A poderosa máquina de propaganda do Governo PS marcou, mais uma vez, o início do ano lectivo, com a entrada em acção não só dos responsáveis da área da Educação mas do próprio Primeiro-ministro e de outros ministros e secretários de Estado, totalizando vinte e um membros do Governo – vinte e um! – em encenações de entrega de computadores com que procuraram iludir os verdadeiros problemas do nosso sistema educativo que se situam principalmente nas elevadas taxas de abandono e insucesso escolares.

Ao contrário do que afirmou o Primeiro-ministro, não estão criadas as condições de estabilidade, premissa fundamental para o sucesso do ano lectivo. O encerramento de escolas e as insuficiências de milhares de escolas em meios humanos e técnicos, a instabilidade criada no corpo docente, as sucessivas «reformas» sem que haja uma avaliação séria dos seus resultados e os elevados custos para as famílias com a educação, são factores que influenciam negativamente o desenvolvimento do percurso escolar das nossas crianças e jovens e conduzem a uma crescente elitização do ensino.

Encerramento de escolas

Ao contrário do que a Ministra da Educação tem afirmado, foram encerradas cerca de 500 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, incluindo em concelhos em que as respectivas cartas educativas homologadas pelo Governo não apontam nesse sentido. Não é, também, o número de alunos que justifica grande parte dos encerramentos, já que muitas das escolas têm mais de 20 ou mesmo 30 alunos. Muitas das escolas de origem tinham melhores condições – por vezes condições excelentes após intervenção autárquica – do que as escolas de acolhimento que em muitos casos não o são de facto. Com estes encerramentos (mais de 2000 em 2 anos), milhares de crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos são obrigadas a fazer percursos longos e/ou demorados, muitas vezes com falta de segurança, com prejuízos sérios no relacionamento familiar e nos tempos lúdicos o que afecta seriamente as aprendizagens e a sua relação com a escola. Esta política de encerramento de escolas que se iniciou no 1º Ciclo do Ensino Básico mas que o Governo pretende que leve ao encerramento em cascata de outras escolas dos ciclos seguintes, terá consequências a prazo, não apenas no percurso escolar dos jovens, mas constituindo-se também como factor de alteração negativa da realidade social e demográfica, principalmente no interior, com prejuízos sérios para o desenvolvimento do país.
Instabilidade no corpo docente

Com a aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente, com o novo regime de concursos e a forma como tem decorrido a colocação de professores, cujas consequências são bem visíveis para cerca de mais 10 mil docentes que este ano estão sem colocação – apesar do aumento do número de alunos – num total de mais de 35 mil professores desempregados (a maioria já com tempo de serviço e praticamente todos profissionalizados), ficou ainda mais visível a desconsideração e o desprezo que a equipa governamental nutre pelos professores e pelo seu importante papel na escola e na sociedade. Estes agentes fundamentais do sistema educativo vivem uma situação de crescente insegurança perante o futuro o que tem consequências imediatas e inevitáveis no seu desempenho profissional e, em consequência, na qualidade do ensino.

As «reformas»

A política deste Governo é dominada pela obsessão das estatísticas, pela sobrevalorização do diploma e pela desvalorização da educação. Com as diversas medidas de alteração dos conteúdos curriculares, no Básico com as chamadas «actividades de enriquecimento curricular»; com a introdução a curto prazo da monodocência no 2º ciclo desvalorizando os currículos e a aprendizagem; com a proliferação desmedida de opções de estudo profissionalizante no Secundário sem que muitas escolas possuam os meios necessários e em que diversos destes cursos atribuem diplomas que são um logro para os estudantes, pois tendem a conduzir os jovens a terminar precocemente os seus estudos, sem garantia de saídas profissionais adequadas às competências adquiridas. Assim, dificilmente o abandono escolar irá decrescer e nem a taxa de insucesso se alterará significativamente; as qualificações dos portugueses não tenderão a aumentar, excepto, eventualmente, por processos administrativos que, contudo, não correspondem a um aumento efectivo de competências e de conhecimentos. Oscilações nos índices estatísticos decorrentes de situações conjunturais, podem servir para discursos demagógicos, mas não garantem o essencial: a indispensável e inadiável resolução, de forma consolidada, dos mais graves flagelos que atingem a Educação e o Ensino em Portugal.

Custos com a educação

O Governo que diz fazer do combate ao insucesso escolar matriz da sua política educativa, é o principal responsável pelo aumento para as famílias dos custos com a educação. Em média cada família portuguesa gasta hoje na educação dos seus filhos, cerca de 600 euros por ano para além do que já paga com os seus impostos, situação que tende a agravar-se com os aumentos dos manuais escolares já acordados com os editores para os próximos dois anos (assegurando-lhes um negócio de cerca de 80 milhões de euros) e ainda com outros materiais escolares cuja variação de preços ao consumidor foi de mais 38% nos últimos 5 anos. Esta situação não é resolúvel com uma política de caridade como acontece com os apoios da acção social escolar. A família de uma criança para ser sinalizada no escalão A (o dos mais carenciados) deverá ter um rendimento per capita até 172 euros, sendo que o número de crianças nesta situação chega a atingir cerca de 30 % em muitos concelhos.

São estas algumas das verdadeiras razões para as elevadas taxas de insucesso e abandono escolares responsáveis pelo atraso estrutural do nosso País. A política de Educação deve realizar-se no cumprimento da Constituição da República por parte do Governo, nomeadamente com a garantia da gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidade de todo o ensino público. Por outro lado devem ser tomadas medidas que garantam condições de igualdade no acesso e no sucesso escolares, respeitando a dignidade e os direitos dos docentes e outros trabalhadores da educação e dos estudantes, passos fundamentais para se construir uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos, como esteio fundamental para a formação integral dos portugueses.

O PCP manifesta a sua solidariedade com a luta de pais, estudantes e professores pelos seus direitos.