Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Violação dos direitos dos trabalhadores no El Corte Inglês,Portugal

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) denunciou que a cadeia El Corte Inglês, em Portugal, tem imposto aos trabalhadores "alterações constantes de horários e folgas, muitas vezes comunicadas de véspera" e tem desrespeitado o intervalo obrigatório de onze horas de descanso entre jornadas de trabalho. Nesse sentido, o sindicato tem apelado à resolução dos problemas da rotatividade dos horários de trabalho, de forma a terminar com os repetidos ciclos de seis dias consecutivos de laboração. Como é evidente, esta prática da administração do El Corte Inglês constitui uma gravíssima violação dos direitos dos trabalhadores, um atentado ao direito à conciliação entre a vida profissional e privada e aos princípios de garantia de saúde e segurança no trabalho. De referir que a UE afirma defender esses direitos, nomeadamente no Quadro Estratégico para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2014-2020.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:

- Tem conhecimento de situações semelhantes levadas a cabo por esta empresa em outros países da UE?

- Foi esta empresa beneficiária de fundos ou apoios da UE, nomeadamente em Portugal?

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