Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Venda do Efisa pelo Estado Português

O Estado Português injetou 90 milhões de euros no banco Efisa. Este montante corresponde a cinco aumentos de capital realizados pela Parparticipadas, sociedade estatal criada em 2010 para gerir 13 sociedades que pertenciam ao BPN, nacionalizado em 2008.

A primeira injecção de 34,5 milhões de euros aconteceu em 2014. Em 2015, foram realizados mais três aumentos de capital: um de 15 milhões e dois de 12.5 milhões. Este ano, já foram injectados mais 12.5 milhões. Entretanto, o Efisa foi vendido por 38,5 milhões de euros à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos.

O Estado perde assim 50 milhões de euros com a venda do Efisa, mas os prejuízos podem ser bem superiores e ultrapassar os 100 milhões de euros, uma vez que a Pivot, exigiu que o Estado ficasse com os possíveis futuros encargos de dois processos judiciais. No total, são mais de 80 milhões de euros que podem ter de ser suportados pelos contribuintes, que se juntam a 50 milhões de euros negativos suportados quando o banco foi vendido.

Pergunto ao Governador do BCE que apreciação faz deste caso, que posição irá tomar uma vez que, segundo informações veiculadas em Portugal a venda do Efisa pelo Estado Português está dependente do parecer do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

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