A APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne veio ontem a público denunciar
que um grupo da grande distribuição (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de
promoção neste início do ano, com a venda de leite «ao preço simbólico de 13 cêntimos/litro»! O
pacote de litro e meio custa 78 cêntimos, e tem um desconto de 75% em cartão. Outros
produtos, marcas brancas do Grupo (batata francesa e sumos) estão igualmente a serem
vendidos com o mesmo desconto!
Tal situação é manifestamente uma venda com preços abaixo dos custos de produção, sendo
que nos últimos meses/anos, o preço médio do leite nos países da União Europeia na produção
rondou os 30 cêntimos/litro.
A suspeita de que tal leite foi importado a preços de «saldo», num quadro de dumping, exige a
rápida intervenção do Governo e da Autoridade da Concorrência.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra destinatária da Pergunta me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a referida situação?
2.A confirmar-se a denúncia, que medidas já tomou para lhe pôr cobro? Foi convocada uma
reunião de urgência e extraordinária da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das
Relações na Cadeia Agroalimentar?
3.Que medidas estão previstas junto dos órgãos competentes da União Europeia para pôr
cobro a tais operações de dumping entre Estados-membros?