Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Uma política de coesão e desenvolvimento territorial

Uma politica de coesão e desenvolvimento territorial, alicerçada em instrumentos financeiros robustos e de acesso flexível e integrado, poderá ser um fator de dinamização económica, social e cultural dos territórios, facilitando a mobilidade, a valorização dos sectores produtivos e o acesso a serviços públicos de qualidade. No contexto da UE, esta política seria uma compensação pelos efeitos economicamente centrípetos do mercado único - mas é uma política crescentemente burocrática e de gestão complexa, altamente centralizada e condicionada nos objetivos. Este relatório entende, e bem, que a politica de coesão e desenvolvimento territorial necessita, assim, de ser reforçada e de aumentar a flexibilidade dos processos de acesso, nomeadamente permitindo a integração de diversos fundos para um mesmo projeto. No entanto, propõe-se uma nova centralidade à chamada Agenda Territorial Europeia 2030, que passaria a ter uma função de estratégia da UE para a política de coesão, submetendo as necessidades e os objetivos de desenvolvimento dos Estados aos seus próprios objetivos, integrando-os inclusivamente no contexto das imposições do Semestre Europeu. Entendemos que uma política que sirva a coesão territorial e social dos Estados-Membro não poderá ser ditada centralmente, sem ligação à realidade das regiões. Cabe a cada Estado a definição de objetivos e prioridades que materializem a coesão e a convergência.

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