Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Há muito tempo que são conhecidos os efeitos gravíssimos do amianto na saúde pública.
Há mais de trinta anos que insuspeitados e concludentes estudos comprovam e confirmam a perigosidade deste material - tão usado na construção de todo o tipo de edifícios, desde escolas a instalações culturais ou hospitais - para a saúde humana, sendo hoje totalmente aceites e reconhecidas as consequências cancerígenas que pode produzir naqueles que vivem, trabalhem ou estudem no seu ambiente ou na sua proximidade.
Revestiu carácter emblemático e constituiu mesmo um alerta e simultaneamente um exemplo para as diversas administrações públicas, a profunda intervenção que sofreu o antigo edifício sede da Comissão Europeia em Bruxelas para o libertar das toneladas de amianto que foram utilizadas na sua construção.
São também conhecidas, no plano da política da saúde, recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Conselho da Europa, as directivas da União Europeia e, finalmente, a legislação que já existe em muitos dos países da Comunidade no sentido de proibir a utilização do amianto como material de construção e impor a sua gradual substituição em edifícios públicos e noutras infraestruturas.
É fundamental que Portugal não fique de fora nem se atrase neste processo inadiável de eliminação e proibição do uso do amianto.
Não é aceitável que seja possível continuar a poder construir-se no nosso País utilizando este material.
Não é aceitável, muito menos tranquilizador, que não se conheça com rigor quantas e quais as escolas, os hospitais, as repartições públicas, as casas de espectáculo onde foi utilizado o amianto para a respectiva construção.
É inadmissível que haja em Portugal um número indeterminado de trabalhadores que hoje ocupam edifícios construídos com amianto e que correm, ainda por cima sem o saberem ou sem estarem devidamente informados, perigos de saúde por vezes irremediáveis.
É preciso em consequência conhecer com base científica onde é que é necessário intervir, impedindo o contacto humano com as variedades de amianto inequivocamente perigosos.
Por isso, é essencial que o Governo estabeleça de imediato um plano de "ataque" que, tal como propõe o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar dos Verdes, promova a realização urgente de um inventário rigoroso dos edifícios públicos com amianto incorporado, estabeleça um plano fiável e calendarizado para a substituição progressiva desse material, garanta uma total e eficaz vigilância sanitária das pessoas que trabalham e/ou operam nos edifícios com amianto e que, por último, tome a iniciativa de proibir a utilização de amianto - seja a que título for - na construção de novos edifícios.
Há que avançar com passos seguros mas firmes no sentido de podermos erradicar a prazo a utilização do amianto em Portugal.
É necessário que as empresas do sector invistam na reconversão tecnológica, é também fundamental criar apoios para que esta modernização se faça de forma irreversível. É essencial que as adaptações e as reconversões se processem em permanente diálogo com as empresas e com os trabalhadores, sem beliscar a capacidade produtiva do sector nem a segurança dos postos de trabalho, mas, simultaneamente, sem que se comprometa a possibilidade irrecusável de Portugal acompanhar decisões inequívocas de preservação da saúde pública. É fundamental cumprirmos prazos genericamente estabelecidos e consensualmente aceites para que seja impedida a continuação da utilização deste material cancerígeno na construção civil em Portugal.
Portugal não pode continuar sem fazer nada nesta matéria. É sem dúvida preciso conhecer a situação. Mas é sobretudo fundamental criar os mecanismos e as estruturas que permitam tomar medidas e fiscalizar a sua aplicação para que a partir de 2005 Portugal não utilize mais amianto.
Entendemos por isso que o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar dos Verdes tem toda a oportunidade e vai contar com o voto favorável do PCP.
