Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis

O relatório sobre "uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis", realizado na sequência do Livro Branco da Comissão Europeia, incide sobretudo em duas áreas de intervenção da UE relativas às questões das pensões: o Semestre Europeu (implementação das recomendações específicas por país sobre as reformas das pensões) e o fortalecimento do mercado interno das pensões (terceiro pilar).
A serem implementadas as posições da maioria do PE seria desferido um golpe brutal no regime público, solidário e universal da Segurança Social.

São claros os verdadeiros objectivos deste relatório: (1) aumentar a idade da reforma, roubando a cada homem e a cada mulher, ao fim de uma vida de trabalho e sacrifício, uma parcela de tempo precioso que lhe permitiria ainda viver uma vida tão plena quanto possível; (2) diminuir os contributos do patronato para os sistemas de segurança social públicos e apoiar o negócio dos planos de poupança para a reforma, vendidos pelos bancos, e com os quais estes lucram milhões. Trata-se sim de transformar os sistemas públicos de pensões, universais e solidários em sistemas privados a que só têm acesso aqueles que têm capacidade económica para comprar produtos financeiros. Seguramente este não é o caminho para tornar o sistema de pensões mais sustentável!

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