Esta situação é inadmissível, tendo em conta as implicações que a não realização destes exames pode ter na saúde ocular destes utentes.

É pois imprescindivel que exista uma resolução imediata desta situação, mantendo a realização deste tipo de exames de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde e não por via de encaminhamento para os privados, prejudicando o Estado e a possibilidade de investimento nos equipamentos necessários.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o Governo desta situação?1.

Qual o motivo para o referido aparelho não ter sido ainda sujeito a reparação e quando serão realizados os exames a estes utentes?

Que encaminhamento estão a fazer para estas necessidades?3.

Quais as garantias que são dadas para impedir o prolongamento desta situação?4.