Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Valorizar os salários, defender o emprego»

A valorização salarial e a criação de emprego têm de ser uma prioridade da política económica do País

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Realizamos esta nossa iniciativa inserida na campanha do PCP sobre “O emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração” subordinada ao tema “Valorizar os salários, defender o emprego”, dois dias após a realização por todo o País das comemorações do 47.º aniversário da Revolução de Abril, de onde sobressai aquele magnífico e popular desfile que desceu a Avenida da Liberdade, em Lisboa, que revela, pela juventude que a ele aderiu, que Abril e os seus valores são o futuro, e quando também os trabalhadores portugueses se preparam para fazer das comemorações do 1.º de Maio, mais uma grandiosa e combativa jornada de luta em defesa dos seus direitos e condições de vida.

Salários e emprego, estas são duas questões das mais centrais para assegurar condições de vida digna de quem trabalha.

Duas questões que uma política verdadeiramente alternativa à política de direita e que vise uma efectiva valorização do trabalho e dos trabalhadores tem que dar uma resposta positiva.

Uma resposta que tem necessariamente de considerar a valorização salarial como uma emergência nacional e a criação de emprego como uma prioridade da política económica do País, a partir da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, bem como um decisivo combate aos despedimentos e à precariedade do trabalho, não apenas pelo que transportam de injustiça, mas também pela pressão que exercem na desvalorização salarial, bem evidente no sector privado da economia.

Nas opções políticas e propostas apresentadas pelo Governo PS não encontramos a resposta que se impunha a estas questões e no que se anuncia, nomeadamente no Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano de Estabilidade 2021/2025, tal como em relação às leis laborais, nas quais permanece uma inaceitável vantagem discricionária ao grande capital que lhe foi dada pelas revisões do Código de Trabalho por sucessivos governos nos últimos anos, em matéria de contratação colectiva e de despedimentos.

Em relação ao Plano de Recuperação, ele está longe de estar dirigido à solução dos agravados problemas económicos e sociais do País e aquém na resposta aos seus défices estruturais, designadamente a uma política de substituição de importações por produção nacional.

E no que ao Plano de Estabilidade diz respeito, mantém as opções e orientações da política que fragilizou ao longo dos anos o nosso País, o regresso acelerado à política da ditadura do défice, pondo em causa também a necessária recuperação económica e mantendo as mesmas restrições que têm impedido a contratação de milhares de trabalhadores em falta e o justo aumento dos salários na Administração Pública Central e Local.

Um sinal suplementar errado que se dá em matéria de salários ao sector privado, num quadro em que a massa salarial na distribuição da riqueza mantém, como há muito se reconhece, um elevado desequilíbrio.

Esta é uma iniciativa que tem lugar num momento em que os trabalhadores sentem com particular intensidade a enorme pressão que o capital, a pretexto da situação epidemiológica e com a conivência do Governo, vem exercendo sobre o emprego, os direitos e salários para levarem ainda mais longe a exploração dos trabalhadores e o saque dos recursos públicos.

Tínhamos os sérios problemas económicos e sociais decorrentes de anos de política de direita de governos de PS, PSD e CDS que fragilizaram o País.

Tínhamos uma degradada situação social que durante anos se promoveu, com a imposição e subsistência de um modelo de baixos salários, por uma crescente precarização das relações laborais e pela manutenção de elevados níveis de desemprego.

Enfrentamos agora esses problemas de forma agravada, como o demonstram claramente o uso e abuso do lay-off por parte de grandes empresas e multinacionais com muitas dezenas de milhões de euros de lucro, como a Autoeuropa, a Visteon, a Delphi ou a TST, que afectou mais de 9 mil trabalhadores na Península de Setúbal.

Um problema que vai para além da Península de Setúbal. As Contas Nacionais já divulgadas, relativas a 2020, dizem-nos que os accionistas e famílias do conjunto das empresas receberam 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019. E no que se conhece das contas já divulgadas de 13 grupos económicos do chamado PSI-20 a operar no País, os seus lucros rondam os dois mil duzentos e sessenta milhões de euros, os quais na sua quase totalidade foram parar ao bolso dos seus accionistas, que arrecadaram mil novecentos e trinta e oito milhões, cerca de 85% dos lucros.

Uma situação que assumiu uma enorme dimensão ao nível do emprego pois só entre Março de 2020 e o fim do ano foram mais de dez mil o número de trabalhadores, fundamentalmente precários ou a trabalhar por conta de empresas de aluguer mão-de-obra, que na Península de Setúbal viram os seus postos de trabalho destruídos.

Trabalho precário que assume em algumas empresas e sectores dimensões inadmissíveis, como é o caso do que se verifica na Simoldes e na Visteon, ou que constitui partes substanciais da força de trabalho utilizada em diversas grandes empresas e complexos industriais, como é caso dos estaleiros navais da Mitrena.

Uma situação que exigia que as empresas concentrassem esforços na tomada de medidas sanitárias mas que a vida demonstrou claramente que essa não foi a opção tomada pelo patronato e que em muitas empresas as obrigações legais com a Higiene e Saúde no Trabalho não são respeitadas, nem foram adoptados planos de contingência que garantam a saúde dos trabalhadores e o funcionamento das empresas como eram obrigadas. Os exemplos são muitos.

Uma situação que o patronato, com a conivência do Governo do PS, aproveitou para dar passos adiante na concretização de velhos objectivos como sejam a implementação de teletrabalho e que tem como grandes objectivos a individualização dos vínculos laborais, a redução de direitos individuais e o obstaculizar do exercício dos direitos colectivos, que, a serem alcançados, para além de colocarem problemas acrescidos à unidade e luta dos trabalhadores, potenciam o aumento do seu poder e dos lucros à custa da redução dos rendimentos e direitos e pela transferência de custos da sua responsabilidade para os trabalhadores.

Uma situação que foi usada por muitas empresas para tentar impedir que os trabalhadores exerçam os seus direitos colectivos, nomeadamente tentando impedir a realização de plenários e que prossegue em várias empresas a este nível, ou com tentativas de criação de bancos de horas ou de marcação abusiva de dias de férias, e que só não tem tido sucesso porque contou com a oposição das ORT e dos trabalhadores.

Uma situação que também colocou em evidência as insuficiências da ACT e que neste quadro assume ainda uma maior gravidade, como um padrão de intervenção passiva e cúmplice com as pretensões patronais, que têm que ser combatidas e corrigidas.

Uma situação que o capital aproveita, mesmo perante resultados muito positivos como é o caso de muitas grandes empresas, algumas daqui da Península de Setúbal como a Navigator, servindo de argumento para justificar tentativas de retirada de direitos, não aumentar salários e baixar os rendimentos dos trabalhadores.

A esta grave situação com que nos confrontamos têm-se oposto como vós bem sabeis o PCP, intervindo, denunciando e propondo medidas em todos os espaços onde está presente, e os trabalhadores e as suas organizações de classe. Intervenção e luta que tem sido decisiva para que a situação dos trabalhadores, do povo e do País não seja pior.

Não fosse a luta e a movimentação colectiva dos trabalhadores exercendo os seus direitos, resistindo às enormes pressões e a todas as tentativas de coarctar a sua iniciativa e acção, como no 1.º de Maio passado, mas também por aqui no distrito.

Não fosse a acção e intervenção do PCP com a sua iniciativa e proposta a situação seria ainda mais grave que aquela que se apresenta. Foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível assegurar, designadamente, o pagamento dos salários a 100% a mais de 280 mil trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano, renovar o subsídio de desemprego por mais seis meses a mais de 40 mil trabalhadores em 2021, contratar milhares de trabalhadores nos serviços públicos ou, apesar de insuficiente, reconhecer os direitos aos pais que acumulam teletrabalho com o apoio a filhos menores.

A vida já mostrou que a grave situação a que foi conduzido o País não se ultrapassa com as falsas alternativas das diversas variantes da política de direita, sejam elas protagonizadas pelo PS, sejam por PSD com ou sem os seus antigos ou novos aliados.

Perante uma situação nacional marcada pela degradação económica e social, o que se impunha era uma outra mais audaciosa política para servir os trabalhadores, o povo e o País e não de cedência aos interesses do grande capital.

A vida provou no passado recente que a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos foi um factor determinante para o crescimento e dinamização da economia e da criação de emprego.

Mostrou quão falsa era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários.

Na recuperação do País e na resposta à grave situação em que o País se encontra, o aumento dos salários de todos os trabalhadores, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, que no curto prazo devia atingir os 850 euros, e dos salários dos trabalhadores da Administração Pública é a solução.

Uma emergência! Uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha! Uma emergência para dar outra resposta à grave situação do País e outra dinâmica à economia, e impulsionar um nível superior de crescimento e de emprego que precisamos e não temos.

Uma emergência pelo contributo que pode dar para a fixação das novas gerações no País e combater o défice demográfico. Uma emergência para dar uma maior consistência a uma política de sustentabilidade da Segurança Social. Uma emergência para construir reformas dignas no futuro de cada um dos portugueses.

Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e romper com um rumo que tem desprezado as actividades produtivas e aprofundado a dependência externa.

Este é o tempo de pôr Portugal a produzir nos mais diversos domínios, o que exige não esquecer a valorização e defesa da base industrial existente, nomeadamente a indústria transformadora.

É o tempo de assegurar também as condições sanitárias com mais vacinação, rastreio, testagem, buscando outras soluções que não apenas as impostas pela União Europeia e as multinacionais farmacêuticas.

Portugal precisa de soluções para garantir o pleno emprego. Soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais.

Precisa de uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social.

Uma política para garantir o direito a uma vida digna para todos e não apenas para alguns!