Intervenção de

Utilização de amianto em edifícios públicos<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro,O Grupo Parlamentar de Os Verdes decidiu apresentar um projecto de resolução sobre a utilização de amianto em edifícios públicos, que é um tema recorrente, em termos europeus, como se sabe. Há conhecidas e bem publicitadas intervenções ao nível de alguns edifícios carismáticos no plano europeu no sentido de retirar o amianto das suas «entranhas» - se me permite a expressão.Há, como também é sabido, vários países, que eu diria serem pelo menos oito ou nove na União Europeia, que já têm legislações próprias ao nível nacional no sentido de impedir a construção de novos edifícios com amianto e de o retirar progressivamente daqueles onde se verifique a perigosidade da sua instalação prévia. Mas, tanto quanto sei, e penso que conheço rigorosamente a situação, em Portugal nada está feito nesta matéria.Assim, gostaria de lhe colocar duas questões: a que atribui esta passividade nacional numa matéria que preocupa, e justificadamente, muita gente por esta Europa fora? A uma falta de atenção, de sensibilidade, de vontade política dos sucessivos responsáveis governamentais e, ou também, a resistências do sector empresarial, que, sucessiva e recorrentemente, tem invocado dificuldades de gestão e económicas, criando até um certo anátema da possibilidade de criar um desemprego acrescido para impedir que Portugal saia do marasmo em que se encontra na tomada de medidas concretas no sentido de progredirmos para evitar a utilização deste material cancerígeno na construção civil, em Portugal?Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Há muito tempo que são conhecidos os efeitos gravíssimos do amianto na saúde pública.Há mais de trinta anos que insuspeitados e concludentes estudos comprovam e confirmam a perigosidade deste material - tão usado na construção de todo o tipo de edifícios, desde escolas a instalações culturais ou hospitais - para a saúde humana, sendo hoje totalmente aceites e reconhecidas as consequências cancerígenas que pode produzir naqueles que vivem, trabalhem ou estudem no seu ambiente ou na sua proximidade.Revestiu carácter emblemático e constituiu mesmo um alerta e simultaneamente um exemplo para as diversas administrações públicas, a profunda intervenção que sofreu o antigo edifício sede da Comissão Europeia em Bruxelas para o libertar das toneladas de amianto que foram utilizadas na sua construção.São também conhecidas, no plano da política da saúde, recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Conselho da Europa, as directivas da União Europeia e, finalmente, a legislação que já existe em muitos dos países da Comunidade no sentido de proibir a utilização do amianto como material de construção e impor a sua gradual substituição em edifícios públicos e noutras infraestruturas.É fundamental que Portugal não fique de fora nem se atrase neste processo inadiável de eliminação e proibição do uso do amianto.Não é aceitável que seja possível continuar a poder construir-se no nosso País utilizando este material.Não é aceitável, muito menos tranquilizador, que não se conheça com rigor quantas e quais as escolas, os hospitais, as repartições públicas, as casas de espectáculo onde foi utilizado o amianto para a respectiva construção.É inadmissível que haja em Portugal um número indeterminado de trabalhadores que hoje ocupam edifícios construídos com amianto e que correm, ainda por cima sem o saberem ou sem estarem devidamente informados, perigos de saúde por vezes irremediáveis.É preciso em consequência conhecer com base científica onde é que é necessário intervir, impedindo o contacto humano com as variedades de amianto inequivocamente perigosos.Por isso, é essencial que o Governo estabeleça de imediato um plano de "ataque" que, tal como propõe o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar dos Verdes, promova a realização urgente de um inventário rigoroso dos edifícios públicos com amianto incorporado, estabeleça um plano fiável e calendarizado para a substituição progressiva desse material, garanta uma total e eficaz vigilância sanitária das pessoas que trabalham e/ou operam nos edifícios com amianto e que, por último, tome a iniciativa de proibir a utilização de amianto - seja a que título for - na construção de novos edifícios.Há que avançar com passos seguros mas firmes no sentido de podermos erradicar a prazo a utilização do amianto em Portugal.É necessário que as empresas do sector invistam na reconversão tecnológica, é também fundamental criar apoios para que esta modernização se faça de forma irreversível. É essencial que as adaptações e as reconversões se processem em permanente diálogo com as empresas e com os trabalhadores, sem beliscar a capacidade produtiva do sector nem a segurança dos postos de trabalho, mas, simultaneamente, sem que se comprometa a possibilidade irrecusável de Portugal acompanhar decisões inequívocas de preservação da saúde pública. É fundamental cumprirmos prazos genericamente estabelecidos e consensualmente aceites para que seja impedida a continuação da utilização deste material cancerígeno na construção civil em Portugal.Portugal não pode continuar sem fazer nada nesta matéria. É sem dúvida preciso conhecer a situação. Mas é sobretudo fundamental criar os mecanismos e as estruturas que permitam tomar medidas e fiscalizar a sua aplicação para que a partir de 2005 Portugal não utilize mais amianto.Entendemos por isso que o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar dos Verdes tem toda a oportunidade e vai contar com o voto favorável do PCP.Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Antunes,Folgo que alguma má interpretação que me pareceu estar implícita na sua intervenção tenha sido desfeita e, portanto, nesta Assembleia, estamos todos convictos de que se farão as intervenções necessárias no sentido de remover o amianto dos edifícios já construídos, pelo menos na opinião do Partido Socialista, sempre que tal seja aconselhado do ponto de vista da base científica e de saúde que sustentem a remoção.Apenas me vou limitar a informar o Sr. Deputado, apesar de eu pensar que sabe isso, que as intervenções de remoção do amianto são necessariamente feitas por empresas especializadas. Se elas não existem no nosso país é porque em Portugal, infelizmente, nos últimos anos, os sucessivos governos nada fizeram para criar mecanismos que impusessem a obrigatoriedade de impedir a utilização do amianto e, portanto, o sector económico não se desenvolveu no sentido de contribuir também para, na sua quota-parte, fazer o contrário daquilo que fez antigamente. Isto é, dantes, construía com amianto, agora, terá que tirá-lo dos edifícios construídos, e essa é uma actividade económica que cria novas empresas e novos postos de trabalho.Oxalá, hoje, não tivéssemos que ouvir o que ouvimos do Sr Deputado Alberto Antunes e tivéssemos já a máquina em andamento, tivéssemos medidas concretas, tivéssemos o acto de fiscalização já em curso e, portanto, já não estivéssemos a partir do nível zero. Mas vamos partir do nível zero e vamos ter um ano, como estabelece este projecto de resolução, para caminharmos com passos concretos no sentido de ver se conseguimos, a prazo, que Portugal se liberte deste material cancerígeno.

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