Este relatório visa aprovar a recomendação final da Comissão de Inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância “Pegasus” e equivalentes. Consideramos que algumas das conclusões e considerações são positivas, nomeadamente as relativas à protecção da privacidade, da liberdade de expressão e de informação, e da violação de direitos fundamentais que a utilização destes softwares representa. No entanto, e como este Parlamento já nos habituou, recusa-se, por um lado, a reconhecer as ligações entre a empresa produtora deste software com o Estado de Israel e os seus serviços secretos. E, por outro lado, apesar de referir a participação de Israel no programa Horizonte Europa, recusa-se a reconhecer o contributo dos fundos deste programa darão na investigação e produção deste tipo de software. Esta é mais uma demonstração da conivência da UE e suas instituições com as sucessivas violações dos direitos humanos, particularmente do povo palestiniano, promovida por Israel. De destacar negativamente a insistência pela harmonização de conceitos, nomeadamente de segurança nacional e segurança interna, que estão na esfera de competência soberana dos Estados e aí deverá permanecer. Finalmente, a utilização destas recomendações para mais uma intentona de imposição do chamado primado do direito da UE sobre as constituições e leis aprovadas pelos órgãos democraticamente eleitos nos Estados-Membros.