Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Uma nova estratégia energética para a Europa 2011-2020

A estratégia energética europeia defendida neste relatório - e defendida pela Comissão nas suas diversas comunicações sobre o tema - está estreitamente ligada à definição de uma política comunitária descrita no Tratado de Lisboa: "conclusão do mercado interno da energia".

O relator solicita a elaboração de "planos tendentes à criação de uma Comunidade Europeia da Energia", insistindo na aplicação e transposição pelos Estados-membros das actuais directivas relativas ao mercado interno, admitindo "em último recurso, a possibilidade de voltar a apresentar as disposições fulcrais das actuais directivas relativas ao mercado interno sob forma de regulamento, a fim de assegurar a respectiva aplicação directa e integral em todo o mercado único". Ora, como temos repetido, discordamos por completo desta proposta como solução energética para a Europa e, por isso votámos contra o relatório.

Este é um sector estratégico para a economia e funcionamento de um Estado, que deve ser soberano na definição das suas políticas energéticas.

Além disso, o aumento da dependência das importações em recursos primários e do preço da energia no consumidor aliado ao desinvestimento em infra-estruturas energéticas já revelaram o fracasso desta estratégia de mercado privado. Só o sector público pode garantir o acesso de todos à energia, a sua eficaz gestão e eficiência, e a redução da dependência face aos combustíveis fósseis.

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