Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Um futuro sustentável para os transportes

O relatório inclui orientações para o futuro do sector dos transportes que consideramos indiscutivelmente necessárias, como o investimento em meios de transporte ambientalmente mais sustentáveis e a sua correcta articulação, a elaboração de planos de mobilidade urbana sustentável, a promoção dos transportes públicos, o reconhecimento dos direitos dos passageiros, em especial das pessoas com mobilidade reduzida, a adopção de medidas que visem o incremento da segurança rodoviária e o respeito pelos direitos dos trabalhadores do sector.

Todavia, este enunciado de orientações a prosseguir choca com a ênfase colocada na conclusão do mercado interno, ou seja, com a insistência na liberalização do sector, seja no transporte ferroviário, no transporte marítimo e nos transportes de cabotagem, seja no transporte aéreo. O desmantelamento do sector público dos transportes e a sua privatização e consequente sujeição à lógica do lucro - como o evidencia claramente a experiência em diversos Estados-Membros (que o relatório omite) - subtrai-o ao controlo democrático dos cidadãos e conduz precisamente aos resultados contrários às intenções expressas no relatório, a uma notória degradação do serviço e à amputação e descarecterização da sua função social. Seja ao nível da segurança, qualidade e acessibilidade do serviço, seja ao nível dos direitos dos trabalhadores, entre outros aspectos.

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