O PCP teve conhecimento de uma situação de violação do limite máximo do número de alunos por turma na Escola Secundária Mouzinho da Silveira, em Portalegre.
Uma turma de 12º ano da disciplina de matemática foi constituída com 39 alunos, quando a lei prevê que o número máximo sejam 30 alunos.
Esta situação é inaceitável e representa condições objetivas de degradação da qualidade do processo pedagógico, em detrimento da valorização das aprendizagens.
Ao não garantir as condições mínimas de aprendizagem e acompanhamento a todos os alunos o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destes estudantes e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na vida das escolas.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante
para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela negação de condições de aprendizagem adequadas?
2.Para quando o cumprimento da lei e a resolução do problema?