Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais
(projecto de resolução n.º 347/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Consideramos que importa desenvolver a utilização da teleconferência e da videoconferência, apesar de esta não ser a questão central no nosso País, nem na Administração Pública. Não temos qualquer tipo de problema com a sua utilização. É uma nova tecnologia que está ao dispor da Administração Pública e, nessa medida, deve ser utilizada e generalizada, assim que possível.
Agora não entramos é nos exageros, claramente expressos no projecto de resolução do PSD. A utilização da teleconferência e da videoconferência não é a solução para o problema do défice e da economia, passando pela emissão de carbono e consumo de energia, nem resolverá — como inclusivamente aconteceria, segundo o projecto de resolução do PSD — os problemas do trânsito e da segurança rodoviária. Portanto, não entramos neste exagero, pois essa não é a solução para todos estes problemas.
Importa ainda referir que, se há situações em que a videoconferência e a teleconferência podem ser usadas, há também um conjunto vasto de situações em que elas não podem, nem devem, ser usadas. Assim, estes sistemas devem ser usados «com conta, peso e medida».
Um outro aspecto que, a nosso ver, deve ser discutido é o de que, muitas vezes, as questões ambientais servem para fazer negócios e são utilizadas para outros fins que não meramente os ambientais.
Portanto, a questão do software livre é uma questão pertinente nesta discussão. É pertinente, pois o Estado poderia poupar, de acordo com várias informações e estudos, mais de 100 milhões de euros, só em licenças de software, se abandonasse, de uma vez por todas, a utilização de software pago e utilizasse o software livre disponível no mercado. Nessa medida, a utilização do software seria uma recomendação saudável, que ficaria bem no projecto de resolução do PSD, mas que, infelizmente, dele não consta.
Mas queremos voltar a referir que os grandes problemas da Administração Pública não passam pela utilização da teleconferência e da videoconferência, são problemas bem mais graves, para os quais o PSD, de mãos dadas com o PS, deu «preciosos» contributos, a saber, com a destruição de serviços públicos e o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, e na entrega dos serviços de qualidade da Administração Pública ao sector privado. Esta é uma linha de destruição da Administração Pública que não há teleconferência ou videoconferência que resolva. Quando os trabalhadores da Administração Pública têm os SIADAP, os PRACE, enfim, um conjunto de medidas que visam atacar os seus direitos para destruir a Administração Pública e o papel fundamental que desempenha para a população, aí não há teleconferência ou
videoconferência que resolva o problema. E o debate de hoje de manhã, da urgência do PSD em destruir institutos públicos e serviços públicos, comprova bem essa realidade.
Portanto, admitindo que o projecto de resolução do PSD tem naturalmente aspectos positivos — como referi, nada temos contra e é de saudar a utilização destas novas tecnologias —, queremos aqui deixar a referência a que a Administração Pública, infelizmente, lida com problemas bem mais significativos e que precisam de resolução.
Termino dizendo que não temos objecções relativamente a este projecto de resolução, pelo que iremos votá-lo favoravelmente, mas, como também referi, a referência ao software livre, que ficaria bem neste diploma, infelizmente, não consta do mesmo.