Em carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu, em resposta à resolução aprovada no dia 12 de Maio de 2011, sobre a crise no sector da pesca devido ao aumento do preço dos combustíveis, a Comissária das Pescas refere que o Fundo Europeu das Pescas (FEP) pode ser utilizado para fazer face à crise do sector, nomeadamente através de medidas destinadas a aumentar a eficiência energética, incluindo a possibilidade de investimentos nas embarcações e nas artes de pesca (aumento da selectividade). A Comissária acrescentou ainda que várias destas medidas prevêem uma abordagem mais favorável à situação específica da pequena pesca costeira e artesanal.
Na referida missiva, a própria Comissária reconhece que a taxa de execução do FEP é baixa, podendo os Estados-Membros ainda utilizar verbas consideráveis deste instrumento para apoiar o sector, especialmente em face da actual crise. Todavia, conforme é referido no Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do FEP, "as medidas nacionais de austeridade reduziram o co-financiamento nacional" e "os beneficiários privados foram seriamente atingidos pela restrição do crédito". Nesse mesmo relatório, a Comissão refere que "ajudará os Estados-Membros na execução do programa através de uma melhor concepção das medidas", referindo ainda a possibilidade de recurso a instrumentos facilitadores, tendo em vista uma melhor utilização do FEP.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Tendo em conta os constrangimentos identificados no Relatório sobre a aplicação do FEP - e entretanto agravados em vários países, como é o caso de Portugal - que instrumentos foram elaborados, até à data, para promover uma melhor utilização do FEP, em especial por parte destes países que enfrentam maiores dificuldades? Que outros instrumentos irá a Comissão elaborar com este mesmo objectivo?
2. Considera a Comissão a possibilidade de suprimir temporariamente ou reduzir substancialmente o co-financiamento nacional em projectos de investimento produtivos, para os países que actualmente enfrentam maiores dificuldades (incluindo as que decorrem das medidas ditas de austeridade impostas pela própria UE)?
