Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica (projecto de resolução n.º 6/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, relembro que este projecto de resolução do PCP é apresentado nesta Câmara pela segunda vez e desta vez parece que, finalmente, a atenção das restantes bancadas foi direccionada para este assunto, talvez por acontecimentos infelizes que tiveram lugar um pouco por todo o Globo, nos últimos anos.
Em Portugal, o risco sísmico é considerado moderado a elevado. Situamo-nos numa zona do Globo em que existe a possibilidade de acontecer uma eventualidade sísmica de grande dimensão. Aliás, mais do que existir a possibilidade, é praticamente certo que um sismo de grandes dimensões ocorrerá em Portugal, mas também é certo que não podemos saber quando. Ou seja, sabemos que estamos sujeitos a esse risco, como, aliás, o passado do nosso País o demonstra, com custos muito significativos, mas não podemos saber quando é que ele acontece. Portanto, isto deixa-nos uma única hipótese, que é a de agir na área da prevenção e da preparação.
Por isso é que o PCP, trazendo a esta Assembleia da República um conjunto de contributos de
especialistas desta área, nomeadamente da engenharia sísmica, da geologia e da tectónica, entendeu que seria necessário criar um plano de resposta a nível nacional para uma eventualidade desta natureza.
Saudamos também os restantes partidos que entregaram contributos para que esta discussão pudesse ser mais profunda e para que desta Assembleia saia uma resolução que não dê lugar a que o Governo encontre formas de não cumpri-la.
Portanto, verificada esta convergência, de certa forma em resposta ao apelo lançado pelo PCP, julgamos que é de valorizar.
O PCP propõe algo muito simples.
Em primeiro lugar, que sejam reforçados os meios de inspecção e de fiscalização da construção. É certo que, desde 1968, a lei portuguesa prevê a adaptação sísmica dos edifícios, mas também sabemos que a nossa capacidade inspectiva é muito reduzida.
A segunda determinação que o PCP propõe é a da elaboração, em conjunto com todos os agentes, nomeadamente as autarquias locais, de um plano que avalie a debilidade, a fragilidade e a vulnerabilidade sísmica dos nossos edifícios, particularmente daqueles que são frequentados pelo público, nomeadamente as escolas, os hospitais, os tribunais e os demais edifícios públicos, mas também outras áreas críticas, como, por exemplo, a baixa pombalina, devendo fazer-se uma listagem hierarquizada das intervenções prioritárias para sanar e minimizar a vulnerabilidade sísmica para que se possa passar à intervenção.
O PCP também propõe, neste projecto de resolução, que ao Estado incumba a tarefa de dinamizar periodicamente exercícios de formação e prevenção de comportamentos para a eventualidade sísmica, particularmente junto das escolas, dos locais de trabalho e da população em geral.
Estes são, no essencial, os três eixos principais, mas também é necessário ter consciência de que é preciso investir mais na investigação científica em relação a esta matéria.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Quero apenas valorizar aqui a convergência que se verificou e também evidenciar que o PS perdeu, de facto, a maioria absoluta mas ganhou alguma coisa, ganhou humildade para reconhecer que é necessário avançar neste caminho. Por isso, também saudamos esse ganho de humildade do Partido Socialista, agora sem a maioria absoluta, tendo em conta que, inexplicavelmente e quase que incompreensivelmente, havia bloqueado o progresso destes projectos de resolução. Saudamos, portanto, também esta nova forma de abordagem.
Queremos também anunciar que o PCP está inteiramente disponível para que se chegue, juntamente com todos os subscritores e, aliás, com todos os outros partidos que queiram ser subscritores, a um texto comum, para que desta Assembleia saia, de facto, um plano nacional de redução da vulnerabilidade sísmica, em primeiro lugar, dos edifícios públicos, mas quem sabe até com a capacidade de ir mais longe e conseguir também abranger estes contributos que nos acabaram de ser aqui trazidos pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Por isso mesmo, o que é importante é que desta vez se faça.