A Associação Portuguesa de Aquacultores (APA) veio recentemente alertar para um conjunto de constrangimentos ao normal e desejável desenvolvimento da actividade aquícola. Entre estes está o problema das autorizações para utilização de produtos farmacêuticos. A APA tem vindo a propor que todos os produtos farmacêuticos/veterinários que estejam registados num qualquer país da UE possam ser utilizados pelos produtores de outros Estados-Membros, de modo a que países com pequena produção, como Portugal, não percam competitividade no acesso a estes produtos, face aos produtores de outros países. A APA tem vindo também a apontar os elevados custos com registos e a elevada burocracia que decorre da situação actual.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas estão previstas, ao nível da UE, para simplificar o processo de autorização de utilização de produtos farmacêuticos na aquacultura.