A universalização e gratuitidade da educação pré-escolar está longe de ser garantida, sendo que de acordo com os dados disponíveis a rede pública garante 54,6% das vagas, sendo que a rede privada, social e cooperativa garante 45, 4%.

A necessidade de abertura de mais vagas em educação pré-escolar é em primeira linha uma emergência das famílias, combatendo também o défice demográfico que se tem verificado nos últimos anos. Numa segunda linha, estes dois projetos defendem o direito das crianças ao acesso a equipamentos e respostas educativas de qualidade na primeira infância, que defendam e coloquem a criança no centro da questão.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:

Quantas vagas em rede pública vão ser abertas no próximo ano letivo?