Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias

O sector do transporte rodoviário de mercadorias, essencial para a generalidade das economias europeias, tem sofrido com a retração económica e do sector da distribuição, bem como com o aumento dos custos, nomeadamente com combustíveis e portagens. É mais um sector alvo do processo de liberalização a UE promove com as suas políticas, que desregula os preços operacionais, precariza as relações laborais (com a imposição, por exemplo, o trabalho remunerado à viagem, ao quilómetro ou à tonelagem), tudo em benefício dos grandes grupos capitalistas e da sua teia de interesses.

O aluguer de veículos pesados sem condutor é expressão desse processo de liberalização e exploração. Permite driblar as limitações associadas às atividades de cabotagem e ao destacamento de trabalhadores motoristas. Alarga um processo desregulação que se opõe aos direitos dos trabalhadores e não resolve os grandes constrangimentos a que estão sujeitas as PME do sector ou que dele dependem.

É a UE ao serviço dos mercados e do grande capital. Neste plenário foi abordado o acordo interinstitucional relativo à reformulação da diretiva que regula o aluguer de veículos pesados sem condutor. Esse acordo agrava as medidas de liberalização deste serviço, pelo que reforça a nossa oposição ao mesmo.

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