Foi esta semana formalmente comunicado aos trabalhadores que o Governo decidiu da venda da unidade de negócio de manutenção de vagões da EMEF que opera nos parques oficinais localizados no Entroncamento.
Essa venda, efectuada por via de um ACE (Acordo Complementar de Empresas) constituído entre a Medway e a EMEF, e detido a 51% pela Medway, representa na prática a privatização desta unidade de negócios e a sua entrega a uma empresa detida pela multinacional Suíça MSC.
Esta decisão do Governo PS aponta no caminho da liquidação e pulverização do sector ferroviário nacional, quando aquilo que se exigia era a inversão desse rumo, rompendo com opções que há décadas pesam sobre o caminho de ferro.
A multinacional Suíça, a quem já havia sido oferecida a CP Carga, com todo o seu material circulante motor e rebocado, incluindo milhares de vagões, recebe agora as instalações e equipamentos necessários à manutenção desse material. Dá-se assim mais um passo no processo de descapitalização da CP e de desmembramento da EMEF.
A justificação desta decisão com a necessidade de satisfazer os critérios impostos pelo Tribunal de Contas para a contratualização entre a CP e a EMEF, ilude duas questões: que a reintegração da EMEF na CP, que o PCP há muito defende, preencheria esses critérios; que esses mesmos critérios existem porque foram deliberadamente produzidos por sucessivos Governos e pela União Europeia. Critérios que não se podem sobrepor aos interesses nacionais e que urge serem alterados.
Perante um problema criado pela oferta do material circulante da CP à CP Carga e à Medway, que colocou a EMEF a realizar mais de 20% do seu trabalho para clientes exteriores à CP (ultrapassando os limites impostos), e que passou a exigir concurso público para a contratualização entre a CP e a EMEF, o Governo decide que a solução é a entrega da restante manutenção ferroviária à multinacional! Amarrado a imposições comunitárias, submisso aos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo continua cego às causas da desastrosa situação a que a política de direita está a conduzir a ferrovia nacional.
O PCP lamenta ainda a forma completamente ilegal e anti-democrática como o processo foi conduzido, negando às Organizações Representativas dos Trabalhadores e à própria Assembleia da República o conhecimento das matérias concretas desta reestruturação. A título de exemplo, o Governo continua sem responder ao requerimento do grupo parlamentar do PCP para que fosse enviado à Assembleia da República o conjunto de estudos e decisões preliminares tomadas pela CP e pela EMEF há um ano.
O PCP ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores contra esta privatização, sublinha a urgência de uma outra política para a ferrovia. Uma política patriótica e de esquerda, que rompa com o caminho de destruição e avance para a reconstrução de um sector ferroviário uno, nacional e público ligado ao aparelho produtivo nacional e capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das populações e da economia e de desenvolvimento do País.
