse período fizeram-se ruir dogmas e confirmaram-se teses e razões reiteradamente sublinhadas pelo PCP.

O percurso de defesa, reposição e conquista de direitos que marcou a nova fase da vida política nacional só foi possível, como o analisámos no nosso XX Congresso, pela iniciativa e intervenção decisiva do PCP. Ela impôs-se para, face à derrota política e eleitoral do governo PSD/CDS, interromper a sua acção destruidora e abrir perspectivas ao desenvolvimento da luta de massas e à luta institucional, perante o quadro político e institucional saído das eleições de 2015.

Uma iniciativa que dando expressão à luta dos trabalhadores e do povo, tinha também como objectivo não desperdiçar a oportunidade de, com a sua intervenção, concretizar avanços, ainda que limitados, corresponder ao seu compromisso de intervir em todos os planos na defesa dos seus direitos e interesses.
Um quadro que se traduziu não na formação de um governo de esquerda ou de uma qualquer maioria de esquerda na Assembleia da República, mas sim, na formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa.

Um quadro político que expressava apenas a existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estavam em minoria, e em que, ao mesmo tempo os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionavam decisões e eram determinantes e indispensáveis à defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, mantendo o PCP a total liberdade e independência políticas.

Este foi um período que revelou, ao contrário do que se queria instituir, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, são condições de crescimento económico, de criação de riqueza e de emprego.

Mas que mostrou também, como o PCP sempre salientara, que, sem prejuízo da importância da resposta a problemas mais urgentes, as soluções e a política que o País precisa para assegurar um desenvolvimento soberano, não encontram saída no espartilho das opções de classe do PS e do seu governo.

Uma fase da vida política nacional que não se mede apenas pelo que se avançou e conquistou mas também pelo que se interrompeu e impediu quer de medidas então já anunciadas de ataque a direitos, de expropriação de salários e rendimentos ou de alienação de empresas e sectores estratégicos, quer de projectos de subversão política, eleitoral e constitucional há muito ambicionados pelos protagonistas da política de direita.

A Resolução Política elenca um significativo conjunto de medidas positivas que com a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores se traduziram em reposição de direitos antes extorquidos e de avanços nos mais variados domínios que vão do social ao fiscal, da economia aos transportes, da saúde à educação e à cultura.

O que se alcançou, sendo limitado, tem significado concreto na vida do povo português e não se foi mais longe, porque o PS continuou amarrado a opções de classe que limitaram o alcance e extensão da resposta que seria necessária.

Foi pela mão do PS que se mantiveram opções essenciais, da legislação laboral; não recuperação pelo Estado de sectores estratégicos, que têm estado presentes em décadas de política de direita.

Em várias matérias o PS não só recusou propostas que em áreas diversas davam resposta a problemas importantes, como procurou, na base de incumprimentos, cativações e cortes fazer prevalecer critérios orçamentais determinados pela sua submissão às imposições da União Europeia.

A valorização do que se alcançou é de particular importância. Contribuiu, pese as tentativas de apropriação pelo Governo, de medidas positivas que não eram suas, para a elevação da consciência de que a luta é decisiva, de que lutar vale a pena, revelando mais uma vez que nada é oferecido, que tudo é conquistado, que a luta de massas e a intervenção do Partido, com adequada orientação, determinação e persistência, torna realidade aquilo que muitos pensam ser impossível.

O período da actual legislatura apresenta uma distinção significativa em relação à anterior resultante da alteração da correlação de forças na Assembleia da República decorrente das eleições 2019.

O PS encontra-se desde então mais liberto para dar expressão sem condicionamentos às opções de política de direita que o caracterizam e se têm vindo a confirmar nas opções essenciais da acção governativa do seu actual governo minoritário.

O governo PS manteve os seus compromissos de classe com o capital monopolista assegurando-lhe por via da legislação laboral as condições para agravar a exploração.

Tem mantido intocáveis os interesses associados às PPP, não reverteu para o controlo do Estado empresas estratégicas como os CTT, deu continuidade à entrega de milhares de milhões de euros à banca como o revela o caso escandaloso do Novo Banco.

A resposta aos problemas nacionais, nos planos do investimento, dos serviços públicos, na dinamização da economia e na recuperação da capacidade produtiva, esbarra na sua opção pelo défice.

De facto, o que mudou entre a legislatura anterior e a de agora, são as circunstâncias e não o PS e a sua política.

A situação económica e social do País degradou-se, nos últimos meses, brutalmente.

Os impactos da epidemia, o seu aproveitamento pelo grande capital e a ausência de resposta necessária por parte do Governo PS, associados a fragilidades estruturais do País convergem para um cenário de quebra acentuada do PIB, para o agravamento significativo da dívida pública, para uma degradação da situação social com o aumento da exploração e da pobreza, para um aprofundamento da dependência externa e da concentração e centralização de capital.

Uma situação que PSD, CDS e os seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega procuram aproveitar, cavalgando a situação de crise e falta de resposta aos problemas por parte do governo do PS para relançar a sua política de desastre nacional e de assalto aos direitos, aos salários, às pensões, às condições de vida dos trabalhadores e do povo e aos recursos públicos, incluindo ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Tal como sucedeu, nos últimos anos, o nosso Partido tem prosseguido uma intervenção e iniciativa própria guiada pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo e determinada pelo seu próprio programa e projecto políticos.

O PCP não é agora, como não foi na legislatura que findou, governo ou parte de uma alegada “maioria”, mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos. Assim foi com a intervenção no Orçamento de Estado para 2021, apresentando um conjunto de propostas que a terem sido aprovadas integralmente, teriam possibilitado encontrar nos vários domínios da vida económica, social e cultural as soluções necessárias.

As opções do PS não permitiram que o Orçamento acolhesse o conjunto de medidas que mais globalmente se impunham e recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais.

Mas a persistência do PCP, a sua determinação em não desistir do País, permitiram inscrever na versão final do Orçamento do Estado medidas que terão tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo.

O PCP absteve-se na votação final global do Orçamento do Estado garantindo que importantes propostas e soluções pelas quais se bateu e que se consagraram pela sua acção, possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo.

Uma abstenção que marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade. O Governo não tem qualquer desculpa para dar a resposta que a situação do País e a vida dos trabalhadores e do povo exige.

Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social que o País atravessa exige o cumprimento das medidas a partir do Orçamento mas também para lá dele.

Este é o tempo de decididamente intervir e lutar para assegurar a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

A acuidade, extensão e gravidade com que irromperam um conjunto de problemas económicos e sociais associados à epidemia continua a exigir medidas e soluções inadiáveis que dêem respostas mais imediatas para problemas que os trabalhadores e povo enfrentam.

Mas o que a situação do País exige, sobretudo, é que se abra caminho a uma outra política que assegure as condições para o desenvolvimento soberano do País, para incrementar vigorosamente o investimento público, para vencer os principais défices estruturais, valorizar os salários e direitos dos trabalhadores, elevar as condições de vida do povo.

A resposta necessária aos problemas nacionais não é compatível com as opções que têm sido também expressas pelo Governo.

A visão e opções que os percorrem não inscrevem a necessária valorização dos trabalhadores; propõem a manutenção de todos os instrumentos do neoliberalismo; iludem por completo os constrangimentos impostos pela ausência de soberania monetária e por uma dívida pública que consome recursos públicos indispensáveis; assumem o Estado como facilitador e financiador dos grupos económicos, e ignoram o domínio pelo capital estrangeiro de empresas e sectores estratégicos.

O desenvolvimento do País exige opções soberanas, não dependentes dos critérios e decisões de terceiros, sem condicionamentos, nem constrangimentos, nomeadamente na utilização de fundos comunitários.

O processo de rearrumação de forças que sectores mais reaccionários promovem, para recuperar na plenitude as condições para retomar a sua ofensiva, exige a denúncia das opções do PS e do seu Governo e a da convergência que, com o beneplácito do Presidente da República, se verifica entre PS e PSD em questões essenciais e o combate e confronto com os projectos reaccionários que PSD e CDS, e os seus sucedâneos políticos têm em curso.

E exige que ao mesmo tempo se aponte com clareza o caminho da ruptura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, indispensável ao desenvolvimento económico e ao progresso social.

O PCP tem respostas e soluções para fazer o País avançar. O PCP inscreve como objectivo a concretização de uma política capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política para fazer avançar o País, dar resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmar a soberania nacional.

Uma política ao serviço do povo e do País, baseada na Constituição da República, que afirme e projecte os valores de Abril que assegure a construção de um Portugal desenvolvido, de progresso e igualdade.

Uma política patriótica e de esquerda que se desenvolve em torno dos seguintes grandes objectivos:

- Um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro.

- Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

- A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia.

- Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde, educação e protecção social, promova a cultura, garanta o direito à mobilidade e à habitação.

- Um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território, no continente e nas regiões autónomas, nas cidades e nas zonas rurais, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

- Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades, e no cumprimento da Constituição da República.

Assegurar a sustentabilidade demográfica do País, reduzir desigualdades sociais, corrigir assimetrias regionais, desenvolver as forças produtivas, assegurar um Estado e serviços públicos à altura das necessidades, aumentar o nível do investimento público, reclamam outras opções, opostas às que PS, PSD e CDS querem continuar a impor e que, em vez de resolver, agravam os problemas estruturais já existentes.

O que exige e coloca como marcas distintivas e de ruptura com a política de direita.

A valorização salarial assumida como emergência nacional; avançar para uma justa política fiscal; a prioridade ao investimento público; avançar com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; inscrever como prioridade absoluta um programa de investimento na Saúde; implementar um programa extraordinário de investimento no sector dos transportes públicos; afirmar, reforçar e ampliar a protecção social; garantir um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento das forças produtivas, nomeadamente com a economia digital; avançar para uma viragem nas políticas ambientais; avançar na recuperação pública dos sectores estratégicos; assegurar um País coeso e equilibrado e a regionalização; um novo rumo para a Justiça e o firme combate à corrupção.

A situação que o País vive com a epidemia da Covid-19, torna mais actual, mais necessária ainda, a política alternativa que o PCP propõe.

As condições para afirmar e concretizar a política alternativa que defendemos passa pelo exigente trabalho de acção política na busca da convergência dos democratas e patriotas, de todos os que não se conformam com um país reduzido a uma simples região europeia, a uma colónia das potências do Directório de Bruxelas. Passa pelo reforço do PCP e a constituição de uma ampla frente social e de massas convicta de que é possível derrotar a direita e a política de direita.

Sim, a política alternativa que o PCP corporiza é realizável com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português. Com o alargamento da influência social, política e eleitoral PCP e dos seus aliados.

Sim, a concretização da alternativa é inseparável da força e determinação da luta da classe operária, dos trabalhadores e de todas as camadas antimonopolistas.

Camaradas,

Foi a persistente, prolongada e vigorosa luta de massas que derrotou o Governo PSD/CDS, interrompendo um percurso de desastre. Foi a luta que deu a sustentação forte a cada proposta que o nosso Partido apresentou e conseguiu concretizar. Foi a luta que assegurou a reposição, defesa e conquista de direitos. Foi a luta o elemento mais decisivo para a melhoria das condições de vida e de trabalho. Foi a luta que permitiu resistir ao ataque a direitos e à limitação de liberdades e garantias. Será com a luta e na luta que surgirá e se construirá a alternativa.

Nessa luta, condição para a elevação da consciência social e política das massas, destaca-se o papel central, determinante da classe operária e dos trabalhadores, como motor impulsionador e aglutinador dessa ampla frente social de luta que envolve outras classes e camadas sociais não monopolistas e as populações.

Luta, tão mais vigorosa e importante quanto contou, fundamentalmente, com a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos do Movimento Sindical Unitário e da sua central sindical de classe, a CGTP-IN, para garantir a sua dimensão.

CGTP-IN, que daqui saudamos no ano em que comemora o seu quinquagésimo aniversário.

Num quadro de forte ataque à sua estrutura e aos seus activistas, delegados e dirigentes, a CGTP-IN confirmou-se como a grande central sindical dos trabalhadores em Portugal, a organização firme, consequente e de confiança que, ao longo dos seus 50 anos de história, na resistência ao fascismo, na Revolução de Abril, na contra-revolução e em décadas de política de direita, sempre cumpriu o seu papel e assumiu as suas responsabilidades em defesa dos interesses dos trabalhadores e do País.

A sua força e influência radicam na ligação profunda aos trabalhadores e aos locais de trabalho, na confiança que os trabalhadores nela depositam, inseparável da afirmação da sua natureza de classe, assente numa prática de acção desenvolvida no pleno respeito pelos seus princípios e características essenciais, de organização de massas, unitária, democrática, independente e solidária.

A luta desenvolveu-se nomeadamente pelo aumento dos salários, contra a precariedade e pela segurança do emprego e pelo emprego com direitos, pela redução dos horários de trabalho e contra a sua desregulação, em defesa da contratação colectiva e dos direitos aí consagrados, contra a caducidade e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, envolvendo milhares de trabalhadores das principais industrias, do comércio, serviços e hotelaria, dos transportes e comunicações, pescadores, das artes e dos espectáculos.

Mas também os trabalhadores da Administração Pública, Central e Local, pelo aumento dos salários, contra a precariedade, pelo suplemento de insalubridade, penosidade e risco, pela contagem do tempo de serviço, por um sistema de avaliação justo, mobilizando trabalhadores de todos os sectores da Administração, bem como os trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado.

A todos estes trabalhadores que deram o seu empenhado contributo para a resolução de problemas e para a conquista de direitos individuais e colectivos, saudamos.

Estas são lutas e vitórias que dão um inegável contributo para animar a luta de outras classes, camadas e grupos sociais e das populações que atingiu uma dimensão relevante e contribuiu para a resolução dos problemas concretos e para elevar a consciência para as potencialidades da luta, e para ampliar a frente social de luta, factor determinante para a convergência no plano político com o objectivo de derrotar a política de direita.

Luta de classes e camadas não monopolistas, de grupos sociais e das populações, mesmo com ritmos e dinâmicas muito diversas se desenvolveu por todo o País:

- Dos agricultores contra as políticas que desprezam a agricultura familiar, e a pequena e média agricultura, designadamente a grande manifestação nacional promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Novembro de 2018, em defesa da produção nacional e do mundo rural;

- Dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, contra o esmagamento pelos grupos monopolistas;

- De Quadros Técnicos e Intelectuais, nomeadamente contra a precariedade e pelo acesso à profissão;

- Dos trabalhadores e agentes das artes e da cultura por uma política de promoção e apoio às artes que reconheça e valorize o seu importante papel na sociedade e garanta uma efectiva liberdade cultural e artística;

- Da juventude e da JCP em torno das suas aspirações, com destaque para o emprego com direitos, a escola pública, gratuita e de qualidade, a igualdade, o acesso à habitação, o direito à mobilidade, ao desporto e à cultura e defesa do ambiente;

- Das mulheres, mobilizadas pelo Movimento Democrático de Mulheres, pela igualdade e pelo exercício dos seus direitos e em particular as manifestações realizadas em Lisboa para comemorar o 8 de Março;

- Dos reformados, pensionistas e idosos e do seu movimento – o MURPI -pela valorização das suas pensões, por um envelhecimento com dignidade;

- Dos profissionais das forças e serviços de segurança, em torno das suas reivindicações sindicais e socioprofissionais;

- Dos emigrantes e do conjunto dos portugueses e luso descendentes em defesa dos direitos das comunidades portuguesas no estrangeiro;

- Dos imigrantes pelo direito à legalização, contra a discriminação, exigindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

E ainda a luta:

- Em defesa da paz, contra o militarismo e a guerra, a NATO e o imperialismo;

- Pela defesa do ambiente e do equilíbrio ecológico, que respeite as limitações de recurso naturais;

- Contra todas as discriminações, nomeadamente contra o racismo, xenofobia e em torno da orientação sexual;

- Das populações pelo direito â habitação, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Lutas que importa valorizar e cuja profundidade e desenvolvimento é indissociável do reforço da organização e da capacidade realizadora dos seus movimentos e organizações e que são parte decisiva do caminho a fazer pela alternativa.

O reconhecido e comprovado percurso de trabalho, honestidade e competência marca presença na intervenção dos eleitos comunistas.

Na Assembleia da República com um papel decisivo na apresentação de soluções para os problemas nacionais e a sua tradução em muitos dos avanços conquistados em direitos e melhoria das condições de vida.

No Parlamento Europeu afirmando e defendendo os interesses nacionais, dando combate à submissão do País a instrumentos e políticas que impedem o desenvolvimento soberano do País.

Nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Maceira intervindo para que a autonomia regional se traduza em desenvolvimento, elevação das condições de vida e aproveitamento das potencialidades e recursos das regiões.

Nas Autarquias Locais concretizando um projecto distintivo traduzido num património de obra e trabalho ao serviço das populações e do desenvolvimento local, defendendo e dando voz aos interesses e aspirações populares.

Em todas as circunstâncias e instituições tendo como objectivo da defesa dos direitos trabalhadores e do povo, o desenvolvimento económico, social e cultural de cada e de todas as parcelas do território nacional, lutando por uma política alternativa que dê resposta aos problemas nacionais.

Entraremos no novo ano com a realização das eleições presidenciais com a importância que se reveste e à qual o camarada João Ferreira dá voz e expressão, tão mais importante quanto constitui a candidatura que coloca no centro da sua acção o trabalho e os trabalhadores e concebe um exercício das funções presidenciais no que a esse órgão de soberania se exige de respeito pela Constituição e pelos direitos fundamentais que ela consagra.

E também essa importante batalha que as eleições para as autarquias locais constituirá para afirmar o percurso de trabalho na promoção das condições de vida de cada freguesia e concelho.

Uma batalha que exige uma ampla participação unitária fazendo da CDU o espaço de convergência democrática com uma presença alargada em todos os concelhos do Pais e ao maior número de freguesias.

O PCP comprovou nos últimos anos na sociedade portuguesa o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo, a sua independência de classe. Analisamos, decidimos e agimos a partir daquilo que entendemos necessário para o País, com verdade e frontalidade, sem ceder a campanhas, mentiras ou ameaças. Os trabalhadores e o povo português sabem que contaram e podem contar com o PCP em todas as circunstâncias.

O PCP tem uma identidade própria e inconfundível, a identidade comunista que o diferencia com traços fundamentais bem definidos. O PCP, pela sua prática, orientação e concepção, assume as características essenciais da identidade comunista: é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital, com uma estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo em geral. Tem por objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e da opressão capitalistas. Tem como base teórica o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento de análise, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora. Tem princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. É um partido patriótico e internacionalista.

O Partido enfrentou a ofensiva reaccionária e anticomunista, uma das mais fortes desde o 25 de Abril, em que os inimigos dos trabalhadores recorreram a tudo para atacar, enfraquecer e destruir o Partido. O Partido resistiu, como nenhum outro teria conseguido e assim é porque somos o que somos, temos as caracteristicas que nos diferenciam de todos os outros.

Os últimos anos foram de uma grande intensidade, a actividade desenvolvida pôs o Partido à prova e a organização respondeu. Um notável trabalho aos vários níveis, uma notável dedicação, a militância de milhares de membros do Partido nas diferentes tarefas, que fizeram e fazem a força do Partido.
Lutamos e agimos com o Partido que temos, uma grande força organizada e determinada nos seus objectivos, com problemas e insuficiências é certo, precisando de ser mais forte como se impõe, mas uma grande força sem igual no nosso País.

No trabalho de direcção respondemos no essencial mas é necessário superar insuficiências.

Os quadros têm um papel decisivo, novos quadros assumiram responsabilidades a vários níveis, incluindo novos funcionários do Partido, que não são empregados, têm um papel fundamental enquanto quadros revolucionários, militantes a tempo inteiro. É essencial alargar o número de quadros a todos os níveis, disso depende em grande medida a força e capacidade de mobilização do Partido e é necessário desenvolver a formação política e ideológica, prosseguindo e intensificando o trabalho realizado com cursos e outras iniciativas de formação.

O recrutamento de novos militantes nos últimos anos foi importante, constitui fonte de renovação e rejuvenescimento, cerca de dois terços dos novos militantes tinham menos de 50 anos quando aderiram ao Partido, mas não compensou as saídas, havendo uma redução do efectivo partidário. Avançámos com a acção 5 mil contactos, conversou-se individualmente com mais de 5 mil trabalhadores, 1 350 aderiram ao Partido e muitos outros manifestaram disponibilidade para ajudar, uma importante experiência que deve marcar o nosso estilo de trabalho. Para o futuro impõe-se dar ainda mais atenção e prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e nesse âmbito destaca-se o trabalho em curso para a responsabilização de mais 100 camaradas por células e a criação de mais 100 células de empresa e local de trabalho. Impõe-se dar atenção às organizações locais e ao conteúdo da sua acção em ligação com as populações, bem como à intervenção junto de camadas e sectores específicos; à juventude e à JCP; às mulheres; aos micro, pequenos e médios empresários; aos pequenos e médios agricultores; aos pescadores; aos intelectuais e quadros técnicos e à área da cultura; aos reformados e pensionistas; aos emigrantes, às comunidades portuguesas e luso-descendentes no estrangeiro; aos imigrantes; às pessoas com deficiência; aos desempregados.

A ligação aos trabalhadores e às populações, a ligação às massas é um elemento central das características do Partido, há avanços, mas existem também organizações mais fechadas. Em todas as organizações, por todo o lado, como a nossa experiência histórica demonstra, é necessário manter e aprofundar a ligação aos trabalhadores e às populações.

A ofensiva ideológica dirigida pelos centros do grande capital e dos seus sectores mais reaccionários, exige de nós resistência e iniciativa na luta política e ideológica, no trabalho de informação, propaganda, imprensa e actividade editorial. Os meios são muito desequilibrados, o controlo pelo grande capital dos principais meios de comunicação social é uma evidência, mas nós temos os nossos próprios meios, a nossa organização, a acção militante de informação e propaganda, o trabalho nas plataformas digitais que se aprofundou e desenvolveu nos últimos anos, o Avante! e o Militante, um conjunto de meios que importa aperfeiçoar e aproveitar em toda a sua dimensão e impacto.

No diversificado conteúdo da acção do PCP, em tantas vertentes, da informação e propaganda, à construção de soluções, e ao recurso a todas as formas de luta, está também uma dimensão que nos caracteriza e nos distingue, a síntese, fusão e integração da acção politica, com a arte, a cultura, o desporto, o património, o convívio, as mais diversas expressões da vivência humana. Tudo isto é ilustração dessa notável e ímpar realização que é a Festa do Avante!. Há mentes estreitas e retrógradas que não gostam, não querem, odeiam mesmo a solidariedade, a cultura, a amizade e por isso também não gostam da Festa. Sempre assim foi, mais uma vez este ano a pretexto da epidemia quebraram o verniz democrático e soltaram o ódio, mas a força da luta, da solidariedade, da cultura, com toda a segurança e responsabilidade, fez da Festa do Avante! de 2020 e do seu extraordinário comício um exemplo. Vamos prosseguir, agora é já o tempo em que se lança e projecta com engenho e arte a Festa do Avante do próximo ano.

Somos um partido que tem como característica a sua independência política e ideológica que exige também meios próprios que não dependam de mais ninguém a não ser de nós próprios, a organização, os instrumentos de propaganda, as instalações e centros de trabalho e também os meios financeiros indispensáveis à actividade do Partido. A independência financeira é fundamental para garantir a independência, a actividade e intervenção do Partido. Os fundos do Partido implicam uma atenção permanente e generalizada, o controlo das despesas e o aumento das receitas que tem como elemento central o valor e o pagamento regular da quota de cada membro do Partido e integra campanhas e iniciativas de fundos com destaque neste momento para a importante campanha nacional de fundos “o futuro tem Partido”.

Temos insuficiências, problemas e obstáculos, mas temos a força, a convicção e a determinação para os superar. Os trabalhadores e o povo português precisam do PCP, a situação exige um PCP mais forte e mais influente. Vamos a isso, ligando a iniciativa e a intervenção política ao reforço do Partido. Este XXI Congresso é em si uma demonstração da nossa determinação, do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo, dum partido que age todos os dias e aqui está para discutir e apontar soluções para o futuro de Portugal, para um país mais desenvolvido e mais justo.

Determinação e compromisso com os trabalhadores e o povo testados e temperados nesta luta secular que travamos e onde não tivemos vida fácil.
Lidamos com uma conjuntura complexa e difícil, num quadro e num contexto político de incerteza e insegurança, de exercício do medo, em que as forças mais retrógradas não se limitam a espalhar o medo de morrer, mas a tentar transformá-lo em medo de viver, de trabalhar e lutar. Temos de resgatar a esperança, com a nossa confiança, num futuro melhor para os trabalhadores, o povo e a nossa Pátria.

Viva o XXI Congresso!
Viva a luta dos trabalhadores e dos povos!
Viva o PCP!

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