Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Um novo EEI para a Investigação e Inovação

São muitas as críticas que tecemos relativamente às estratégias e conceitos aqui definidos quanto ao Espaço Europeu da Investigação, desde a glorificação da “excelência” até às ligações que estabelece entre o financiamento das estruturas que desenvolvem a investigação e os interesses económicos e da indústria, com a clara canalização preferencial de fundos públicos para o sector privado, em detrimento da investigação pública para a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade. Registamos positivamente que o relatório proponha: o aumento do apoio orçamental para as universitárias; um aumento global dos orçamentos nacionais destinados à I&I em tecnologias de energia limpa; a promoção de plataformas de “ciência aberta” e a partilha de resultados de investigação, informação e infraestruturas, financiadas com fundos públicos; o equilíbrio de género e uma maior oportunidade de emprego para os jovens. Contudo, a resolução fica aquém, por exemplo, de muitas das recomendações da Carta Europeia dos Investigadores, que continuam por levar à prática. Milhares de investigadores continuam a não ser reconhecidos como profissionais, com tudo o que daí decorre, nomeadamente em relação ao reconhecimento de direitos laborais, não beneficiando de um enquadramento justo perante a segurança social nem de outros direitos básicos. A ausência destas e de outras considerações que achamos fundamentais leva-nos a abstermo-nos neste documento.

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