A introdução de espécies exóticas constitui um dos principais elementos de perturbação dos ecossistemas e uma das principais causas da perda de biodiversidade a nível mundial. Conforme é reconhecido pela Comissão, uma parte significativa da introdução de espécies exóticas nas águas costeiras e interiores da Europa deve-se às "práticas aquícolas e de povoamento".
A alteração proposta pela Comissão ao Regulamento, relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, fundamenta-se nos resultados de um projecto de investigação que reuniu diversas instituições europeias, o projecto IMPASSE - uma acção concertada sobre impactos ambientais de espécies exóticas na aquicultura.
Este projecto propõe uma definição operacional de instalação aquícola fechada, mais detalhada e exigente face à actual. De acordo com esta definição e segundo as conclusões do projecto, "o grau de risco associado às espécies exóticas pode ser bastante reduzido, inclusive até um nível aceitável, se as possibilidades de fuga dos organismos alvo e não alvo durante o transporte forem eliminadas e se forem definidos protocolos claros nas instalações receptoras".
Em face dos resultados deste projecto, a Comissão propõe aliviar os operadores de formalidades administrativas desnecessárias, propondo que sejam dispensadas do procedimento de licença as introduções e translocações em instalações aquícolas fechadas.
Importa aqui sublinhar que se o processo de avaliação do risco assenta em análises científicas e técnicas, já a decisão sobre a aceitabilidade do risco é objecto de uma decisão política.
Assim, entendemos que a facilitação do processo de introdução de espécies exóticas na aquicultura deverá ter como contrapartida uma definição o mais rigorosa possível dos requisitos a que deverão obedecer as instalações aquícolas fechadas (de acordo com os resultados do projecto IMPASSE). Deverá ainda ser estabelecida a necessidade de fiscalização das instalações, de modo a assegurar que todos os requisitos técnicos propostos pelos especialistas sejam efectivamente tidos em conta e respeitados, durante o funcionamento das instalações. O mesmo se aplica quanto aos cuidados a ter no transporte de espécies alvo e não alvo para as instalações e a partir destas.
Estas foram as principais preocupações que presidiram à elaboração do relatório e das emendas propostas face à proposta inicial da Comissão.
O desenvolvimento sustentável da aquicultura exige um forte apoio à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico na área do cultivo de espécies autóctones, que permita uma diversificação da produção e da oferta alimentar e uma elevação da sua qualidade, garantindo igualmente uma maior segurança ambiental. A presente iniciativa legislativa deveria, por isso, ser acompanhada de um forte estímulo neste domínio.
Há que explorar as potencialidades da aquicultura mas há também que cuidar de ultrapassar de forma ambientalmente sustentável algumas das suas principais limitações.
Entre outros aspectos, será importante proceder a uma re-orientação do Programa Quadro de Investigação, de forma a permitir uma adequada cobertura desta importante área de investigação.
