Camaradas delegados Camaradas e amigos convidados nacionais Estimado camaradas e amigos convidados das delegações estrangeiras

Estamos no limiar do encerramento do nosso XVII Congresso.

Sendo ponto de chegada dum debate iniciado em Fevereiro, que envolveu largos milhares de militantes do Partido, que mobilizou todas as organizações partidárias de norte a sul do Continente, das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e na emigração, num total de 1693 Assembleias, reuniões plenárias, debates e outras iniciativas onde participaram mais de 20 mil camaradas, contando com contribuições individuais de camaradas que recorreram à tribuna aberta do Avante! e à Net, e da qual resultaram centenas de propostas acolhidas no projecto inicial, num conjunto de mil e cem propostas, sugestões e reflexões que nos chegaram ao Partido e ao Congresso. Aqui chegados, feita a discussão, realizadas as votações sobre a Resolução Política, as alterações aos Estatutos e a eleição da Direcção e do órgão de jurisdição, conseguimos alcançar um objectivo: afirmar este Partido Comunista e eleger uma Direcção capaz dessa afirmação.

Nestes 3 dias há um facto que marca a diferença deste Partido em relação a outros, deste Congresso em relação a outros Congressos recentemente realizados por outros Partidos.

Diferente na participação, diferente nos conteúdos. Por aqui não passou aquele penoso ambiente de oradores a falar para umas dezenas de delegados devido à ausência dos chefes, dos candidatos a chefes ou dos zangados com os chefes. Por aqui não passou a intervenção, da fulanização, dos conteúdos e posicionamentos de voto determinados em função do poder ou do lugar ambicionado a pensar na grelha de partida das listas para cargos das autarquias, de deputados ou, sabe-se lá, se não mesmo de ministros ou pelo menos de secretários de Estado.

Os delegados ao XVII Congresso do PCP dignificaram com a sua presença permanente o mandato que lhes foi atribuído, numa demonstração de democracia que pede meças a qualquer outro Congresso de qualquer outro Partido. Não foi um acto forçado por disciplina. Foi um acto de consciência livre e responsavelmente assumido.

Por imposição duma lei que colide com valores democráticos e constitucionais, elegemos a Direcção por voto secreto.

Considerámos que para prosseguir o nosso combate contra esta lei de imposição tínhamos de defender o Partido.

O Comité Central foi eleito quase pelo pleno dos 1307 delegados e por 95% dos votos favoráveis.

Neste como noutros congressos o PCP sempre demonstrou ser não um Partido inadaptado à democracia, fixado em regras do tempo do seu heróico combate à ditadura fascista, que inscreve no seu programa as eleições como fundamento directo do poder político e da legitimidade da constituição dos seus órgãos. O que não aceita são ingerências e imposições que condicionam a soberania dos seus militantes, que limitem a liberdade pela qual tanto lutámos e que fragilizam a própria democracia. A revogação dessa lei seria um saudável exercício democrático.

Sobre a Direcção eleita duas ou três referências importantes:

A primeira é a significativa renovação com a entrada de 27 jovens com menos de 30 anos para o Comité Central, o que não sendo um valor em si mesmo permite caldear a geração do futuro com as gerações temperadas e experimentadas no trabalho de Direcção.

A segunda é a subida da percentagem de camaradas mulheres no Comité Central e nos seus Organismos Executivos, que conduz não a um sentimento de satisfação mas à necessidade duma consideração mais audaciosa quanto à participação e responsabilização de camaradas mulheres na Direcção e na vida do Partido.

A terceira tem a ver com saídas dos Organismos Executivos e do Comité Central e substituição do Secretário-geral.

De uma forma geral são quadros que continuarão na Direcção do Partido ou no Partido, homens e mulheres que deram o melhor do seu esforço, militância e inteligência. Não estamos a homenagear nem a fazer despedidas já que continuarão connosco e acima de tudo estarão com o Partido, com o seu ideal e a sua luta.

Ao camarada Carlos Carvalhas, que aceitou e realizou, entre muitas outras, uma das tarefas mais exigentes que podia ser colocada a um militante comunista, interpretando o sentimento mais forte do nosso colectivo partidário, queremos manifestar sincera convicção de que, nas horas boas e nas horas más, partilhará e ombreará connosco em outras lutas, animado e empenhado no reforço da unidade e coesão, prestígio e influência do seu Partido, do nosso Partido Comunista Português! É este o sentido da nossa saudação fraternal.

Camaradas Se no debate preparatório não fechámos para Congresso também nestes três dias não nos fechámos sobre nós próprios, sobre questões internas e muito menos nos deixámos condicionar pela campanha que nos queria conduzir para a fulanização descontando já as campanhas e profecias do costume dum Partido e dum Congresso fustigado pela autoflagelação e divisão, acicatando o preconceito, rotulando e caricaturando este partido que, sendo um lutador incansável pela liberdade, tem um papel e um lugar indispensável na democracia portuguesa.

Não fizemos nenhuma catarse, não somos uma tertúlia onde se discute até cansar para no dia ou dias seguintes voltarmos a rediscutir o discutido enquanto os problemas subsistem e a vida vai passando ao lado.

Assumimos uma tese: Dificuldade não significa impossibilidade!

Falámos de nós, da nossa vida partidária mas nem aí estabelecemos fronteiras com os problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

Aqui afirmámos que o nosso combate imediato e continuado é contra o Governo e a política de direita. Demonstrámos que o executivo PSD-CDS/PP é responsável pela recessão do país e pelo seu aprofundamento e prolongamento, pelo distanciamento mais acentuado da economia portuguesa em relação à media europeia, pelo agravamento da situação social.

Aumentou o desemprego e as dificuldades das famílias enquanto aumentaram os lugares para amigos e correligionários, aumenta a criminalidade e a insegurança e as desigualdades. Empresas e património público é vendido a preço de amigos, demonstrando que, ao contrário do que dizia Santana Lopes, vão-se os dedos e vão-se os anéis. Com inquietação assiste-se a sinais de pressão e censura na comunicação social.

Se o Presidente da República sustentou a sua lamentável opção de empossar este Governo com base no critério da estabilidade, ela não existe nem no plano político, nem no plano económico, nem no plano social. Há quem aguarde por um rebate de consciência. Nós comunistas confiamos mais na consciência, no protesto e na luta dos trabalhadores e de todos os portugueses e portuguesas que sentem a necessidade de mudar este estado de coisas, ou seja, lutar contra esta política e derrotar este Governo, evitando mais estragos irremediáveis para o povo e para o país.

É necessário e é urgente uma outra política e um outro Governo.

E este é o primeiro apelo deste Congresso dirigido a todos os trabalhadores, a todos os que se sentem atingidos e penalizados por esta política, a todas forças democráticas, a todos os cidadãos inquietos e insatisfeitos com o futuro do seu país e da democracia, para que convirjam no objectivo de pôr fim a esta política desastrosa e a este Governo.

Neste Congresso assumimos o compromisso de nos empenharmos, de não regatear nenhum esforço para o êxito desta convergência e desta luta.

E se este é o caminho mais sólido e seguro para alicerçar a construção duma verdadeira alternativa política, importa saber como é que ela se concretiza.

Discutimos e debatemos essa questão crucial, definimos e aprovámos orientações. Considerámos a sua necessidade e da sua possibilidade.

Tratando-se duma alternativa de esquerda a encontrar no plano institucional, há uma primeira questão incontornável.

Há forças democráticas, designadamente o PS, que afirmam que o PCP tem de mudar na sua postura e disponibilidade, nas questões estruturantes em relação à política económica, à definição que fazemos sobre a evolução da União Europeia, nas questões da segurança e de defesa. Ou seja, precisamente em questões onde o PS mais se confunde e acerta o passo com a direita.

O problema é que o PS põe as coisas ao contrário: Uma força política como o PCP, que assume de forma coerente e consequente valores, causas e um projecto de esquerda devia abdicar deles! um partido como o PS que se afirmando de esquerda praticou e pratica uma política de direita manter-se-ia tal como está.

Não dá resposta à contradição fundamental que é a de saber se é possível uma alternativa verdadeiramente de esquerda, mantendo, exercendo e executando uma política de direita.

Afirmámos aqui no Congresso que não renunciamos à convergência, ao diálogo com forças e sectores democráticos em tudo o que servir os interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Mas não peçam ao PCP que deixe de ser o que é, que deixe de defender e de lutar por outra política, uma política de esquerda que rompa com o circulo cansativo e desgastado da alternância, uma política de verdade que nem sempre dá votos mas que vincula este partido ao compromisso que tem com os interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo como razão de ser da sua natureza, da sua vida, da sua existência e da sua luta.

Aqui estamos prontos para as batalhas e as tarefas que aí vem.

Estaremos nas batalhas com os trabalhadores tendo em conta a ofensiva que aí está: o desemprego crescente, os bloqueios à contratação colectiva, as novas ameaças que decorrem para os horários de trabalho da aplicação imperativa das normas mais gravosas do Código do Trabalho a partir do próximo dia 1 de Dezembro, os perigos que decorrem para o direito à Segurança Social, à saúde, ao ensino público.

Aqui estamos na primeira linha do combate em defesa dos direitos das mulheres e pela sua participação em igualdade. E daqui reitero o apelo feito às mulheres portuguesas, aprovado no XVII Congresso, para que reforcem a sua unidade e acção organizada em torno de problemas e reivindicações comuns, pelo exercício de direitos económicos, sociais, laborais e políticos; uma luta que afronte e responsabilize a actual maioria PSD-CDS/PP e contribua para a luta pela construção de uma alternativa à política de direita, condição necessária ao êxito da sua justa aspiração de igualdade.

Aqui estamos prontos para desmistificar o ensaio que está a ser feito em torno do referendo sobre o denominado Tratado Constitucional da União Europeia, a travar a batalha do esclarecimento, sobre o que visa: dar um passo mais adiante na nossa perda de soberania e dar cobertura à política militarista e neoliberal que marca hoje a evolução da União Europeia.

Daqui partimos em melhores condições para travar a batalha das eleições autárquicas a exigir um forte empenhamento do conjunto das organizações do Partido para, lado a lado com os nossos parceiros de coligação, o Partido Ecologista Os Verdes e a Intervenção Democrática, lado a lado com milhares de democratas e cidadãos independentes, afirmando a CDU e o PCP como uma grande força nacional autárquica com um peso e uma influência correspondentes ao valor do seu trabalho e do prestígio conquistado pela obra, pela honestidade e competência.

Daqui lançamos um desafio para que haja uma ruptura com a política de direita que dura há décadas, que rompa com o neoliberalismo e a concentração da riqueza, que valorize o nosso aparelho produtivo e uma produção de maior e mais rico valor acrescentado, a centralidade e a valorização do trabalho dos portugueses como elemento intrínseco da economia, o combate aos três grandes défices (tecnológico, energético, alimentar), a defesa da nossa soberania e o interesse nacional.

O que deste Congresso se expressou com mais força e sentido foi a afirmação confiante de que o povo e o país não estão condenados por qualquer fatalidade ou má sorte, que é possível outra política e um futuro melhor.

Camaradas

Reafirmámos o nosso carácter patriótico e internacionalista. Se valorizamos e priorizamos a nossa acção e a nossa luta no plano nacional não é porque nos acantonemos e não entendamos a necessidade cada vez mais premente de dar respostas mais globais ao processo de globalização capitalista.

Os nosso êxitos, a nossa luta, as nossas experiências aqui no nosso país são a melhor contribuição para o desenvolvimento da solidariedade, cooperação internacionalista, a nossa melhor contribuição para fazer frente à ofensiva imperialista.

Nós acompanhamos e empenhamo-nos no vasto movimento antiglobalização capitalista na luta contra o neoliberalismo e a guerra, respeitando e estimulando a sua diversidade. Mas julgamos que a existência e participação de Partidos Comunistas, de Partidos de classe, nesse vasto movimento não é só um bem para estes partidos mas um bem para a esquerda e para as forças progressistas que o integram, na medida em que consideramos que a questão da luta de classes continua a ser a grande questão da nossa época contemporânea.

Reafirmámos aqui a nossa admiração e a dimensão solidária com os povos, a luta dos trabalhadores, as heróicas afirmações de luta dos povos frente ao imperialismo em defesa da sua soberania, das escolhas e opções livres para traçarem o seu próprio rumo.

Reafirmámos aqui a nossa solidariedade ao povo e à revolução cubana, ao povo mártir da Palestina, aos movimentos progressistas de libertação, aos milhões de homens e mulheres que à escala planetária demonstram uma vontade inabalável do mundo mais justo, mais seguro e mais democrático, a convicção que o capitalismo não será o fim da história da humanidade, que a alternativa é o socialismo.

A vós, camaradas e amigos das delegações estrangeiras, gostaríamos que transmitissem aos vossos partidos e organizações que podem contar com os comunistas portugueses na luta por um mundo melhor, mais justo, fraterno e solidário, que nas horas boas e nas horas más, nos insucessos e nos êxitos estaremos sempre juntos neste fascinante processo de transformação social.

Camaradas

Temos orientações, assumimos deliberações, elegemos a Direcção, afirmámos um Partido de proposta, de luta e de projecto. Temos ideias para o futuro.

Confiamos que muitos e muitos portugueses compreenderão que este não foi um Congresso invadido por qualquer sentimento de forte isolado e cercado mas de um PCP que sabe, pela sua história, pela sua vida e pela sua luta, que enquanto estiver ancorado nos interesses, direitos e anseios dos trabalhadores e do povo português nunca se sentirá cercado. Um PCP constituído por mulheres e homens livres, voluntariamente associado em torno de um grande e honroso projecto de liberdade, democracia e socialismo, que numa atitude de grandeza cívica e consciência política, sem nenhuma perda da sua individualidade, também de forma livre decidiram forjar uma grande obra colectiva que dá força e eficácia aos valores e ideais em que acreditam.

Com aquela confiança e convicção de que continuamos com mais projecto que memória, aos comunistas portugueses vai ser exigida coragem política, coragem ideológica, coragem moral e se necessário coragem física para continuar, para encetar o caminho duma democracia avançada e do socialismo.

Pela classe operária, pelos trabalhadores, pela juventude, pelo povo, com a democracia por Portugal.

Viva o XVII Congresso!

Viva o Partido Comunista Português!