Desde fins de novembro passado que associações de orizicultores vêm denunciando uma nova campanha do Grupo SONAE / Continente na venda de arroz carolino que, face aos descontos associados [50% +25%=75% (em anexo cópias dos folhetos promocionais)], só poderá significar uma de duas coisas:
a) Uma venda com prejuízo, dado que o preço final do arroz é entre 18 e 26 cêntimos. Na campanha prevista para os dias 29 e 30 de Novembro, o arroz marcado a 0,74 €/kg, face ao desconto explicitamente referido nos folhetos promocionais (0,37 €+0,19 € = 0,56 €), seria vendido a 18 cêntimos/kg. Na campanha prevista para o período entre 2 e 13 de Janeiro o arroz marcado a 1,04 €/kg, face ao desconto referido nos folhetos promocionais (0,52 € + 0,26 € = 0,78 €), seria vendido a 26 cêntimos/kg. Em qualquer dos casos, preços manifestamente inferiores aos baixos e insuficientes preços pagos à produção –preço base 32 cêntimos/kg. A que se teriam de acrescentar os custos da transformação industrial (descasque), transporte, embalagem;
b) Ou arroz adquirido em regime de «dumping» no exterior, noutros Estados-membros da União Europeia, ou países fora da União Europeia, isto é, arroz adquirido abaixo dos custos de produção.
Estas novas «promoções» do Continente acontecem depois de todo o trabalho realizado pela PARCA e de todo o debate realizado na Assembleia da República, durante 2012, após campanhas idênticas desse Grupo e do Grupo Jerónimo Martins.
Sabe o Grupo Parlamentar do PCP que o problema foi colocado à ASAE pelo menos por uma Associação de Orizicultores. Refira-se que esta questão foi denunciada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Declaração Política sobre agricultura realizada no dia 19 de Dezembro passado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, os seguintes esclarecimentos:
1.Que informação e avaliação tem o ministério, a partir da possível intervenção da ASAE, sobre os factos relatados?
2.Que medidas foram tomadas após o conhecimento da primeira transgressão do Grupo SONAE / Continente, em novembro, para travar a sua repetição? Foi avaliada pela ASAE a qualidade do arroz, nomeadamente na sua composição granulométrica e dimensão dos grãos (biometria) adequados à classe e tipo comercial com que era vendido?
3.Que informação dispõe o governo sobre a origem do arroz vendido naquelas condições?
4.Sendo que a Autoridade da Concorrência, em várias audições na Assembleia da República, declarou que não tinha competência nem atribuições, mesmo no quadro da nova Lei da Concorrência, para intervir sobre processos de «dumping», quem o fará em Portugal? O governo? Através de que instituição e de que forma?